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50033621420268240019 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Cheque. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia. Movimentações: Documento | Conclusão | Distribuição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Cheque. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia. Movimentações: Documento (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-27) | Expedida/Certificada (2026-03-27) | consumidor | 1 | TJSC | Cumprimento de sentença | [
"Cheque"
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50070379320264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Compensação, Seguro Acidentes do Trabalho, Contribuições Previdenciárias, 1/3 de férias. Órgão Julgador: 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | ... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Compensação, Seguro Acidentes do Trabalho, Contribuições Previdenciárias, 1/3 de férias. Órgão Julgador: 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-06) | Disponibilização no Diário da Justiça Ele... | civel | 0 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Compensação",
"Seguro Acidentes do Trabalho",
"Contribuições Previdenciárias",
"1/3 de férias"
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50139521020268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Criminal. Assuntos: Crimes do Sistema Nacional de Armas, Extinção da Punibilidade. Órgão Julgador: Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Documento | Documen... | Classe: Mandado de Segurança Criminal. Assuntos: Crimes do Sistema Nacional de Armas, Extinção da Punibilidade. Órgão Julgador: Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-06) | Redistribuição (2026-02-24) | Remessa (2026-02-24) | Conclusão (2026-02-24) | Docum... | penal | 4 | TJSC | Mandado de Segurança Criminal | [
"Crimes do Sistema Nacional de Armas",
"Extinção da Punibilidade"
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50009165320264036325 | Tribunal: TRF3. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Despesas Condominiais. Órgão Julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BAURU. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Expedida/certificada | Recebimento | Recebimento | Mero expediente | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Despesas Condominiais. Órgão Julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BAURU. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-09) | Expedida/certificada (2026-03-28) | Recebimento (2026-03-06) | Recebimento (2026-0... | civel | 0 | TRF3 | Execução de Título Extrajudicial | [
"Despesas Condominiais"
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50154037020268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Correição Parcial Criminal. Assuntos: Crimes de Trânsito, Recurso, Cerceamento de Defesa. Órgão Julgador: Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Classe: Correição Parcial Criminal. Assuntos: Crimes de Trânsito, Recurso, Cerceamento de Defesa. Órgão Julgador: Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-26) | penal | 4 | TJSC | Correição Parcial Criminal | [
"Crimes de Trânsito",
"Recurso",
"Cerceamento de Defesa"
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00406494220263000000 | Tribunal: STJ. Classe: Mandado de Segurança. Assuntos: . Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES. Movimentações: Documento | Distribuição | Conclusão | Petição | Remessa | Redistribuição | Conclusão | Expedição de documento | Documento | Documento | Petição | Conclusão | Recebimento | Publicação | ... | Classe: Mandado de Segurança. Assuntos: . Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES. Movimentações: Documento (2026-02-06) | Distribuição (2026-02-09) | Conclusão (2026-02-09) | Petição (2026-02-11) | Remessa (2026-02-11) | Redistribuição (2026-02-11) | Conclusão (2026-02-11) | Expedição de documento... | penal | 4 | STJ | Mandado de Segurança | [
""
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15016440620268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços"
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03012281620158240050 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/certificada | Expedida/certificada | Ato ordinatório | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Remessa (2026-03-03) | Conclusão (2026-02-25) | Documento (2026-02-25) | Remessa (2026-02-24) | Distribuição (2026-02-23) | Expedida/certificada (2026-03-03) | Expe... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Cédula de Crédito Bancário",
"Contratos Bancários"
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50010637420234036005 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Contrabando ou descaminho . Órgão Julgador: GAB. 40 - DES.FED. NINO TOLDO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Petição | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Remessa | Retificação de Classe Proce... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Contrabando ou descaminho . Órgão Julgador: GAB. 40 - DES.FED. NINO TOLDO. Movimentações: Distribuição (2025-08-21) | Remessa (2025-08-22) | Conclusão (2025-08-22) | Redistribuição (2025-08-25) | Remessa (2025-08-26) | Conclusão (2025-08-26) | Petição (2025-09-05) ... | penal | 4 | TRF3 | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Contrabando ou descaminho "
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50109055020258240004 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição | Remessa | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Determinada a Redistribuição | Mudança ... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-06) | Redistribuição (2026-03-02) | Remessa (2026-03-02) | Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-25) | Distribuiçã... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Empréstimo consignado"
] | 1 | 56 | datajud_cnj |
50004572620264036107 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Compensação, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Compensação de Prejuízo. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Disponibilização... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Compensação, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Compensação de Prejuízo. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-09) | Concl... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Compensação",
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo",
"Compensação de Prejuízo"
] | 1 | 58 | datajud_cnj |
50025320620258240012 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Órgão Julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Órgão Julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Distribuição (2026-02-25) | Expedida/Certificada (2026-02-25) | Expedida/Certificada (2026-02-25) | civel | 0 | TJSC | Apelação Cível | [
"Indenização por Dano Moral",
"Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes"
] | 0.8 | 32 | datajud_cnj |
50107899520268240008 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Incapacidade Laborativa Parcial. Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Documento | Documento | Distribui... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Incapacidade Laborativa Parcial. Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação (2026-04-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-06) | Conclusão (2026-03-31) | Documento (2026-03-30)... | civel | 0 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Incapacidade Laborativa Parcial"
] | 0.85 | 55 | datajud_cnj |
00004884620268260356 | Tribunal: TJSP. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Gratificações e Adicionais. Órgão Julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRANDOPOLIS. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) | Conclusão | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Gratificações e Adicionais. Órgão Julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRANDOPOLIS. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-10) | administrativo | 3 | TJSP | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Gratificações e Adicionais"
] | 0.85 | 30 | datajud_cnj |
50003284220264039301 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Contratuais . Órgão Julgador: GABINETE 04 DE JUIZ FEDERAL DA 2ª TURMA RECURSAL DO JEF DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Expedida/certificada | Petição | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publi... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Contratuais . Órgão Julgador: GABINETE 04 DE JUIZ FEDERAL DA 2ª TURMA RECURSAL DO JEF DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Redistribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-06) | Expedida/certificada (2026-03-12) | Petição (2026-03-... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Contratuais "
] | 0.85 | 60 | datajud_cnj |
15066777620268260384 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição | Expedição de documento | Conclusão | Petição | Outras Decisões | Expedição de documento | Documento | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-04-01) | Conclusão (2026-04-01) | Petição (2026-04-06) | Outras Decisões (2026-04-08) | Ex... | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 42 | datajud_cnj |
50092886120268240023 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Expedida/certificada | Emend... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Movimentações: Publicação (2026-02-24) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-23) | Conclusão (2026-02-20) | Distribuição (2026-0... | administrativo | 3 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores"
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50390009120268240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Decurso de Prazo | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Expedida/... | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Decurso de Prazo (2026-04-07) | Publicação (2026-04-01) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-28) | Documento (2026-03-27) | Distribuiçã... | consumidor | 1 | TJSC | Cumprimento de sentença | [
"Cédula de Crédito Bancário"
] | 1 | 46 | datajud_cnj |
10184210720258260564 | Tribunal: TJSP. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Expedição de documento | Petição | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição (2026-04-14) | Conclusão (2026-04-16) | Conclusão (2026-04-14) | Expedição de documento (2026-04-14) | Petição (2026-04-14) | civel | 0 | TJSP | Apelação Cível | [
"Prestação de Serviços"
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15017766320268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços"
] | 1 | 18 | datajud_cnj |
50047449420218240026 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Roubo Majorado. Órgão Julgador: Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Remessa | Documento | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/certificada | Inclusão em pauta | Pe... | Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Roubo Majorado. Órgão Julgador: Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-03) | Remessa (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02... | penal | 4 | TJSC | Apelação Criminal | [
"Roubo Majorado"
] | 1 | 57 | datajud_cnj |
15000830920258260052 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Homicídio Qualificado, Crime Tentado. Órgão Julgador: 8ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Entrega em carga/vista | Expedida/certificada | Expedição de documento | Expedição de documento | Expedição de documento | Petição ... | Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Homicídio Qualificado, Crime Tentado. Órgão Julgador: 8ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-01-30) | Conclusão (2026-02-03) | Entrega em carga/vista (2026-01-30) | Expedida/certificada (2026-02-02) | Expedição de documento (2026-02-02) | Expedição... | penal | 4 | TJSP | Recurso em Sentido Estrito | [
"Homicídio Qualificado",
"Crime Tentado"
] | 1 | 84 | datajud_cnj |
50145229320268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Classificação e/ou Preterição, Concurso para servidor, Remoção. Órgão Julgador: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Expedição de documento | Remessa | Documento | Movimentação... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Classificação e/ou Preterição, Concurso para servidor, Remoção. Órgão Julgador: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação (2026-03-03) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-02) | Expedição de documento (2026-02-27) | Remessa (20... | administrativo | 3 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"Classificação e/ou Preterição",
"Concurso para servidor",
"Remoção"
] | 1 | 76 | datajud_cnj |
08124995320268190038 | Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-24) | civel | 0 | TJRJ | Execução de Título Extrajudicial | [
"Prestação de Serviços"
] | 1 | 21 | datajud_cnj |
50285883820258240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-27) | Expedida/Certificada (2026-02-27) | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Cédula de Crédito Bancário"
] | 1 | 30 | datajud_cnj |
50004473720264036703 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Não padronizado. Órgão Julgador: 6º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Recebimento | Incompetência | Expedi... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Não padronizado. Órgão Julgador: 6º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-06) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10) | Publicação (2026-03-11) | R... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Não padronizado"
] | 0.85 | 46 | datajud_cnj |
50006589720264036307 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária. Órgão Julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BOTUCATU. Movimentações: Distribuição | Remessa | Petição | Conclusão | Publicação | Disponibilização... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária. Órgão Julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BOTUCATU. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Petição (2026-03-20) | Conclusão (2026-03... | civel | 0 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Aposentadoria por Incapacidade Permanente",
"Auxílio por Incapacidade Temporária"
] | 0.85 | 78 | datajud_cnj |
08077802820268190038 | Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Documento | Expedição de documento | Petição | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Documento | Expedição de documen... | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-02-27) | Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Expedição de documento (2026-02-27) | Petição (2026-02-28) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônic... | civel | 0 | TJRJ | Execução de Título Extrajudicial | [
"Prestação de Serviços"
] | 1 | 68 | datajud_cnj |
50087289320268240064 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação, Gratificação Natalina/13º salário. Órgão Julgador: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Petição... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação, Gratificação Natalina/13º salário. Órgão Julgador: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José. Movimentações: Publicação (2026-04-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-06) | (2026-04-03) | Conclusão... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Auxílio-Alimentação",
"Gratificação Natalina/13º salário"
] | 0.85 | 55 | datajud_cnj |
50068995320248240030 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Quanto à Carga. Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Determinada a Redistribuição | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Quanto à Carga. Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição (2026-03-03) | Remessa (2026-03-02) | Conclusão (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-25) | Mudança de Assunto Processual (2026-03-03) ... | civel | 0 | TJSC | Apelação Cível | [
"Quanto à Carga"
] | 0.85 | 42 | datajud_cnj |
50034176620258240126 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Superendividamento. Órgão Julgador: Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Determinada a Redistribuição | Ato ordinatório | Expedida/Certificada... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Superendividamento. Órgão Julgador: Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-27) | Mudança de Assunto Processual (2026-02-... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Superendividamento"
] | 1 | 45 | datajud_cnj |
00016219820268190007 | Tribunal: TJRJ. Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Ameaça , Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Contravenções Penais. Órgão Julgador: BARRAMANSAJUIVIODOMFAMEESPADJCRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Ato ordinatório | Ato ordinatório | Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Ameaça , Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Contravenções Penais. Órgão Julgador: BARRAMANSAJUIVIODOMFAMEESPADJCRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-31) | Ato ordinatório (2026-03-31) ... | penal | 4 | TJRJ | Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal | [
"Ameaça ",
"Decorrente de Violência Doméstica",
"Contravenções Penais",
"Contravenções Penais"
] | 1 | 36 | datajud_cnj |
00770689019958240023 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Industrial. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Petição | Petição | Confirm... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Industrial. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação (2026-02-27) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-26) | Redistribuição (2026-02-25) | Remessa (2026-02-25) | Conclusão (2026-02-25) | Documento (2026... | civel | 0 | TJSC | Apelação Cível | [
"Cédula de Crédito Industrial"
] | 0.85 | 59 | datajud_cnj |
04948098320253000000 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Concessão. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Expedição de documento | Expedição de documento | Petição | Publicação | Protocolo de Petição | Declaração d... | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Concessão. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA. Movimentações: Distribuição (2025-12-12) | Conclusão (2025-12-12) | Expedição de documento (2025-12-16) | Expedição de documento (2025-12-16) | Petição (2025-12-18) ... | administrativo | 3 | STJ | Conflito de Competência | [
"Aposentadoria por Incapacidade Permanente",
"Concessão"
] | 0.9 | 60 | datajud_cnj |
50009546420268240079 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Edital. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Decurso de Prazo | Documento | Movimentação processual | Documento | Movimentação processual | Documento | Publicação |... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Edital. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-11) | Conclusão (2026-03-09) | Decurso de Prazo (2026-03-07) | Documento (2026-03-03) | Movimentação processual (2026-03-03) | Documento (20... | administrativo | 3 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"Edital"
] | 0.85 | 77 | datajud_cnj |
50018778120264036102 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Incidência sobre Lucro, Suspensão da Exigibilidade, Crédito Presumido, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Órgão Julgador: 07ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclu... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Incidência sobre Lucro, Suspensão da Exigibilidade, Crédito Presumido, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Órgão Julgador: 07ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06... | tributario | 2 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Incidência sobre Lucro",
"Suspensão da Exigibilidade",
"Crédito Presumido",
"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido"
] | 0.9 | 67 | datajud_cnj |
50297835320254030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Adicional de Periculosidade, Legitimidade Ativa . Órgão Julgador: GAB. 41 - DES.FED. HERBERT DE BRUYN. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Mero expediente | Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Adicional de Periculosidade, Legitimidade Ativa . Órgão Julgador: GAB. 41 - DES.FED. HERBERT DE BRUYN. Movimentações: Distribuição (2025-11-04) | Remessa (2025-11-05) | Conclusão (2025-11-05) | Conclusão (2025-12-18) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2025-11-24) | Re... | civel | 0 | TRF3 | Ação Rescisória | [
"Adicional de Periculosidade",
"Legitimidade Ativa "
] | 0.85 | 41 | datajud_cnj |
00065855720268260002 | Tribunal: TJSP. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: 10 CIVEL DE SANTO AMARO. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) | Remessa | Remessa | Publicação | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: 10 CIVEL DE SANTO AMARO. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (2026-03-31) | Remessa (2026-04-01) | Remessa (2026-04-01) | Publicação (2026-04-06) | consumidor | 1 | TJSP | Cumprimento de sentença | [
"Rescisão do contrato e devolução do dinheiro"
] | 1 | 33 | datajud_cnj |
80000261020268240064 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Confirmada | Expedida/Certificada | Expedida/certificada | Inclusão em p... | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-03) | Remessa (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Remessa (2026-02-26) | Distribuição (2026-02-26) | Confirmada (2026-03-08)... | penal | 4 | TJSC | Agravo de Execução Penal | [
"Pena Privativa de Liberdade"
] | 1 | 50 | datajud_cnj |
50632684920258240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Petição | Expedida/certificada | Expedida/certificada... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação (2026-03-05) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-04) | Remessa (2026-03-03) | Conclusão (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Remessa (2026-02-25) | Distri... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Contratos Bancários"
] | 1 | 57 | datajud_cnj |
15070396120268260228 | Tribunal: TJSP. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Crimes de Trânsito. Órgão Julgador: 07 CRIMINAL DE CENTRAL. Movimentações: Distribuição | Remessa | Documento | Documento | Petição | Ato ordinatório | Conclusão | Liberdade provisória | Expedição de documento | Expedição de documento | Expedição de... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Crimes de Trânsito. Órgão Julgador: 07 CRIMINAL DE CENTRAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-21) | Remessa (2026-03-21) | Documento (2026-03-22) | Documento (2026-03-22) | Petição (2026-03-22) | Ato ordinatório (2026-03-22) | Conclusão (2026-03-22) | Liberdade ... | penal | 4 | TJSP | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Crimes de Trânsito"
] | 1 | 72 | datajud_cnj |
50055790820264030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Contribuições Previdenciárias. Órgão Julgador: GAB. 05 - DES.FED. AUDREY GASPARINI. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Mero expediente | Mero expediente | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Contribuições Previdenciárias. Órgão Julgador: GAB. 05 - DES.FED. AUDREY GASPARINI. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Recebimento (2026-03-04) | Mero expediente (2026-03-26) | Mero expediente (2026-03-31) | civel | 0 | TRF3 | Agravo de Instrumento | [
"Contribuições Previdenciárias"
] | 0.85 | 31 | datajud_cnj |
50289725520248240018 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cartão de Crédito, Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cartão de Crédito, Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-03) | Documento (2026-03-03) | Remessa (2026-03-02) | Distribuição (2026-02-25) | Expedida/Certificada (2026-02-25) | Expedida/Certificada (2026-02-25) | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Cartão de Crédito",
"Cartão de Crédito"
] | 1 | 34 | datajud_cnj |
50389661920268240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Documento | Movimentação processual | Documento | Documento | Distribuição | Petição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Documento (2026-04-09) | Movimentação processual (2026-04-09) | Documento (2026-03-27) | Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Petição (2026-04-10) | Inclusão no Juízo 100%... | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Empréstimo consignado"
] | 1 | 35 | datajud_cnj |
20806838220268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Indenização por Dano Material, Provas. Órgão Julgador: 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Remessa | Expedida/Certificada | Expedição de documento | Ato ordinatório | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Indenização por Dano Material, Provas. Órgão Julgador: 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição (2026-04-01) | Conclusão (2026-04-06) | Conclusão (2026-04-01) | Outras Decisões (2026-04-05) | Remessa (2026-04-06) | Remessa (2026-04-06) | Expedida/Certificada (2... | civel | 0 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"Indenização por Dano Material",
"Provas"
] | 1 | 41 | datajud_cnj |
50564998720228240038 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação / Remessa Necessária. Assuntos: Área de Preservação Permanente, Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação / Remessa Necessária. Assuntos: Área de Preservação Permanente, Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Remessa (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-25) | Confirmada (2026-03-08) | Expedida/certifica... | administrativo | 3 | TJSC | Apelação / Remessa Necessária | [
"Área de Preservação Permanente",
"Multas e demais Sanções"
] | 0.8 | 40 | datajud_cnj |
50047578620268240004 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Inscrição / Documentação. Órgão Julgador: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá. Movimentações: Conclusão | Distribuição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Inscrição / Documentação. Órgão Julgador: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá. Movimentações: Conclusão (2026-03-24) | Distribuição (2026-03-24) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-24) | Expedida/Certificada (2... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Inscrição / Documentação"
] | 0.85 | 38 | datajud_cnj |
00327279620268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Crédito Complementar. Órgão Julgador: CAPITAL3VARAFAZPUBLICA. Movimentações: Distribuição | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Crédito Complementar. Órgão Julgador: CAPITAL3VARAFAZPUBLICA. Movimentações: Distribuição (2026-03-23) | administrativo | 3 | TJRJ | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Crédito Complementar"
] | 0.85 | 18 | datajud_cnj |
50348391720248130024 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: , , Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: , , Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-04-06) | Conclusão (2026-04-06) | Recebimento (2026-03-18) | civel | 0 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"",
"",
"Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução"
] | 1 | 27 | datajud_cnj |
00021033820268190042 | Tribunal: TJRJ. Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Contravenções Penais, Ameaça . Órgão Julgador: PETROPOLISJVIODOMFAMESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Petição | Expedida/certificada | Expedida/Cert... | Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Contravenções Penais, Ameaça . Órgão Julgador: PETROPOLISJVIODOMFAMESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Petição (2026-03-30) | Expedida/cert... | penal | 4 | TJRJ | Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal | [
"Decorrente de Violência Doméstica",
"Contravenções Penais",
"Contravenções Penais",
"Ameaça "
] | 1 | 47 | datajud_cnj |
50005628620264036144 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Incentivos fiscais, Índice da Alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Co... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Incentivos fiscais, Índice da Alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-08) | Remessa (2026-0... | tributario | 2 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica",
"Incentivos fiscais",
"Índice da Alíquota",
"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido"
] | 0.9 | 52 | datajud_cnj |
50014643820268240189 | Tribunal: TJSC. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Cheque. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Meleiro. Movimentações: Conclusão | Decurso de Prazo | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Redistribuição | Distribuição | Petição | Expedida/certificada | Emenda ... | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Cheque. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Meleiro. Movimentações: Conclusão (2026-04-10) | Decurso de Prazo (2026-04-10) | Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Redistri... | consumidor | 1 | TJSC | Execução de Título Extrajudicial | [
"Cheque"
] | 1 | 54 | datajud_cnj |
00010721620268190031 | Tribunal: TJRJ. Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: , . Órgão Julgador: MARICACENTRALDEDIVIDAATIVA. Movimentações: Distribuição | Apensamento | Documento | Documento | Conclusão | Publicação | Documento | Documento | Ato ordinatório | Ato ordinatório | Outras Decisões | Expedida/certificada | Confirmada | Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: , . Órgão Julgador: MARICACENTRALDEDIVIDAATIVA. Movimentações: Distribuição (2026-03-02) | Apensamento (2026-03-04) | Documento (2026-03-04) | Documento (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Publicação (2026-03-04) | Documento (2026-03-05) | Documento (2026-03-17) | Ato o... | tributario | 2 | TJRJ | Embargos à Execução Fiscal | [
"",
""
] | 0.85 | 42 | datajud_cnj |
50660422920258240000 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-24) | Conclusão (2026-03-24) | Recebimento (2026-03-20) | consumidor | 1 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Interpretação / Revisão de Contrato"
] | 1 | 22 | datajud_cnj |
15023813820238260506 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Roubo Majorado. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Remessa | Recebimento | Recebimento | Distribuição | Ato ordinatório | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Roubo Majorado. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-20) | Conclusão (2026-03-20) | Remessa (2026-04-07) | Recebimento (2026-03-19) | Recebimento (2026-04-07) | Distribuição (2026-04-07) | Ato ordinatório (2026-04-07) | penal | 4 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Roubo Majorado"
] | 1 | 28 | datajud_cnj |
01178302220263000000 | Tribunal: STJ. Classe: Recurso Especial. Assuntos: Contra a Mulher, Decorrente de Violência Doméstica. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Documento | Distribuição | Conclusão | Protocolo de Petição | Classe: Recurso Especial. Assuntos: Contra a Mulher, Decorrente de Violência Doméstica. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-30) | Protocolo de Petição (2026-03-27) | penal | 4 | STJ | Recurso Especial | [
"Contra a Mulher",
"Decorrente de Violência Doméstica"
] | 0.9 | 26 | datajud_cnj |
50136531620268240038 | Tribunal: TJSC. Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Inadimplemento, Citação, Intimação. Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville. Movimentações: Expedição de documento | Expedição de documento | Documento | Expedição de documento | Conclusão | Documento | Distribuição | Baixa Definitiva |... | Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Inadimplemento, Citação, Intimação. Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville. Movimentações: Expedição de documento (2026-04-07) | Expedição de documento (2026-04-06) | Documento (2026-04-02) | Expedição de documento (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-25... | civel | 0 | TJSC | Carta Precatória Cível | [
"Inadimplemento",
"Citação",
"Intimação"
] | 0.8 | 56 | datajud_cnj |
08251373520268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Furto , Outros Atos Contra o Meio Ambiente. Órgão Julgador: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Furto , Outros Atos Contra o Meio Ambiente. Órgão Julgador: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-23) | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Furto ",
"Outros Atos Contra o Meio Ambiente"
] | 1 | 25 | datajud_cnj |
15068932020268260228 | Tribunal: TJSP. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Roubo . Órgão Julgador: 26 CRIMINAL DE CENTRAL. Movimentações: Distribuição | Remessa | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Ato ordinatório | Conclusão | Prisão em F... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Roubo . Órgão Julgador: 26 CRIMINAL DE CENTRAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-20) | Remessa (2026-03-20) | Documento (2026-03-21) | Documento (2026-03-21) | Documento (2026-03-21) | Documento (2026-03-21) | Documento (2026-03-21) | Documento (2026-03-21) | D... | penal | 4 | TJSP | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Roubo "
] | 1 | 73 | datajud_cnj |
50006177520264036002 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Prouni. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE DOURADOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Petição | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebime... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Prouni. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE DOURADOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-09) | Petição (2026-04-01) | Gratuidade da Justiça (2026-03-20) | Disponibilização no Diá... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Prouni"
] | 0.85 | 51 | datajud_cnj |
50102262820268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Exoneração ou Demissão. Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Expedição de documento | Remessa | Conclusão | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça E... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Exoneração ou Demissão. Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação (2026-03-10) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-09) | Expedição de documento (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-02) | Pub... | administrativo | 3 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"Exoneração ou Demissão"
] | 0.85 | 76 | datajud_cnj |
00037011020268260502 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Regressão de Regime. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS. Movimentações: Petição | Expedição de documento | Conclusão | Outras Decisões | Expedição de documento | Petição | Conclusão | Outras Decisões | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Regressão de Regime. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS. Movimentações: Petição (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Outras Decisões (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Petição (20... | penal | 4 | TJSP | Agravo de Execução Penal | [
"Regressão de Regime"
] | 0.85 | 44 | datajud_cnj |
08045457420268190031 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Fornecimento de Energia Elétrica. Órgão Julgador: MARICA JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Conclusão | Expedição de documento | Petição | Expedição de documento | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Anteci... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Fornecimento de Energia Elétrica. Órgão Julgador: MARICA JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Audiência (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-30) | Expedição de documento (2026-03-30) | Petição (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | ... | consumidor | 1 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Fornecimento de Energia Elétrica"
] | 1 | 47 | datajud_cnj |
50000923020264036120 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação de Exigir Contas. Assuntos: Alienação Fiduciária. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Di... | Classe: Ação de Exigir Contas. Assuntos: Alienação Fiduciária. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-01-26) | Remessa (2026-01-26) | Conclusão (2026-01-27) | Remessa (2026-02-18) | Redistribuição (2026-02-18) | Remessa (2026-02-18... | consumidor | 1 | TRF3 | Ação de Exigir Contas | [
"Alienação Fiduciária"
] | 1 | 67 | datajud_cnj |
50072275220258240125 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Superendividamento. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Petição | Mudança de Assunto Processual | Determinada a Redistribuição | Expedida/Certificada | Exped... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Superendividamento. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição (2026-03-02) | Remessa (2026-02-27) | Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-27) | Petição (2026-03-09) | Mudança de Assun... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Superendividamento"
] | 1 | 46 | datajud_cnj |
50048980820268240004 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Promessa de Compra e Venda. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá. Movimentações: Conclusão | Documento | Distribuição | Expedida/certificada | Expedida/certificada | Expedida/certificada | Mero expediente | Inclusão no Juízo 100% Digital | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Promessa de Compra e Venda. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá. Movimentações: Conclusão (2026-03-27) | Documento (2026-03-26) | Distribuição (2026-03-26) | Expedida/certificada (2026-04-10) | Expedida/certificada (2026-04-10) | Expedida/certificada (2026-04... | civel | 0 | TJSC | Cumprimento de sentença | [
"Promessa de Compra e Venda"
] | 1 | 42 | datajud_cnj |
15067071420268260384 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 25 | datajud_cnj |
50590698620258240023 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-26) | Distribuição (2026-02-26) | Expedida/Certificada (2026-02-27) | Expedida/Certificada ... | civel | 0 | TJSC | Apelação Cível | [
"Indenização por Dano Moral",
"Indenização por Dano Material"
] | 1 | 38 | datajud_cnj |
50004193320264036133 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Arrolamento de Bens. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação ... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Arrolamento de Bens. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-16) | Conclusão (2026-03-25) | Disponibiliza... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Arrolamento de Bens"
] | 0.85 | 74 | datajud_cnj |
50107881320268240008 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Distrib... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-27... | administrativo | 3 | TJSC | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Auxílio-Alimentação"
] | 0.85 | 65 | datajud_cnj |
50057043520268240039 | Tribunal: TJSC. Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Prestação de Serviços, Inadimplemento. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Lages. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Documento | Expedição de documento | Distribuição | Expedida/certificada | Ato ordinatório | ... | Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Prestação de Serviços, Inadimplemento. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Lages. Movimentações: Publicação (2026-04-08) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-07) | Documento (2026-04-06) | Expedição de documento (2026-03-30) | Distribuição (2026-0... | civel | 0 | TJSC | Carta Precatória Cível | [
"Prestação de Serviços",
"Inadimplemento"
] | 1 | 57 | datajud_cnj |
50046947120268240033 | Tribunal: TJSC. Classe: Reintegração / Manutenção de Posse. Assuntos: Compra e Venda, Cessão de Direitos, Promessa de Compra e Venda. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Redistribuição | Conclusão | Distribuição | Ex... | Classe: Reintegração / Manutenção de Posse. Assuntos: Compra e Venda, Cessão de Direitos, Promessa de Compra e Venda. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí. Movimentações: Publicação (2026-03-11) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10) | Redistribuição (2026-03-10) | (2026-... | civel | 0 | TJSC | Reintegração / Manutenção de Posse | [
"Compra e Venda",
"Cessão de Direitos",
"Promessa de Compra e Venda"
] | 1 | 60 | datajud_cnj |
50010974520264036328 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Idoso. Órgão Julgador: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE. Movimentações: Distribuição | Remessa | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Recebimento | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Idoso. Órgão Julgador: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-10) | Publicação (2026-03-24) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-24) | Recebimento (... | civel | 0 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Idoso"
] | 0.85 | 38 | datajud_cnj |
40015165620268269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Planos de saúde. Órgão Julgador: Gab 01 - 1ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Publicação | Documento | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Docume... | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Planos de saúde. Órgão Julgador: Gab 01 - 1ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Publicação (2026-03-13) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-12) | Conclusão (2026-03-10) | Documento (2026-03-10) | Publicação (2026-03-09) | Documento (2026-03-0... | consumidor | 1 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Planos de saúde"
] | 1 | 72 | datajud_cnj |
50012341420264036106 | Tribunal: TRF3. Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade). Órgão Julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Recebimento | Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade). Órgão Julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-10) | Conclusão (2026-03-11) | Recebimento (2026-03-06) | Recebimento (2026-03-10) | tributario | 2 | TRF3 | Embargos à Execução Fiscal | [
"Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)"
] | 0.85 | 34 | datajud_cnj |
50031816120218240092 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Determinada a Redistribuição | Expedida/Certificada ... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição (2026-03-02) | Remessa (2026-03-01) | Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-26) | Distribuição (2026-02-26) | Mudança de Assunto Pro... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Interpretação / Revisão de Contrato"
] | 1 | 46 | datajud_cnj |
50065945020254047006 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Tratamento da Própria Saúde, Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Publicação | Mero expediente | Ato ordinatório | Disponibilização no Diário da Justiça ... | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Tratamento da Própria Saúde, Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA. Movimentações: Distribuição (2026-01-27) | Conclusão (2026-01-27) | Recebimento (2026-01-26) | Publicação (2026-02-05) | Mero expediente (2026-02-03) | Ato or... | civel | 0 | STJ | Conflito de Competência | [
"Tratamento da Própria Saúde",
"Sistema Remuneratório e Benefícios"
] | 0.8 | 43 | datajud_cnj |
15014146120268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
00340018420258260050 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Roubo Majorado. Órgão Julgador: 10 CRIMINAL DE CENTRAL. Movimentações: Petição | Apensamento | Conclusão | Outras Decisões | Ato ordinatório | Expedição de documento | Petição | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Roubo Majorado. Órgão Julgador: 10 CRIMINAL DE CENTRAL. Movimentações: Petição (2025-12-16) | Apensamento (2025-12-16) | Conclusão (2025-12-16) | Outras Decisões (2025-12-16) | Ato ordinatório (2026-01-13) | Expedição de documento (2026-01-13) | Petição (2026-01-23) | Concl... | penal | 4 | TJSP | Recurso em Sentido Estrito | [
"Roubo Majorado"
] | 1 | 41 | datajud_cnj |
00001912020268190005 | Tribunal: TJRJ. Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Contra a Mulher, Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Avaliação e Venda em Leilão Público, Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Decorrente de Violência Doméstica. Órgão Julgador: ARRAI... | Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Contra a Mulher, Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Avaliação e Venda em Leilão Público, Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Decorrente de Violência Doméstica. Órgão Julgador: ARRAIALDOCABOJVIOEESP... | penal | 4 | TJRJ | Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal | [
"Contra a Mulher",
"Decorrente de Violência Doméstica",
"Contravenções Penais",
"Avaliação e Venda em Leilão Público",
"Decorrente de Violência Doméstica",
"Contravenções Penais",
"Decorrente de Violência Doméstica"
] | 0.9 | 48 | datajud_cnj |
51144016720248240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Ato ordinatório | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-04) | Documento (2026-03-04) | Remessa (2026-03-02) | Distribuição (2026-02-27) | Ato ordinatório (2026-03-02) | Expedida/Certificada (2026-02-27) | Expedida... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Interpretação / Revisão de Contrato"
] | 1 | 36 | datajud_cnj |
00249453820268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: CAPITALCARTORIOELETRONICODA12VARAFAZPUBLICA. Movimentações: Distribuição | Documento | Apensamento | Conclusão | Publicação | Ato ordinatório | Decisão de Saneamento e Organização | Expedida/certificada | Confirmada | Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: CAPITALCARTORIOELETRONICODA12VARAFAZPUBLICA. Movimentações: Distribuição (2026-03-03) | Documento (2026-03-09) | Apensamento (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-09) | Publicação (2026-03-09) | Ato ordinatório (2026-03-09) | Decisão de ... | tributario | 2 | TJRJ | Embargos à Execução Fiscal | [
"Multas e demais Sanções"
] | 1 | 38 | datajud_cnj |
50236124920268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Expedida/certif... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Publicação (2026-04-09) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-08) | (2026-03-30) | Conclusão (2026-0... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Auxílio-Alimentação"
] | 0.85 | 57 | datajud_cnj |
08039235520268190011 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: CABO FRIO JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: CABO FRIO JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | civel | 0 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Indenização por Dano Material",
"Indenização por Dano Moral"
] | 1 | 36 | datajud_cnj |
50072068020264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Gratuidade da Justiça | Recebime... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-27) | Remessa (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 54 | datajud_cnj |
50155361520268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Escolaridade, Concurso para servidor, Posse e Exercício, Tutela de Urgência. Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Não-Provimento | Distribuição | Confirmada | Expedida/... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Escolaridade, Concurso para servidor, Posse e Exercício, Tutela de Urgência. Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10) | Remessa (2026-03-06) | Não-Provimento (2026-03-06) | Distribuição (... | administrativo | 3 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Escolaridade",
"Concurso para servidor",
"Posse e Exercício",
"Tutela de Urgência"
] | 0.8 | 48 | datajud_cnj |
50236254820268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: | Conclusão | Distribuição | Confirmada | Expedida/Certificada | Inclusão no Juízo 100% Dig... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Confirmada (2026-03-30) | Expedida/Cert... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Sistema Remuneratório e Benefícios"
] | 0.85 | 47 | datajud_cnj |
00073720820258160000 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Contratos Bancários. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Contratos Bancários. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-04-06) | Conclusão (2026-04-06) | Recebimento (2026-03-19) | consumidor | 1 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Contratos Bancários"
] | 1 | 19 | datajud_cnj |
40029476220258269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Estabelecimentos de Ensino, Cláusulas Abusivas. Órgão Julgador: Gab 02 - 7ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo | Conclusão | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Movimentação processual | Distri... | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Estabelecimentos de Ensino, Cláusulas Abusivas. Órgão Julgador: Gab 02 - 7ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo (2026-01-29) | Conclusão (2026-01-15) | Publicação (2026-01-08) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-01-07) | Conclusã... | consumidor | 1 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Estabelecimentos de Ensino",
"Cláusulas Abusivas"
] | 1 | 58 | datajud_cnj |
08089028720268190002 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Consulta. Órgão Julgador: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Consulta. Órgão Julgador: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | administrativo | 3 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Consulta"
] | 0.85 | 31 | datajud_cnj |
08280335120268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Órgão Julgador: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Órgão Julgador: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | consumidor | 1 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes"
] | 1 | 26 | datajud_cnj |
50066906020264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços, Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa. Órgão Julgador: 12ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Petição | Conclusão | Disponibilização no Diári... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços, Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa. Órgão Julgador: 12ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-03) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-10) | Petição (20... | tributario | 2 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços",
"Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa"
] | 1 | 76 | datajud_cnj |
50030686820268240113 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Distribuição | Petição | Expedida/certificada | Expedida/certificada | Me... | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú. Movimentações: Publicação (2026-04-01) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-27) | Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Petição (... | civel | 0 | TJSC | Cumprimento de sentença | [
"Indenização por Dano Material"
] | 1 | 52 | datajud_cnj |
51045471520258240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Ato ordinatório | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-04) | Documento (2026-03-04) | Remessa (2026-03-02) | Distribuição (2026-02-27) | Mudança de Assunto Processual (2026-03-04) | Ato ordinatório (2026-03-02) | Expedida... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Cédula de Crédito Bancário"
] | 1 | 42 | datajud_cnj |
50056657620264030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços, Compensação, Cofins, PIS. Órgão Julgador: GAB. 09 - DES.FED. ADRIANA PILEGGI. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Expedida/certificada | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Ant... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços, Compensação, Cofins, PIS. Órgão Julgador: GAB. 09 - DES.FED. ADRIANA PILEGGI. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-05) | Expedida/certificada (2026-03-10) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrôn... | tributario | 2 | TRF3 | Agravo de Instrumento | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços",
"Compensação",
"Cofins",
"PIS"
] | 1 | 45 | datajud_cnj |
40027873720258269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Gab 04 - 5ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Documento | Publica... | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Gab 04 - 5ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo (2026-02-04) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-01-20) | Conclusão (2026-01-08) | Document... | consumidor | 1 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Rescisão do contrato e devolução do dinheiro",
"Indenização por Dano Moral"
] | 0.8 | 79 | datajud_cnj |
05047185220253000000 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE. Movimentações: Distribuição | Documento | Remessa | Protocolo de Petição | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE. Movimentações: Distribuição (2025-12-19) | Documento (2025-12-19) | Remessa (2025-12-19) | Protocolo de Petição (2025-12-17) | civel | 0 | STJ | Conflito de Competência | [
"RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas"
] | 0.8 | 34 | datajud_cnj |
50235328520268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: | Conclusão | Distribuição | Confirmada | Expedida/Certificada | Petição | Inclusão no Juízo 100% Digital ... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-26) | Distribuição (2026-03-26) | Confirmada (2026-04-06) | Expedida/Certificada (2026-0... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Auxílio-Alimentação"
] | 0.85 | 46 | datajud_cnj |
50019750320254036005 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Réu revel citado por edital | Réu revel citado por edital | Recebim... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2025-10-29) | Remessa (2025-10-29) | Conclusão (2025-10-30) | Réu revel citado por edital (2025-10-30) | R... | penal | 4 | TRF3 | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Tráfico de Drogas e Condutas Afins"
] | 1 | 53 | datajud_cnj |
40032065720258269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Inadimplemento, Perdas e Danos. Órgão Julgador: Gab 02 - 7ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Conclusão | Movimentação processual | Distribuição | Expedida/Certificada | Petição | Expedida/Certificada | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Inadimplemento, Perdas e Danos. Órgão Julgador: Gab 02 - 7ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Conclusão (2026-01-09) | Movimentação processual (2026-01-07) | Distribuição (2025-12-18) | Expedida/Certificada (2026-01-07) | Petição (2025-12-18) | Expedida/Certificada... | civel | 0 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Inadimplemento",
"Perdas e Danos"
] | 1 | 35 | datajud_cnj |
LegalBench-BR: Brazilian Legal NLP Benchmark
The first public Portuguese-language benchmark for automatic legal area classification of Brazilian court decisions, covering 5 courts and 5 legal domains.
Dataset Description
LegalBench-BR v2 is a multi-court benchmark for evaluating NLP models on Brazilian legal text classification. It contains judicial metadata (procedural class + legal subjects) collected from the Brazilian National Council of Justice (CNJ) DataJud API.
Key Features
- Multi-court: 5 Brazilian courts (TJSC, TJSP, TJRJ, STJ, TJMG)
- Balanced classes: 5 legal areas with stratified splits
- Deterministic labeling: 3-layer CNJ taxonomy matching (no LLM labeling)
- Benchmark-ready: includes 12-model leaderboard (encoders + LLMs)
- Reproducible: all collection and processing scripts are public
Dataset Statistics
| Split | Samples | Description |
|---|---|---|
| Train | 50,000 | Oversampled from 17,462 unique labeled records |
| Validation | 250 | Balanced: 5 courts x 5 classes x 10 samples |
| Test | 250 | Balanced: 5 courts x 5 classes x 10 samples |
Source Courts
| Court | Abbreviation | Records |
|---|---|---|
| Tribunal de Justica de Santa Catarina | TJSC | 4,926 |
| Tribunal de Justica de Sao Paulo | TJSP | 4,511 |
| Tribunal de Justica do Rio de Janeiro | TJRJ | 4,186 |
| Superior Tribunal de Justica | STJ | 3,917 |
| Tribunal de Justica de Minas Gerais | TJMG | 5,623 |
| Total unique labeled | 17,462 (from 23,163 raw) |
Legal Area Distribution
| Label | ID | Description |
|---|---|---|
civel |
0 | Civil law (contracts, property, torts) |
consumidor |
1 | Consumer protection law |
tributario |
2 | Tax law |
administrativo |
3 | Administrative law |
penal |
4 | Criminal law |
LABEL2ID = {"civel": 0, "consumidor": 1, "tributario": 2, "administrativo": 3, "penal": 4}
Labeling Methodology
Records are labeled using a deterministic 3-layer CNJ taxonomy (no LLM involved):
- Layer 1 -- Subject matching: CNJ subject codes are mapped to legal areas using the official Tabelas Processuais Unificadas
- Layer 2 -- Procedural class: The procedural class (e.g., "Apelacao Criminal") provides strong legal area signal
- Layer 3 -- Court division: Division names (e.g., "Vara Criminal") serve as final tiebreaker
Records that cannot be deterministically classified are discarded (acceptance rate: 75.4%).
Data Format
Each record in the JSONL files contains:
{
"id": "tjsp_2024_001234",
"texto_norm": "Classe: Apelacao Civel. Assuntos: Responsabilidade Civil, Danos Morais",
"label": "civel",
"label_id": 0,
"tribunal": "TJSP"
}
Usage
Loading v2 (recommended)
import json
def load_split(path):
records = []
with open(path, encoding="utf-8") as f:
for line in f:
if line.strip():
records.append(json.loads(line))
return records
# After downloading the dataset
train = load_split("v2/train.jsonl")
test = load_split("v2/test.jsonl")
print(f"Train: {len(train)}, Test: {len(test)}")
With HuggingFace datasets
from datasets import load_dataset
ds = load_dataset("pedronettotrue/legal-nlp-benchmark-br", data_files={
"train": "v2/train.jsonl",
"validation": "v2/validation.jsonl",
"test": "v2/test.jsonl",
})
print(ds)
Benchmark Leaderboard
Results on the test set (250 samples, balanced across 5 courts x 5 classes):
| Rank | Model | Type | Accuracy | F1 Macro | Latency (ms) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BERTimbau v2 | Encoder (fine-tuned) | 99.60% | 0.9960 | 86 |
| 2 | Legal-BERTimbau v2 | Encoder (fine-tuned) | 98.00% | 0.9800 | 85 |
| 3 | Claude 3.5 Haiku (0-shot) | LLM API | 77.20% | 0.7534 | 1,192 |
| 4 | Claude 3.5 Haiku (3-shot) | LLM API | 76.40% | 0.7536 | 1,227 |
| 5 | GPT-4o (0-shot) | LLM API | 74.80% | 0.7095 | 1,048 |
| 6 | Claude Haiku (0-shot) | LLM API | 73.60% | 0.7219 | 1,137 |
| 7 | Qwen2.5-72B (0-shot) | LLM Local | 68.90% | 0.6600 | 4,908 |
| 8 | GPT-4o-mini (3-shot) | LLM API | 65.20% | 0.6192 | 1,045 |
| 9 | GPT-4o-mini (0-shot) | LLM API | 55.60% | 0.5243 | 969 |
| 10 | Llama 3.1 70B (0-shot) | LLM Local | 62.40% | 0.5832 | 1,319 |
| 11 | Llama 3.1 8B (0-shot) | LLM Local | 47.20% | 0.3811 | 811 |
| 12 | Qwen2.5 7B (0-shot) | LLM Local | 44.00% | 0.3492 | 1,279 |
Key Findings
- Fine-tuned encoders dominate: BERTimbau (99.6%) outperforms the best LLM (Claude 3.5 Haiku, 77.2%) by +22.4 percentage points
- Speed advantage: Encoders run at ~86ms vs ~1,100ms+ for LLMs (13x faster)
- Cost advantage: Encoders run locally at zero API cost
- General > domain-specific: BERTimbau (general) slightly outperforms Legal-BERTimbau (legal domain) on this task
- Consumer law is hardest: All LLMs struggle with
consumidorclass (F1 as low as 0.07 for smaller models)
Source
Data collected from the DataJud API of the Brazilian National Council of Justice (CNJ), which provides public access to judicial process metadata.
Citation
@misc{legalbenchbr2026,
title={LegalBench-BR v2: A Multi-Court Benchmark Demonstrating Fine-Tuned Encoder
Superiority over LLMs for Brazilian Legal Area Classification},
year={2026},
url={https://huggingface.co/datasets/pedronettotrue/legal-nlp-benchmark-br}
}
License
CC BY 4.0
The underlying judicial data is public by Brazilian law (Lei de Acesso a Informacao, Lei 12.527/2011). Personal data has been excluded in compliance with LGPD (Lei 13.709/2018).
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