Dataset Viewer
Auto-converted to Parquet Duplicate
id
string
texto_norm
string
texto_original
string
label
string
label_id
int64
tribunal
string
classe_processual
string
assuntos
list
confianca_rotulagem
float64
n_tokens
int64
fonte
string
50033621420268240019
Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Cheque. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia. Movimentações: Documento | Conclusão | Distribuição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada
Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Cheque. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia. Movimentações: Documento (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-27) | Expedida/Certificada (2026-03-27)
consumidor
1
TJSC
Cumprimento de sentença
[ "Cheque" ]
1
33
datajud_cnj
50070379320264036100
Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Compensação, Seguro Acidentes do Trabalho, Contribuições Previdenciárias, 1/3 de férias. Órgão Julgador: 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | ...
Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Compensação, Seguro Acidentes do Trabalho, Contribuições Previdenciárias, 1/3 de férias. Órgão Julgador: 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-06) | Disponibilização no Diário da Justiça Ele...
civel
0
TRF3
Mandado de Segurança Cível
[ "Compensação", "Seguro Acidentes do Trabalho", "Contribuições Previdenciárias", "1/3 de férias" ]
0.9
52
datajud_cnj
50139521020268240000
Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Criminal. Assuntos: Crimes do Sistema Nacional de Armas, Extinção da Punibilidade. Órgão Julgador: Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Documento | Documen...
Classe: Mandado de Segurança Criminal. Assuntos: Crimes do Sistema Nacional de Armas, Extinção da Punibilidade. Órgão Julgador: Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-06) | Redistribuição (2026-02-24) | Remessa (2026-02-24) | Conclusão (2026-02-24) | Docum...
penal
4
TJSC
Mandado de Segurança Criminal
[ "Crimes do Sistema Nacional de Armas", "Extinção da Punibilidade" ]
1
73
datajud_cnj
50009165320264036325
Tribunal: TRF3. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Despesas Condominiais. Órgão Julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BAURU. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Expedida/certificada | Recebimento | Recebimento | Mero expediente
Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Despesas Condominiais. Órgão Julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BAURU. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-09) | Expedida/certificada (2026-03-28) | Recebimento (2026-03-06) | Recebimento (2026-0...
civel
0
TRF3
Execução de Título Extrajudicial
[ "Despesas Condominiais" ]
0.85
35
datajud_cnj
50154037020268240000
Tribunal: TJSC. Classe: Correição Parcial Criminal. Assuntos: Crimes de Trânsito, Recurso, Cerceamento de Defesa. Órgão Julgador: Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição
Classe: Correição Parcial Criminal. Assuntos: Crimes de Trânsito, Recurso, Cerceamento de Defesa. Órgão Julgador: Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-26)
penal
4
TJSC
Correição Parcial Criminal
[ "Crimes de Trânsito", "Recurso", "Cerceamento de Defesa" ]
0.8
30
datajud_cnj
00406494220263000000
Tribunal: STJ. Classe: Mandado de Segurança. Assuntos: . Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES. Movimentações: Documento | Distribuição | Conclusão | Petição | Remessa | Redistribuição | Conclusão | Expedição de documento | Documento | Documento | Petição | Conclusão | Recebimento | Publicação | ...
Classe: Mandado de Segurança. Assuntos: . Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES. Movimentações: Documento (2026-02-06) | Distribuição (2026-02-09) | Conclusão (2026-02-09) | Petição (2026-02-11) | Remessa (2026-02-11) | Redistribuição (2026-02-11) | Conclusão (2026-02-11) | Expedição de documento...
penal
4
STJ
Mandado de Segurança
[ "" ]
0.8
69
datajud_cnj
15016440620268260320
Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição
Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31)
tributario
2
TJSP
Execução Fiscal
[ "ISS/ Imposto sobre Serviços" ]
1
18
datajud_cnj
03012281620158240050
Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/certificada | Expedida/certificada | Ato ordinatório | Expedida/Certificada
Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Remessa (2026-03-03) | Conclusão (2026-02-25) | Documento (2026-02-25) | Remessa (2026-02-24) | Distribuição (2026-02-23) | Expedida/certificada (2026-03-03) | Expe...
consumidor
1
TJSC
Apelação Cível
[ "Cédula de Crédito Bancário", "Contratos Bancários" ]
1
41
datajud_cnj
50010637420234036005
Tribunal: TRF3. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Contrabando ou descaminho . Órgão Julgador: GAB. 40 - DES.FED. NINO TOLDO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Petição | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Remessa | Retificação de Classe Proce...
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Contrabando ou descaminho . Órgão Julgador: GAB. 40 - DES.FED. NINO TOLDO. Movimentações: Distribuição (2025-08-21) | Remessa (2025-08-22) | Conclusão (2025-08-22) | Redistribuição (2025-08-25) | Remessa (2025-08-26) | Conclusão (2025-08-26) | Petição (2025-09-05) ...
penal
4
TRF3
Ação Penal - Procedimento Ordinário
[ "Contrabando ou descaminho " ]
0.85
71
datajud_cnj
50109055020258240004
Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição | Remessa | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Determinada a Redistribuição | Mudança ...
Classe: Apelação Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-06) | Redistribuição (2026-03-02) | Remessa (2026-03-02) | Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-25) | Distribuiçã...
consumidor
1
TJSC
Apelação Cível
[ "Empréstimo consignado" ]
1
56
datajud_cnj
50004572620264036107
Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Compensação, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Compensação de Prejuízo. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Disponibilização...
Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Compensação, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Compensação de Prejuízo. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-09) | Concl...
administrativo
3
TRF3
Mandado de Segurança Cível
[ "Compensação", "Inquérito / Processo / Recurso Administrativo", "Compensação de Prejuízo" ]
1
58
datajud_cnj
50025320620258240012
Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Órgão Julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada
Classe: Apelação Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Órgão Julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Distribuição (2026-02-25) | Expedida/Certificada (2026-02-25) | Expedida/Certificada (2026-02-25)
civel
0
TJSC
Apelação Cível
[ "Indenização por Dano Moral", "Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes" ]
0.8
32
datajud_cnj
50107899520268240008
Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Incapacidade Laborativa Parcial. Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Documento | Documento | Distribui...
Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Incapacidade Laborativa Parcial. Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação (2026-04-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-06) | Conclusão (2026-03-31) | Documento (2026-03-30)...
civel
0
TJSC
Procedimento Comum Cível
[ "Incapacidade Laborativa Parcial" ]
0.85
55
datajud_cnj
00004884620268260356
Tribunal: TJSP. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Gratificações e Adicionais. Órgão Julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRANDOPOLIS. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) | Conclusão
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Gratificações e Adicionais. Órgão Julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRANDOPOLIS. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-10)
administrativo
3
TJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
[ "Gratificações e Adicionais" ]
0.85
30
datajud_cnj
50003284220264039301
Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Contratuais . Órgão Julgador: GABINETE 04 DE JUIZ FEDERAL DA 2ª TURMA RECURSAL DO JEF DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Expedida/certificada | Petição | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publi...
Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Contratuais . Órgão Julgador: GABINETE 04 DE JUIZ FEDERAL DA 2ª TURMA RECURSAL DO JEF DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Redistribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-06) | Expedida/certificada (2026-03-12) | Petição (2026-03-...
administrativo
3
TRF3
Mandado de Segurança Cível
[ "Contratuais " ]
0.85
60
datajud_cnj
15066777620268260384
Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição | Expedição de documento | Conclusão | Petição | Outras Decisões | Expedição de documento | Documento
Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-04-01) | Conclusão (2026-04-01) | Petição (2026-04-06) | Outras Decisões (2026-04-08) | Ex...
tributario
2
TJSP
Execução Fiscal
[ "Dívida Ativa (Execução Fiscal)" ]
1
42
datajud_cnj
50092886120268240023
Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Expedida/certificada | Emend...
Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Movimentações: Publicação (2026-02-24) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-23) | Conclusão (2026-02-20) | Distribuição (2026-0...
administrativo
3
TJSC
Mandado de Segurança Cível
[ "IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores" ]
0.85
54
datajud_cnj
50390009120268240930
Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Decurso de Prazo | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Expedida/...
Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Decurso de Prazo (2026-04-07) | Publicação (2026-04-01) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-28) | Documento (2026-03-27) | Distribuiçã...
consumidor
1
TJSC
Cumprimento de sentença
[ "Cédula de Crédito Bancário" ]
1
46
datajud_cnj
10184210720258260564
Tribunal: TJSP. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Expedição de documento | Petição
Classe: Apelação Cível. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição (2026-04-14) | Conclusão (2026-04-16) | Conclusão (2026-04-14) | Expedição de documento (2026-04-14) | Petição (2026-04-14)
civel
0
TJSP
Apelação Cível
[ "Prestação de Serviços" ]
1
28
datajud_cnj
15017766320268260320
Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição
Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31)
tributario
2
TJSP
Execução Fiscal
[ "ISS/ Imposto sobre Serviços" ]
1
18
datajud_cnj
50047449420218240026
Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Roubo Majorado. Órgão Julgador: Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Remessa | Documento | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/certificada | Inclusão em pauta | Pe...
Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Roubo Majorado. Órgão Julgador: Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-03) | Remessa (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02...
penal
4
TJSC
Apelação Criminal
[ "Roubo Majorado" ]
1
57
datajud_cnj
15000830920258260052
Tribunal: TJSP. Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Homicídio Qualificado, Crime Tentado. Órgão Julgador: 8ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Entrega em carga/vista | Expedida/certificada | Expedição de documento | Expedição de documento | Expedição de documento | Petição ...
Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Homicídio Qualificado, Crime Tentado. Órgão Julgador: 8ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-01-30) | Conclusão (2026-02-03) | Entrega em carga/vista (2026-01-30) | Expedida/certificada (2026-02-02) | Expedição de documento (2026-02-02) | Expedição...
penal
4
TJSP
Recurso em Sentido Estrito
[ "Homicídio Qualificado", "Crime Tentado" ]
1
84
datajud_cnj
50145229320268240000
Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Classificação e/ou Preterição, Concurso para servidor, Remoção. Órgão Julgador: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Expedição de documento | Remessa | Documento | Movimentação...
Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Classificação e/ou Preterição, Concurso para servidor, Remoção. Órgão Julgador: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação (2026-03-03) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-02) | Expedição de documento (2026-02-27) | Remessa (20...
administrativo
3
TJSC
Mandado de Segurança Cível
[ "Classificação e/ou Preterição", "Concurso para servidor", "Remoção" ]
1
76
datajud_cnj
08124995320268190038
Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição
Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-24)
civel
0
TJRJ
Execução de Título Extrajudicial
[ "Prestação de Serviços" ]
1
21
datajud_cnj
50285883820258240930
Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/Certificada
Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-27) | Expedida/Certificada (2026-02-27)
consumidor
1
TJSC
Apelação Cível
[ "Cédula de Crédito Bancário" ]
1
30
datajud_cnj
50004473720264036703
Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Não padronizado. Órgão Julgador: 6º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Recebimento | Incompetência | Expedi...
Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Não padronizado. Órgão Julgador: 6º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-06) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10) | Publicação (2026-03-11) | R...
administrativo
3
TRF3
Mandado de Segurança Cível
[ "Não padronizado" ]
0.85
46
datajud_cnj
50006589720264036307
Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária. Órgão Julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BOTUCATU. Movimentações: Distribuição | Remessa | Petição | Conclusão | Publicação | Disponibilização...
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária. Órgão Julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BOTUCATU. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Petição (2026-03-20) | Conclusão (2026-03...
civel
0
TRF3
Procedimento do Juizado Especial Cível
[ "Aposentadoria por Incapacidade Permanente", "Auxílio por Incapacidade Temporária" ]
0.85
78
datajud_cnj
08077802820268190038
Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Documento | Expedição de documento | Petição | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Documento | Expedição de documen...
Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-02-27) | Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Expedição de documento (2026-02-27) | Petição (2026-02-28) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônic...
civel
0
TJRJ
Execução de Título Extrajudicial
[ "Prestação de Serviços" ]
1
68
datajud_cnj
50087289320268240064
Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação, Gratificação Natalina/13º salário. Órgão Julgador: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Petição...
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação, Gratificação Natalina/13º salário. Órgão Julgador: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José. Movimentações: Publicação (2026-04-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-06) | (2026-04-03) | Conclusão...
administrativo
3
TJSC
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
[ "Auxílio-Alimentação", "Gratificação Natalina/13º salário" ]
0.85
55
datajud_cnj
50068995320248240030
Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Quanto à Carga. Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Determinada a Redistribuição | Expedida/Certificada
Classe: Apelação Cível. Assuntos: Quanto à Carga. Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição (2026-03-03) | Remessa (2026-03-02) | Conclusão (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-25) | Mudança de Assunto Processual (2026-03-03) ...
civel
0
TJSC
Apelação Cível
[ "Quanto à Carga" ]
0.85
42
datajud_cnj
50034176620258240126
Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Superendividamento. Órgão Julgador: Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Determinada a Redistribuição | Ato ordinatório | Expedida/Certificada...
Classe: Apelação Cível. Assuntos: Superendividamento. Órgão Julgador: Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-27) | Mudança de Assunto Processual (2026-02-...
consumidor
1
TJSC
Apelação Cível
[ "Superendividamento" ]
1
45
datajud_cnj
00016219820268190007
Tribunal: TJRJ. Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Ameaça , Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Contravenções Penais. Órgão Julgador: BARRAMANSAJUIVIODOMFAMEESPADJCRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Ato ordinatório | Ato ordinatório
Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Ameaça , Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Contravenções Penais. Órgão Julgador: BARRAMANSAJUIVIODOMFAMEESPADJCRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-31) | Ato ordinatório (2026-03-31) ...
penal
4
TJRJ
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
[ "Ameaça ", "Decorrente de Violência Doméstica", "Contravenções Penais", "Contravenções Penais" ]
1
36
datajud_cnj
00770689019958240023
Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Industrial. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Petição | Petição | Confirm...
Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Industrial. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação (2026-02-27) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-26) | Redistribuição (2026-02-25) | Remessa (2026-02-25) | Conclusão (2026-02-25) | Documento (2026...
civel
0
TJSC
Apelação Cível
[ "Cédula de Crédito Industrial" ]
0.85
59
datajud_cnj
04948098320253000000
Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Concessão. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Expedição de documento | Expedição de documento | Petição | Publicação | Protocolo de Petição | Declaração d...
Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Concessão. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA. Movimentações: Distribuição (2025-12-12) | Conclusão (2025-12-12) | Expedição de documento (2025-12-16) | Expedição de documento (2025-12-16) | Petição (2025-12-18) ...
administrativo
3
STJ
Conflito de Competência
[ "Aposentadoria por Incapacidade Permanente", "Concessão" ]
0.9
60
datajud_cnj
50009546420268240079
Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Edital. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Decurso de Prazo | Documento | Movimentação processual | Documento | Movimentação processual | Documento | Publicação |...
Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Edital. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-11) | Conclusão (2026-03-09) | Decurso de Prazo (2026-03-07) | Documento (2026-03-03) | Movimentação processual (2026-03-03) | Documento (20...
administrativo
3
TJSC
Mandado de Segurança Cível
[ "Edital" ]
0.85
77
datajud_cnj
50018778120264036102
Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Incidência sobre Lucro, Suspensão da Exigibilidade, Crédito Presumido, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Órgão Julgador: 07ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclu...
Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Incidência sobre Lucro, Suspensão da Exigibilidade, Crédito Presumido, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Órgão Julgador: 07ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06...
tributario
2
TRF3
Mandado de Segurança Cível
[ "Incidência sobre Lucro", "Suspensão da Exigibilidade", "Crédito Presumido", "Contribuição Social sobre o Lucro Líquido" ]
0.9
67
datajud_cnj
50297835320254030000
Tribunal: TRF3. Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Adicional de Periculosidade, Legitimidade Ativa . Órgão Julgador: GAB. 41 - DES.FED. HERBERT DE BRUYN. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Mero expediente
Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Adicional de Periculosidade, Legitimidade Ativa . Órgão Julgador: GAB. 41 - DES.FED. HERBERT DE BRUYN. Movimentações: Distribuição (2025-11-04) | Remessa (2025-11-05) | Conclusão (2025-11-05) | Conclusão (2025-12-18) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2025-11-24) | Re...
civel
0
TRF3
Ação Rescisória
[ "Adicional de Periculosidade", "Legitimidade Ativa " ]
0.85
41
datajud_cnj
00065855720268260002
Tribunal: TJSP. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: 10 CIVEL DE SANTO AMARO. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) | Remessa | Remessa | Publicação
Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: 10 CIVEL DE SANTO AMARO. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (2026-03-31) | Remessa (2026-04-01) | Remessa (2026-04-01) | Publicação (2026-04-06)
consumidor
1
TJSP
Cumprimento de sentença
[ "Rescisão do contrato e devolução do dinheiro" ]
1
33
datajud_cnj
80000261020268240064
Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Confirmada | Expedida/Certificada | Expedida/certificada | Inclusão em p...
Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-03) | Remessa (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Remessa (2026-02-26) | Distribuição (2026-02-26) | Confirmada (2026-03-08)...
penal
4
TJSC
Agravo de Execução Penal
[ "Pena Privativa de Liberdade" ]
1
50
datajud_cnj
50632684920258240930
Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Petição | Expedida/certificada | Expedida/certificada...
Classe: Apelação Cível. Assuntos: Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação (2026-03-05) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-04) | Remessa (2026-03-03) | Conclusão (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Remessa (2026-02-25) | Distri...
consumidor
1
TJSC
Apelação Cível
[ "Contratos Bancários" ]
1
57
datajud_cnj
15070396120268260228
Tribunal: TJSP. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Crimes de Trânsito. Órgão Julgador: 07 CRIMINAL DE CENTRAL. Movimentações: Distribuição | Remessa | Documento | Documento | Petição | Ato ordinatório | Conclusão | Liberdade provisória | Expedição de documento | Expedição de documento | Expedição de...
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Crimes de Trânsito. Órgão Julgador: 07 CRIMINAL DE CENTRAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-21) | Remessa (2026-03-21) | Documento (2026-03-22) | Documento (2026-03-22) | Petição (2026-03-22) | Ato ordinatório (2026-03-22) | Conclusão (2026-03-22) | Liberdade ...
penal
4
TJSP
Ação Penal - Procedimento Ordinário
[ "Crimes de Trânsito" ]
1
72
datajud_cnj
50055790820264030000
Tribunal: TRF3. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Contribuições Previdenciárias. Órgão Julgador: GAB. 05 - DES.FED. AUDREY GASPARINI. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Mero expediente | Mero expediente
Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Contribuições Previdenciárias. Órgão Julgador: GAB. 05 - DES.FED. AUDREY GASPARINI. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Recebimento (2026-03-04) | Mero expediente (2026-03-26) | Mero expediente (2026-03-31)
civel
0
TRF3
Agravo de Instrumento
[ "Contribuições Previdenciárias" ]
0.85
31
datajud_cnj
50289725520248240018
Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cartão de Crédito, Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada
Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cartão de Crédito, Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-03) | Documento (2026-03-03) | Remessa (2026-03-02) | Distribuição (2026-02-25) | Expedida/Certificada (2026-02-25) | Expedida/Certificada (2026-02-25)
consumidor
1
TJSC
Apelação Cível
[ "Cartão de Crédito", "Cartão de Crédito" ]
1
34
datajud_cnj
50389661920268240930
Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Documento | Movimentação processual | Documento | Documento | Distribuição | Petição | Inclusão no Juízo 100% Digital
Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Documento (2026-04-09) | Movimentação processual (2026-04-09) | Documento (2026-03-27) | Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Petição (2026-04-10) | Inclusão no Juízo 100%...
consumidor
1
TJSC
Procedimento Comum Cível
[ "Empréstimo consignado" ]
1
35
datajud_cnj
20806838220268260000
Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Indenização por Dano Material, Provas. Órgão Julgador: 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Remessa | Expedida/Certificada | Expedição de documento | Ato ordinatório
Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Indenização por Dano Material, Provas. Órgão Julgador: 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição (2026-04-01) | Conclusão (2026-04-06) | Conclusão (2026-04-01) | Outras Decisões (2026-04-05) | Remessa (2026-04-06) | Remessa (2026-04-06) | Expedida/Certificada (2...
civel
0
TJSP
Agravo de Instrumento
[ "Indenização por Dano Material", "Provas" ]
1
41
datajud_cnj
50564998720228240038
Tribunal: TJSC. Classe: Apelação / Remessa Necessária. Assuntos: Área de Preservação Permanente, Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Expedida/Certificada
Classe: Apelação / Remessa Necessária. Assuntos: Área de Preservação Permanente, Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Remessa (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-25) | Confirmada (2026-03-08) | Expedida/certifica...
administrativo
3
TJSC
Apelação / Remessa Necessária
[ "Área de Preservação Permanente", "Multas e demais Sanções" ]
0.8
40
datajud_cnj
50047578620268240004
Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Inscrição / Documentação. Órgão Julgador: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá. Movimentações: Conclusão | Distribuição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Inscrição / Documentação. Órgão Julgador: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá. Movimentações: Conclusão (2026-03-24) | Distribuição (2026-03-24) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-24) | Expedida/Certificada (2...
administrativo
3
TJSC
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
[ "Inscrição / Documentação" ]
0.85
38
datajud_cnj
00327279620268190001
Tribunal: TJRJ. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Crédito Complementar. Órgão Julgador: CAPITAL3VARAFAZPUBLICA. Movimentações: Distribuição
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Crédito Complementar. Órgão Julgador: CAPITAL3VARAFAZPUBLICA. Movimentações: Distribuição (2026-03-23)
administrativo
3
TJRJ
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
[ "Crédito Complementar" ]
0.85
18
datajud_cnj
50348391720248130024
Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: , , Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Órgão Julgador: PRESIDÊNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento
Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: , , Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Órgão Julgador: PRESIDÊNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-04-06) | Conclusão (2026-04-06) | Recebimento (2026-03-18)
civel
0
STJ
Agravo em Recurso Especial
[ "", "", "Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução" ]
1
27
datajud_cnj
00021033820268190042
Tribunal: TJRJ. Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Contravenções Penais, Ameaça . Órgão Julgador: PETROPOLISJVIODOMFAMESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Petição | Expedida/certificada | Expedida/Cert...
Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Contravenções Penais, Ameaça . Órgão Julgador: PETROPOLISJVIODOMFAMESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Petição (2026-03-30) | Expedida/cert...
penal
4
TJRJ
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
[ "Decorrente de Violência Doméstica", "Contravenções Penais", "Contravenções Penais", "Ameaça " ]
1
47
datajud_cnj
50005628620264036144
Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Incentivos fiscais, Índice da Alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Co...
Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Incentivos fiscais, Índice da Alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-08) | Remessa (2026-0...
tributario
2
TRF3
Mandado de Segurança Cível
[ "IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica", "Incentivos fiscais", "Índice da Alíquota", "Contribuição Social sobre o Lucro Líquido" ]
0.9
52
datajud_cnj
50014643820268240189
Tribunal: TJSC. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Cheque. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Meleiro. Movimentações: Conclusão | Decurso de Prazo | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Redistribuição | Distribuição | Petição | Expedida/certificada | Emenda ...
Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Cheque. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Meleiro. Movimentações: Conclusão (2026-04-10) | Decurso de Prazo (2026-04-10) | Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Redistri...
consumidor
1
TJSC
Execução de Título Extrajudicial
[ "Cheque" ]
1
54
datajud_cnj
00010721620268190031
Tribunal: TJRJ. Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: , . Órgão Julgador: MARICACENTRALDEDIVIDAATIVA. Movimentações: Distribuição | Apensamento | Documento | Documento | Conclusão | Publicação | Documento | Documento | Ato ordinatório | Ato ordinatório | Outras Decisões | Expedida/certificada | Confirmada
Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: , . Órgão Julgador: MARICACENTRALDEDIVIDAATIVA. Movimentações: Distribuição (2026-03-02) | Apensamento (2026-03-04) | Documento (2026-03-04) | Documento (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Publicação (2026-03-04) | Documento (2026-03-05) | Documento (2026-03-17) | Ato o...
tributario
2
TJRJ
Embargos à Execução Fiscal
[ "", "" ]
0.85
42
datajud_cnj
50660422920258240000
Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: PRESIDÊNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento
Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: PRESIDÊNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-24) | Conclusão (2026-03-24) | Recebimento (2026-03-20)
consumidor
1
STJ
Agravo em Recurso Especial
[ "Interpretação / Revisão de Contrato" ]
1
22
datajud_cnj
15023813820238260506
Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Roubo Majorado. Órgão Julgador: PRESIDÊNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Remessa | Recebimento | Recebimento | Distribuição | Ato ordinatório
Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Roubo Majorado. Órgão Julgador: PRESIDÊNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-20) | Conclusão (2026-03-20) | Remessa (2026-04-07) | Recebimento (2026-03-19) | Recebimento (2026-04-07) | Distribuição (2026-04-07) | Ato ordinatório (2026-04-07)
penal
4
STJ
Agravo em Recurso Especial
[ "Roubo Majorado" ]
1
28
datajud_cnj
01178302220263000000
Tribunal: STJ. Classe: Recurso Especial. Assuntos: Contra a Mulher, Decorrente de Violência Doméstica. Órgão Julgador: PRESIDÊNCIA. Movimentações: Documento | Distribuição | Conclusão | Protocolo de Petição
Classe: Recurso Especial. Assuntos: Contra a Mulher, Decorrente de Violência Doméstica. Órgão Julgador: PRESIDÊNCIA. Movimentações: Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-30) | Protocolo de Petição (2026-03-27)
penal
4
STJ
Recurso Especial
[ "Contra a Mulher", "Decorrente de Violência Doméstica" ]
0.9
26
datajud_cnj
50136531620268240038
Tribunal: TJSC. Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Inadimplemento, Citação, Intimação. Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville. Movimentações: Expedição de documento | Expedição de documento | Documento | Expedição de documento | Conclusão | Documento | Distribuição | Baixa Definitiva |...
Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Inadimplemento, Citação, Intimação. Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville. Movimentações: Expedição de documento (2026-04-07) | Expedição de documento (2026-04-06) | Documento (2026-04-02) | Expedição de documento (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-25...
civel
0
TJSC
Carta Precatória Cível
[ "Inadimplemento", "Citação", "Intimação" ]
0.8
56
datajud_cnj
08251373520268190001
Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Furto , Outros Atos Contra o Meio Ambiente. Órgão Julgador: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Furto , Outros Atos Contra o Meio Ambiente. Órgão Julgador: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-23)
penal
4
TJRJ
Ação Penal - Procedimento Ordinário
[ "Furto ", "Outros Atos Contra o Meio Ambiente" ]
1
25
datajud_cnj
15068932020268260228
Tribunal: TJSP. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Roubo . Órgão Julgador: 26 CRIMINAL DE CENTRAL. Movimentações: Distribuição | Remessa | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Ato ordinatório | Conclusão | Prisão em F...
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Roubo . Órgão Julgador: 26 CRIMINAL DE CENTRAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-20) | Remessa (2026-03-20) | Documento (2026-03-21) | Documento (2026-03-21) | Documento (2026-03-21) | Documento (2026-03-21) | Documento (2026-03-21) | Documento (2026-03-21) | D...
penal
4
TJSP
Ação Penal - Procedimento Ordinário
[ "Roubo " ]
1
73
datajud_cnj
50006177520264036002
Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Prouni. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE DOURADOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Petição | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebime...
Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Prouni. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE DOURADOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-09) | Petição (2026-04-01) | Gratuidade da Justiça (2026-03-20) | Disponibilização no Diá...
administrativo
3
TRF3
Mandado de Segurança Cível
[ "Prouni" ]
0.85
51
datajud_cnj
50102262820268240000
Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Exoneração ou Demissão. Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Expedição de documento | Remessa | Conclusão | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça E...
Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Exoneração ou Demissão. Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação (2026-03-10) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-09) | Expedição de documento (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-02) | Pub...
administrativo
3
TJSC
Mandado de Segurança Cível
[ "Exoneração ou Demissão" ]
0.85
76
datajud_cnj
00037011020268260502
Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Regressão de Regime. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS. Movimentações: Petição | Expedição de documento | Conclusão | Outras Decisões | Expedição de documento | Petição | Conclusão | Outras Decisões
Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Regressão de Regime. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS. Movimentações: Petição (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Outras Decisões (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Petição (20...
penal
4
TJSP
Agravo de Execução Penal
[ "Regressão de Regime" ]
0.85
44
datajud_cnj
08045457420268190031
Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Fornecimento de Energia Elétrica. Órgão Julgador: MARICA JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Conclusão | Expedição de documento | Petição | Expedição de documento | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Anteci...
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Fornecimento de Energia Elétrica. Órgão Julgador: MARICA JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Audiência (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-30) | Expedição de documento (2026-03-30) | Petição (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | ...
consumidor
1
TJRJ
Procedimento do Juizado Especial Cível
[ "Fornecimento de Energia Elétrica" ]
1
47
datajud_cnj
50000923020264036120
Tribunal: TRF3. Classe: Ação de Exigir Contas. Assuntos: Alienação Fiduciária. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Di...
Classe: Ação de Exigir Contas. Assuntos: Alienação Fiduciária. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-01-26) | Remessa (2026-01-26) | Conclusão (2026-01-27) | Remessa (2026-02-18) | Redistribuição (2026-02-18) | Remessa (2026-02-18...
consumidor
1
TRF3
Ação de Exigir Contas
[ "Alienação Fiduciária" ]
1
67
datajud_cnj
50072275220258240125
Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Superendividamento. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Petição | Mudança de Assunto Processual | Determinada a Redistribuição | Expedida/Certificada | Exped...
Classe: Apelação Cível. Assuntos: Superendividamento. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição (2026-03-02) | Remessa (2026-02-27) | Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-27) | Petição (2026-03-09) | Mudança de Assun...
consumidor
1
TJSC
Apelação Cível
[ "Superendividamento" ]
1
46
datajud_cnj
50048980820268240004
Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Promessa de Compra e Venda. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá. Movimentações: Conclusão | Documento | Distribuição | Expedida/certificada | Expedida/certificada | Expedida/certificada | Mero expediente | Inclusão no Juízo 100% Digital
Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Promessa de Compra e Venda. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá. Movimentações: Conclusão (2026-03-27) | Documento (2026-03-26) | Distribuição (2026-03-26) | Expedida/certificada (2026-04-10) | Expedida/certificada (2026-04-10) | Expedida/certificada (2026-04...
civel
0
TJSC
Cumprimento de sentença
[ "Promessa de Compra e Venda" ]
1
42
datajud_cnj
15067071420268260384
Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição
Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição (2026-03-31)
tributario
2
TJSP
Execução Fiscal
[ "Dívida Ativa (Execução Fiscal)" ]
1
25
datajud_cnj
50590698620258240023
Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada
Classe: Apelação Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-26) | Distribuição (2026-02-26) | Expedida/Certificada (2026-02-27) | Expedida/Certificada ...
civel
0
TJSC
Apelação Cível
[ "Indenização por Dano Moral", "Indenização por Dano Material" ]
1
38
datajud_cnj
50004193320264036133
Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Arrolamento de Bens. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação ...
Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Arrolamento de Bens. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-16) | Conclusão (2026-03-25) | Disponibiliza...
administrativo
3
TRF3
Mandado de Segurança Cível
[ "Arrolamento de Bens" ]
0.85
74
datajud_cnj
50107881320268240008
Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Distrib...
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-27...
administrativo
3
TJSC
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
[ "Auxílio-Alimentação" ]
0.85
65
datajud_cnj
50057043520268240039
Tribunal: TJSC. Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Prestação de Serviços, Inadimplemento. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Lages. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Documento | Expedição de documento | Distribuição | Expedida/certificada | Ato ordinatório | ...
Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Prestação de Serviços, Inadimplemento. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Lages. Movimentações: Publicação (2026-04-08) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-07) | Documento (2026-04-06) | Expedição de documento (2026-03-30) | Distribuição (2026-0...
civel
0
TJSC
Carta Precatória Cível
[ "Prestação de Serviços", "Inadimplemento" ]
1
57
datajud_cnj
50046947120268240033
Tribunal: TJSC. Classe: Reintegração / Manutenção de Posse. Assuntos: Compra e Venda, Cessão de Direitos, Promessa de Compra e Venda. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Redistribuição | Conclusão | Distribuição | Ex...
Classe: Reintegração / Manutenção de Posse. Assuntos: Compra e Venda, Cessão de Direitos, Promessa de Compra e Venda. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí. Movimentações: Publicação (2026-03-11) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10) | Redistribuição (2026-03-10) | (2026-...
civel
0
TJSC
Reintegração / Manutenção de Posse
[ "Compra e Venda", "Cessão de Direitos", "Promessa de Compra e Venda" ]
1
60
datajud_cnj
50010974520264036328
Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Idoso. Órgão Julgador: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE. Movimentações: Distribuição | Remessa | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Recebimento
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Idoso. Órgão Julgador: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-10) | Publicação (2026-03-24) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-24) | Recebimento (...
civel
0
TRF3
Procedimento do Juizado Especial Cível
[ "Idoso" ]
0.85
38
datajud_cnj
40015165620268269061
Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Planos de saúde. Órgão Julgador: Gab 01 - 1ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Publicação | Documento | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Docume...
Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Planos de saúde. Órgão Julgador: Gab 01 - 1ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Publicação (2026-03-13) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-12) | Conclusão (2026-03-10) | Documento (2026-03-10) | Publicação (2026-03-09) | Documento (2026-03-0...
consumidor
1
TJSP
Recurso de Medida Cautelar Cível
[ "Planos de saúde" ]
1
72
datajud_cnj
50012341420264036106
Tribunal: TRF3. Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade). Órgão Julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Recebimento
Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade). Órgão Julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-10) | Conclusão (2026-03-11) | Recebimento (2026-03-06) | Recebimento (2026-03-10)
tributario
2
TRF3
Embargos à Execução Fiscal
[ "Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)" ]
0.85
34
datajud_cnj
50031816120218240092
Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Determinada a Redistribuição | Expedida/Certificada ...
Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Redistribuição (2026-03-02) | Remessa (2026-03-01) | Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-26) | Distribuição (2026-02-26) | Mudança de Assunto Pro...
consumidor
1
TJSC
Apelação Cível
[ "Interpretação / Revisão de Contrato" ]
1
46
datajud_cnj
50065945020254047006
Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Tratamento da Própria Saúde, Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Publicação | Mero expediente | Ato ordinatório | Disponibilização no Diário da Justiça ...
Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Tratamento da Própria Saúde, Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA. Movimentações: Distribuição (2026-01-27) | Conclusão (2026-01-27) | Recebimento (2026-01-26) | Publicação (2026-02-05) | Mero expediente (2026-02-03) | Ato or...
civel
0
STJ
Conflito de Competência
[ "Tratamento da Própria Saúde", "Sistema Remuneratório e Benefícios" ]
0.8
43
datajud_cnj
15014146120268260320
Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição
Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31)
tributario
2
TJSP
Execução Fiscal
[ "IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano" ]
1
20
datajud_cnj
00340018420258260050
Tribunal: TJSP. Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Roubo Majorado. Órgão Julgador: 10 CRIMINAL DE CENTRAL. Movimentações: Petição | Apensamento | Conclusão | Outras Decisões | Ato ordinatório | Expedição de documento | Petição | Conclusão | Outras Decisões | Remessa
Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Roubo Majorado. Órgão Julgador: 10 CRIMINAL DE CENTRAL. Movimentações: Petição (2025-12-16) | Apensamento (2025-12-16) | Conclusão (2025-12-16) | Outras Decisões (2025-12-16) | Ato ordinatório (2026-01-13) | Expedição de documento (2026-01-13) | Petição (2026-01-23) | Concl...
penal
4
TJSP
Recurso em Sentido Estrito
[ "Roubo Majorado" ]
1
41
datajud_cnj
00001912020268190005
Tribunal: TJRJ. Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Contra a Mulher, Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Avaliação e Venda em Leilão Público, Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Decorrente de Violência Doméstica. Órgão Julgador: ARRAI...
Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Contra a Mulher, Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Avaliação e Venda em Leilão Público, Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Decorrente de Violência Doméstica. Órgão Julgador: ARRAIALDOCABOJVIOEESP...
penal
4
TJRJ
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
[ "Contra a Mulher", "Decorrente de Violência Doméstica", "Contravenções Penais", "Avaliação e Venda em Leilão Público", "Decorrente de Violência Doméstica", "Contravenções Penais", "Decorrente de Violência Doméstica" ]
0.9
48
datajud_cnj
51144016720248240930
Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Ato ordinatório | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada
Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-04) | Documento (2026-03-04) | Remessa (2026-03-02) | Distribuição (2026-02-27) | Ato ordinatório (2026-03-02) | Expedida/Certificada (2026-02-27) | Expedida...
consumidor
1
TJSC
Apelação Cível
[ "Interpretação / Revisão de Contrato" ]
1
36
datajud_cnj
00249453820268190001
Tribunal: TJRJ. Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: CAPITALCARTORIOELETRONICODA12VARAFAZPUBLICA. Movimentações: Distribuição | Documento | Apensamento | Conclusão | Publicação | Ato ordinatório | Decisão de Saneamento e Organização | Expedida/certificada | Confirmada
Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: CAPITALCARTORIOELETRONICODA12VARAFAZPUBLICA. Movimentações: Distribuição (2026-03-03) | Documento (2026-03-09) | Apensamento (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-09) | Publicação (2026-03-09) | Ato ordinatório (2026-03-09) | Decisão de ...
tributario
2
TJRJ
Embargos à Execução Fiscal
[ "Multas e demais Sanções" ]
1
38
datajud_cnj
50236124920268240090
Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Expedida/certif...
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Publicação (2026-04-09) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-08) | (2026-03-30) | Conclusão (2026-0...
administrativo
3
TJSC
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
[ "Auxílio-Alimentação" ]
0.85
57
datajud_cnj
08039235520268190011
Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: CABO FRIO JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: CABO FRIO JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31)
civel
0
TJRJ
Procedimento do Juizado Especial Cível
[ "Indenização por Dano Material", "Indenização por Dano Moral" ]
1
36
datajud_cnj
50072068020264036100
Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Gratuidade da Justiça | Recebime...
Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 08ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-27) | Remessa (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10...
administrativo
3
TRF3
Mandado de Segurança Cível
[ "Inquérito / Processo / Recurso Administrativo" ]
1
54
datajud_cnj
50155361520268240000
Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Escolaridade, Concurso para servidor, Posse e Exercício, Tutela de Urgência. Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Não-Provimento | Distribuição | Confirmada | Expedida/...
Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Escolaridade, Concurso para servidor, Posse e Exercício, Tutela de Urgência. Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10) | Remessa (2026-03-06) | Não-Provimento (2026-03-06) | Distribuição (...
administrativo
3
TJSC
Agravo de Instrumento
[ "Escolaridade", "Concurso para servidor", "Posse e Exercício", "Tutela de Urgência" ]
0.8
48
datajud_cnj
50236254820268240090
Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: | Conclusão | Distribuição | Confirmada | Expedida/Certificada | Inclusão no Juízo 100% Dig...
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Confirmada (2026-03-30) | Expedida/Cert...
administrativo
3
TJSC
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
[ "Sistema Remuneratório e Benefícios" ]
0.85
47
datajud_cnj
00073720820258160000
Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Contratos Bancários. Órgão Julgador: PRESIDÊNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento
Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Contratos Bancários. Órgão Julgador: PRESIDÊNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-04-06) | Conclusão (2026-04-06) | Recebimento (2026-03-19)
consumidor
1
STJ
Agravo em Recurso Especial
[ "Contratos Bancários" ]
1
19
datajud_cnj
40029476220258269061
Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Estabelecimentos de Ensino, Cláusulas Abusivas. Órgão Julgador: Gab 02 - 7ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo | Conclusão | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Movimentação processual | Distri...
Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Estabelecimentos de Ensino, Cláusulas Abusivas. Órgão Julgador: Gab 02 - 7ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo (2026-01-29) | Conclusão (2026-01-15) | Publicação (2026-01-08) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-01-07) | Conclusã...
consumidor
1
TJSP
Recurso de Medida Cautelar Cível
[ "Estabelecimentos de Ensino", "Cláusulas Abusivas" ]
1
58
datajud_cnj
08089028720268190002
Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Consulta. Órgão Julgador: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Consulta. Órgão Julgador: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31)
administrativo
3
TJRJ
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
[ "Consulta" ]
0.85
31
datajud_cnj
08280335120268190001
Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Órgão Julgador: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Órgão Julgador: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31)
consumidor
1
TJRJ
Procedimento do Juizado Especial Cível
[ "Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes" ]
1
26
datajud_cnj
50066906020264036100
Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços, Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa. Órgão Julgador: 12ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Petição | Conclusão | Disponibilização no Diári...
Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços, Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa. Órgão Julgador: 12ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-03) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-10) | Petição (20...
tributario
2
TRF3
Mandado de Segurança Cível
[ "ISS/ Imposto sobre Serviços", "Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa" ]
1
76
datajud_cnj
50030686820268240113
Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Distribuição | Petição | Expedida/certificada | Expedida/certificada | Me...
Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú. Movimentações: Publicação (2026-04-01) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-27) | Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Petição (...
civel
0
TJSC
Cumprimento de sentença
[ "Indenização por Dano Material" ]
1
52
datajud_cnj
51045471520258240930
Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Ato ordinatório | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada
Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-04) | Documento (2026-03-04) | Remessa (2026-03-02) | Distribuição (2026-02-27) | Mudança de Assunto Processual (2026-03-04) | Ato ordinatório (2026-03-02) | Expedida...
consumidor
1
TJSC
Apelação Cível
[ "Cédula de Crédito Bancário" ]
1
42
datajud_cnj
50056657620264030000
Tribunal: TRF3. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços, Compensação, Cofins, PIS. Órgão Julgador: GAB. 09 - DES.FED. ADRIANA PILEGGI. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Expedida/certificada | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Ant...
Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços, Compensação, Cofins, PIS. Órgão Julgador: GAB. 09 - DES.FED. ADRIANA PILEGGI. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-05) | Expedida/certificada (2026-03-10) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrôn...
tributario
2
TRF3
Agravo de Instrumento
[ "ISS/ Imposto sobre Serviços", "Compensação", "Cofins", "PIS" ]
1
45
datajud_cnj
40027873720258269061
Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Gab 04 - 5ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Documento | Publica...
Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Gab 04 - 5ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo (2026-02-04) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-01-20) | Conclusão (2026-01-08) | Document...
consumidor
1
TJSP
Recurso de Medida Cautelar Cível
[ "Rescisão do contrato e devolução do dinheiro", "Indenização por Dano Moral" ]
0.8
79
datajud_cnj
05047185220253000000
Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE. Movimentações: Distribuição | Documento | Remessa | Protocolo de Petição
Classe: Conflito de Competência. Assuntos: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE. Movimentações: Distribuição (2025-12-19) | Documento (2025-12-19) | Remessa (2025-12-19) | Protocolo de Petição (2025-12-17)
civel
0
STJ
Conflito de Competência
[ "RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas" ]
0.8
34
datajud_cnj
50235328520268240090
Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: | Conclusão | Distribuição | Confirmada | Expedida/Certificada | Petição | Inclusão no Juízo 100% Digital ...
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-26) | Distribuição (2026-03-26) | Confirmada (2026-04-06) | Expedida/Certificada (2026-0...
administrativo
3
TJSC
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
[ "Auxílio-Alimentação" ]
0.85
46
datajud_cnj
50019750320254036005
Tribunal: TRF3. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Réu revel citado por edital | Réu revel citado por edital | Recebim...
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2025-10-29) | Remessa (2025-10-29) | Conclusão (2025-10-30) | Réu revel citado por edital (2025-10-30) | R...
penal
4
TRF3
Ação Penal - Procedimento Ordinário
[ "Tráfico de Drogas e Condutas Afins" ]
1
53
datajud_cnj
40032065720258269061
Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Inadimplemento, Perdas e Danos. Órgão Julgador: Gab 02 - 7ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Conclusão | Movimentação processual | Distribuição | Expedida/Certificada | Petição | Expedida/Certificada
Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Inadimplemento, Perdas e Danos. Órgão Julgador: Gab 02 - 7ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Conclusão (2026-01-09) | Movimentação processual (2026-01-07) | Distribuição (2025-12-18) | Expedida/Certificada (2026-01-07) | Petição (2025-12-18) | Expedida/Certificada...
civel
0
TJSP
Recurso de Medida Cautelar Cível
[ "Inadimplemento", "Perdas e Danos" ]
1
35
datajud_cnj
End of preview. Expand in Data Studio

LegalBench-BR: Brazilian Legal NLP Benchmark

The first public Portuguese-language benchmark for automatic legal area classification of Brazilian court decisions, covering 5 courts and 5 legal domains.

Dataset Description

LegalBench-BR v2 is a multi-court benchmark for evaluating NLP models on Brazilian legal text classification. It contains judicial metadata (procedural class + legal subjects) collected from the Brazilian National Council of Justice (CNJ) DataJud API.

Key Features

  • Multi-court: 5 Brazilian courts (TJSC, TJSP, TJRJ, STJ, TJMG)
  • Balanced classes: 5 legal areas with stratified splits
  • Deterministic labeling: 3-layer CNJ taxonomy matching (no LLM labeling)
  • Benchmark-ready: includes 12-model leaderboard (encoders + LLMs)
  • Reproducible: all collection and processing scripts are public

Dataset Statistics

Split Samples Description
Train 50,000 Oversampled from 17,462 unique labeled records
Validation 250 Balanced: 5 courts x 5 classes x 10 samples
Test 250 Balanced: 5 courts x 5 classes x 10 samples

Source Courts

Court Abbreviation Records
Tribunal de Justica de Santa Catarina TJSC 4,926
Tribunal de Justica de Sao Paulo TJSP 4,511
Tribunal de Justica do Rio de Janeiro TJRJ 4,186
Superior Tribunal de Justica STJ 3,917
Tribunal de Justica de Minas Gerais TJMG 5,623
Total unique labeled 17,462 (from 23,163 raw)

Legal Area Distribution

Label ID Description
civel 0 Civil law (contracts, property, torts)
consumidor 1 Consumer protection law
tributario 2 Tax law
administrativo 3 Administrative law
penal 4 Criminal law
LABEL2ID = {"civel": 0, "consumidor": 1, "tributario": 2, "administrativo": 3, "penal": 4}

Labeling Methodology

Records are labeled using a deterministic 3-layer CNJ taxonomy (no LLM involved):

  1. Layer 1 -- Subject matching: CNJ subject codes are mapped to legal areas using the official Tabelas Processuais Unificadas
  2. Layer 2 -- Procedural class: The procedural class (e.g., "Apelacao Criminal") provides strong legal area signal
  3. Layer 3 -- Court division: Division names (e.g., "Vara Criminal") serve as final tiebreaker

Records that cannot be deterministically classified are discarded (acceptance rate: 75.4%).

Data Format

Each record in the JSONL files contains:

{
  "id": "tjsp_2024_001234",
  "texto_norm": "Classe: Apelacao Civel. Assuntos: Responsabilidade Civil, Danos Morais",
  "label": "civel",
  "label_id": 0,
  "tribunal": "TJSP"
}

Usage

Loading v2 (recommended)

import json

def load_split(path):
    records = []
    with open(path, encoding="utf-8") as f:
        for line in f:
            if line.strip():
                records.append(json.loads(line))
    return records

# After downloading the dataset
train = load_split("v2/train.jsonl")
test = load_split("v2/test.jsonl")
print(f"Train: {len(train)}, Test: {len(test)}")

With HuggingFace datasets

from datasets import load_dataset

ds = load_dataset("pedronettotrue/legal-nlp-benchmark-br", data_files={
    "train": "v2/train.jsonl",
    "validation": "v2/validation.jsonl",
    "test": "v2/test.jsonl",
})
print(ds)

Benchmark Leaderboard

Results on the test set (250 samples, balanced across 5 courts x 5 classes):

Rank Model Type Accuracy F1 Macro Latency (ms)
1 BERTimbau v2 Encoder (fine-tuned) 99.60% 0.9960 86
2 Legal-BERTimbau v2 Encoder (fine-tuned) 98.00% 0.9800 85
3 Claude 3.5 Haiku (0-shot) LLM API 77.20% 0.7534 1,192
4 Claude 3.5 Haiku (3-shot) LLM API 76.40% 0.7536 1,227
5 GPT-4o (0-shot) LLM API 74.80% 0.7095 1,048
6 Claude Haiku (0-shot) LLM API 73.60% 0.7219 1,137
7 Qwen2.5-72B (0-shot) LLM Local 68.90% 0.6600 4,908
8 GPT-4o-mini (3-shot) LLM API 65.20% 0.6192 1,045
9 GPT-4o-mini (0-shot) LLM API 55.60% 0.5243 969
10 Llama 3.1 70B (0-shot) LLM Local 62.40% 0.5832 1,319
11 Llama 3.1 8B (0-shot) LLM Local 47.20% 0.3811 811
12 Qwen2.5 7B (0-shot) LLM Local 44.00% 0.3492 1,279

Key Findings

  • Fine-tuned encoders dominate: BERTimbau (99.6%) outperforms the best LLM (Claude 3.5 Haiku, 77.2%) by +22.4 percentage points
  • Speed advantage: Encoders run at ~86ms vs ~1,100ms+ for LLMs (13x faster)
  • Cost advantage: Encoders run locally at zero API cost
  • General > domain-specific: BERTimbau (general) slightly outperforms Legal-BERTimbau (legal domain) on this task
  • Consumer law is hardest: All LLMs struggle with consumidor class (F1 as low as 0.07 for smaller models)

Source

Data collected from the DataJud API of the Brazilian National Council of Justice (CNJ), which provides public access to judicial process metadata.

Citation

@misc{legalbenchbr2026,
  title={LegalBench-BR v2: A Multi-Court Benchmark Demonstrating Fine-Tuned Encoder
         Superiority over LLMs for Brazilian Legal Area Classification},
  year={2026},
  url={https://huggingface.co/datasets/pedronettotrue/legal-nlp-benchmark-br}
}

License

CC BY 4.0

The underlying judicial data is public by Brazilian law (Lei de Acesso a Informacao, Lei 12.527/2011). Personal data has been excluded in compliance with LGPD (Lei 13.709/2018).

Downloads last month
81

Models trained or fine-tuned on pedronettotrue/legal-nlp-benchmark-br