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50070197220264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 21ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Gratuidade da Justiça | Recebimento | Recebimento | Requisição de Informações | Expedida/certifi... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 21ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Gratuidade da Justiça (2026-03-09) | Recebimento (2026-03-06... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 45 | datajud_cnj |
50017349820268240080 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Reajuste contratual. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Petição | Expedida/certificada | Mero expediente | Inclusão no Juízo 100% Digita... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Reajuste contratual. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê. Movimentações: Publicação (2026-03-27) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-26) | Conclusão (2026-03-24) | Distribuição (2026-03-24) | Petição (2026-03-27) | Expedida/certificada ... | civel | 0 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Reajuste contratual"
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50066654720264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Coletivo. Assuntos: Compensação, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 10ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Recebimento ... | Classe: Mandado de Segurança Coletivo. Assuntos: Compensação, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 10ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-03) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-10) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-23) | Pub... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Coletivo | [
"Compensação",
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
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04138064920258070015 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Petição | Conclusão | Expedição de documento | Expedição de documento | Petição | Recebimento | Recebimento | Publicação | Trânsito em julgado |... | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça. Movimentações: Distribuição (2026-02-04) | Conclusão (2026-02-04) | Petição (2026-02-13) | Conclusão (2026-02-13) | Expedição de documento (2026-03-02) | Expedição de documento (2026-03-02) | Petição (... | penal | 4 | STJ | Conflito de Competência | [
"Pena Privativa de Liberdade"
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50333251520254036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Civil Pública. Assuntos: Exercício Profissional, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: 26ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico ... | Classe: Ação Civil Pública. Assuntos: Exercício Profissional, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: 26ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2025-11-06) | Remessa (2025-11-06) | Conclusão (2025-11-07) | Conclusão (2025-11-24) | Conclusão (2025-12-19) | Conclusão (2026-03-03) | Conclusão (... | civel | 0 | TRF3 | Ação Civil Pública | [
"Exercício Profissional",
"Indenização por Dano Moral"
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50391186720268240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Cláusulas Abusivas. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Documento | Conclusão | Distribuição | Expedida/certificada | Expedida/certificada | Mero expediente | Inclusão... | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Cláusulas Abusivas. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Publicação (2026-04-01) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-31) | Documento (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Expedida/certificada (2... | consumidor | 1 | TJSC | Cumprimento de sentença | [
"Cláusulas Abusivas"
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50010531920188210137 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Homicídio Qualificado. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Não Conhecimento de recurso | Recebimento | Ato ordinatório | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Homicídio Qualificado. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-24) | Conclusão (2026-03-24) | Não Conhecimento de recurso (2026-04-06) | Recebimento (2026-03-19) | Ato ordinatório (2026-04-06) | penal | 4 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Homicídio Qualificado"
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80002577820268240018 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão | Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Petição | Confirmada | Expedida/certificada | Mudança de Parte | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão (2026-03-02) | Remessa (2026-02-25) | Documento (2026-02-25) | Remessa (2026-02-24) | Distribuição (2026-02-24) | Petição (2026-03-02) | Confirmada (2026-03-02) | Expedida/cert... | penal | 4 | TJSC | Agravo de Execução Penal | [
"Pena Privativa de Liberdade"
] | 1 | 44 | datajud_cnj |
15014146120268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
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50034770820268240125 | Tribunal: TJSC. Classe: Embargos à Execução. Assuntos: Cheque. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Expedida/certificada | Expedida/certificada | Expedida/certificada | Outras Decisões | Inclusão no... | Classe: Embargos à Execução. Assuntos: Cheque. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema. Movimentações: Publicação (2026-04-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-06) | Conclusão (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-26) | Expedida/certificada (2026-04-02) | Expedida/certificada (2026... | consumidor | 1 | TJSC | Embargos à Execução | [
"Cheque"
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50237285520268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Expedida/certif... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Publicação (2026-04-08) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-07) | (2026-03-30) | Conclusão (2026-0... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Auxílio-Alimentação"
] | 0.85 | 57 | datajud_cnj |
40029700820258269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: Gab 04 - 7ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo | Decurso de Prazo | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Documento | Não-Provimento | Disponibilização no Diário da Jus... | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: Gab 04 - 7ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo (2026-03-31) | Decurso de Prazo (2026-03-21) | Publicação (2026-02-27) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-26) | Documento (2026-02-25) | N... | consumidor | 1 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Empréstimo consignado"
] | 1 | 76 | datajud_cnj |
20816104820268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Habeas Corpus Criminal. Assuntos: , Estelionato. Órgão Julgador: 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Liminar | Remessa | Expedição de documento | Expedida/certificada | Expedição de documento | Classe: Habeas Corpus Criminal. Assuntos: , Estelionato. Órgão Julgador: 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-04-01) | Conclusão (2026-04-06) | Conclusão (2026-04-01) | Liminar (2026-04-01) | Remessa (2026-04-01) | Expedição de documento (2026-04-07) | Expedida/certificada (2026-04-13) | Ex... | penal | 4 | TJSP | Habeas Corpus Criminal | [
"",
"Estelionato"
] | 1 | 36 | datajud_cnj |
50018968720264036102 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Sustação/Alteração de Leilão, Anulação. Órgão Julgador: 06ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Disponi... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Sustação/Alteração de Leilão, Anulação. Órgão Julgador: 06ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-16) | Disponibilização no Di... | civel | 0 | TRF3 | Procedimento Comum Cível | [
"Sustação/Alteração de Leilão",
"Anulação"
] | 0.9 | 65 | datajud_cnj |
00010721620268190031 | Tribunal: TJRJ. Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: , . Órgão Julgador: MARICACENTRALDEDIVIDAATIVA. Movimentações: Distribuição | Apensamento | Documento | Documento | Conclusão | Publicação | Documento | Documento | Ato ordinatório | Ato ordinatório | Outras Decisões | Expedida/certificada | Confirmada | Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: , . Órgão Julgador: MARICACENTRALDEDIVIDAATIVA. Movimentações: Distribuição (2026-03-02) | Apensamento (2026-03-04) | Documento (2026-03-04) | Documento (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Publicação (2026-03-04) | Documento (2026-03-05) | Documento (2026-03-17) | Ato o... | tributario | 2 | TJRJ | Embargos à Execução Fiscal | [
"",
""
] | 0.85 | 42 | datajud_cnj |
50030720820268240113 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú. Movimentações: Conclusão | Documento | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Expedição de documento | Conclusão | Documento | Distribuição | Expedida/... | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú. Movimentações: Conclusão (2026-04-06) | Documento (2026-04-06) | Publicação (2026-04-01) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-30) |... | civel | 0 | TJSC | Cumprimento de sentença | [
"Indenização por Dano Material"
] | 1 | 54 | datajud_cnj |
15012535120268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
50097672620268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Improbidade Administrativa, Liminar , Dano ao Erário. Órgão Julgador: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/certif... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Improbidade Administrativa, Liminar , Dano ao Erário. Órgão Julgador: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação (2026-02-27) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-26) | Remessa (2026-02-25) | Conclusão (2026-02-10) | Documento (2026-... | administrativo | 3 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Improbidade Administrativa",
"Liminar ",
"Dano ao Erário"
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50113112220254036105 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Crimes contra a Ordem Tributária. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Réu revel citado por edital | Recebimento | Recebimento | Expedida/certificada | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Crimes contra a Ordem Tributária. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2025-09-03) | Remessa (2025-09-03) | Réu revel citado por edital (2025-09-16) | Recebimento (2025-09-03) | Rec... | tributario | 2 | TRF3 | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Crimes contra a Ordem Tributária"
] | 1 | 43 | datajud_cnj |
50031839620248240004 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato, Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato, Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-26) | Mudança de Assunto Processual (2026-02-27) | Expedida/... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Interpretação / Revisão de Contrato",
"Contratos Bancários"
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50019132620264036102 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Parcelamento, Anulação de Débito Fiscal. Órgão Julgador: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Parcelamento, Anulação de Débito Fiscal. Órgão Julgador: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-10) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20... | tributario | 2 | TRF3 | Procedimento Comum Cível | [
"IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física",
"Parcelamento",
"Anulação de Débito Fiscal"
] | 0.9 | 50 | datajud_cnj |
50108115620268240008 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Distrib... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-27... | administrativo | 3 | TJSC | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Auxílio-Alimentação"
] | 0.85 | 63 | datajud_cnj |
50008246720268240049 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Esbulho / Turbação / Ameaça. Órgão Julgador: 1ª Vara da Comarca de Pinhalzinho. Movimentações: Conclusão | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Petição | Expedida/certificada | Mero expediente | Inclusão no... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Esbulho / Turbação / Ameaça. Órgão Julgador: 1ª Vara da Comarca de Pinhalzinho. Movimentações: Conclusão (2026-04-10) | Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-24) | Distribuição (2026-03-24) | Petição (2026... | civel | 0 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Esbulho / Turbação / Ameaça"
] | 1 | 50 | datajud_cnj |
00013734820138240008 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Documento | Remessa | Distribuição | Ato ordinatório | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-04) | Documento (2026-03-04) | Documento (2026-03-04) | Remessa (2026-03-02) | Distribuição (2026-02-27) | Ato ordinatório (2026-03-02) | Expedida/Certificada (2026-0... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Cédula de Crédito Bancário"
] | 1 | 35 | datajud_cnj |
50015876620268240082 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo. Órgão Julgador: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis. Movimentações: Redistribuição | Publicação | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça E... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo. Órgão Julgador: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis. Movimentações: Redistribuição (2026-04-11) | (2026-04-10) | Publicação (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-26) | D... | civel | 0 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Indenização por Dano Material",
"Indenização por Dano Moral",
"Atraso de vôo"
] | 0.8 | 66 | datajud_cnj |
50940910620258240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Petição | Expedida/certificada | Ato ordinatór... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-09) | Publicação (2026-03-05) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-04) | Remessa (2026-03-03) | Documento (2026-03-03) | Remessa (2026-03-02) |... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Cédula de Crédito Bancário"
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09919343520258190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar . Órgão Julgador: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Petição | Publicação | Não-Provimento | Publicação | Recebimento | Inclusão em pauta | Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar . Órgão Julgador: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS. Movimentações: Distribuição (2026-02-26) | Conclusão (2026-02-26) | Petição (2026-02-27) | Publicação (2026-03-11) | Não-Provimento (2026-03-18) | Publicação (2026-03-26) | R... | civel | 0 | TJRJ | Recurso Inominado Cível | [
"Obrigação de Fazer / Não Fazer",
"Liminar "
] | 1 | 43 | datajud_cnj |
06260189320258060000 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-24) | Conclusão (2026-03-24) | Recebimento (2026-03-23) | penal | 4 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Tráfico de Drogas e Condutas Afins"
] | 1 | 23 | datajud_cnj |
50068716120264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebime... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-05) | Remessa (2026-03-06) | Gratuidade da Justiça (2026-03-06) | Disponibilização no Diá... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 52 | datajud_cnj |
00037366720268260502 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução da Pena. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS. Movimentações: Distribuição | Expedição de documento | Conclusão | Ato ordinatório | Expedição de documento | Outras Decisões | Expedição de documento | Expedição de... | Classe: Execução da Pena. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Ato ordinatório (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Outras... | penal | 4 | TJSP | Execução da Pena | [
"Pena Privativa de Liberdade"
] | 1 | 52 | datajud_cnj |
50046426620268240036 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul. Movimentações: Publicação | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | ... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul. Movimentações: Publicação (2026-04-07) | Conclusão (2026-04-06) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (202... | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Rescisão do contrato e devolução do dinheiro",
"Indenização por Dano Moral"
] | 0.8 | 64 | datajud_cnj |
50002931520268240070 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Taió. Movimentações: Documento | Publicação | Publicação | Expedição de documento | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrôni... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Taió. Movimentações: Documento (2026-03-05) | Publicação (2026-03-05) | Publicação (2026-03-05) | Expedição de documento (2026-03-04) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-04)... | administrativo | 3 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"Exame de Saúde e/ou Aptidão Física"
] | 0.85 | 75 | datajud_cnj |
50234972820268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Licenciamento de Veículo. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Expedida/c... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Licenciamento de Veículo. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Publicação (2026-03-30) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-26) | Di... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Licenciamento de Veículo"
] | 0.85 | 53 | datajud_cnj |
50017283320268240940 | Tribunal: TJSC. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Vara de Execução Fiscal Estadual. Movimentações: Expedição de documento | Documento | Conclusão | Distribuição | Expedida/Certificada | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Vara de Execução Fiscal Estadual. Movimentações: Expedição de documento (2026-04-08) | Documento (2026-04-08) | (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-28) | Distribuição (2026-03-27) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSC | Execução Fiscal | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 29 | datajud_cnj |
50013802420264036181 | Tribunal: TRF3. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada. Órgão Julgador: GAB. 17 - JUIZA CONV. RAECLER BALDRESCA. Movimentações: Distribuição | Remessa | Redistribuição | Petição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Recebimento | Recebimento | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada. Órgão Julgador: GAB. 17 - JUIZA CONV. RAECLER BALDRESCA. Movimentações: Distribuição (2026-02-25) | Remessa (2026-03-04) | Redistribuição (2026-03-18) | Petição (2026-03-26) | Remessa (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-2... | penal | 4 | TRF3 | Agravo de Execução Penal | [
"Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada"
] | 0.85 | 44 | datajud_cnj |
50216719520254030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Erro de Fato , Filho Maior e Inválido, Descontos Indevidos. Órgão Julgador: GAB. 36 - DES.FED. MARCOS MOREIRA. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletr... | Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Erro de Fato , Filho Maior e Inválido, Descontos Indevidos. Órgão Julgador: GAB. 36 - DES.FED. MARCOS MOREIRA. Movimentações: Distribuição (2025-08-19) | Remessa (2025-08-20) | Conclusão (2025-08-20) | Redistribuição (2025-08-21) | Remessa (2025-08-21) | Conclusão (2025-08-21) | Concl... | civel | 0 | TRF3 | Ação Rescisória | [
"Erro de Fato ",
"Filho Maior e Inválido",
"Descontos Indevidos"
] | 0.85 | 78 | datajud_cnj |
50023419620264036105 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Parcelas de benefício não pagas, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 08ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebi... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Parcelas de benefício não pagas, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 08ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-05) | Remessa (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Just... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Parcelas de benefício não pagas",
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 57 | datajud_cnj |
50064522120268240022 | Tribunal: TJSC. Classe: Execução de Pena de Multa. Assuntos: Pena de Multa. Órgão Julgador: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos. Movimentações: Documento | Distribuição | Expedida/Certificada | Classe: Execução de Pena de Multa. Assuntos: Pena de Multa. Órgão Julgador: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos. Movimentações: Documento (2026-03-31) | Distribuição (2026-03-27) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | penal | 4 | TJSC | Execução de Pena de Multa | [
"Pena de Multa"
] | 0.85 | 32 | datajud_cnj |
50076422520268240020 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Transporte Rodoviário. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma. Movimentações: Decurso de Prazo | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Redistribuição | Conclusão | Distribuição | Expedida/certifica... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Transporte Rodoviário. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma. Movimentações: Decurso de Prazo (2026-04-07) | Publicação (2026-04-01) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-31) | Redistribuição (2026-03-31) | (2026-03-... | civel | 0 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Transporte Rodoviário"
] | 0.85 | 49 | datajud_cnj |
50036194220268240018 | Tribunal: TJSC. Classe: Ação Civil Pública. Assuntos: Área de Preservação Permanente. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de São Carlos. Movimentações: Conclusão | Redistribuição | Conclusão | Distribuição | Ato ordinatório | Petição | Confirmada | Expedida/certificada | Incompetência | Inclusão no Juízo 100% Digital | Classe: Ação Civil Pública. Assuntos: Área de Preservação Permanente. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de São Carlos. Movimentações: Conclusão (2026-02-20) | Redistribuição (2026-02-20) | Conclusão (2026-02-11) | Distribuição (2026-02-10) | Ato ordinatório (2026-02-20) | Petição (2026-02-13) | Confirmada (2026-02-... | administrativo | 3 | TJSC | Ação Civil Pública | [
"Área de Preservação Permanente"
] | 1 | 45 | datajud_cnj |
08053424020268190002 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Estelionato. Órgão Julgador: NITEROI 2 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Estelionato. Órgão Julgador: NITEROI 2 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-02-27) | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Estelionato"
] | 1 | 18 | datajud_cnj |
15017791820268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços"
] | 1 | 18 | datajud_cnj |
50017938020264036102 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Suspensão da Exigibilidade, Compensação, Repetição de indébito, Crédito Presumido, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Órgão Julgador: 06ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL A... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Suspensão da Exigibilidade, Compensação, Repetição de indébito, Crédito Presumido, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Órgão Julgador: 06ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Moviment... | tributario | 2 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica",
"Suspensão da Exigibilidade",
"Compensação",
"Repetição de indébito",
"Crédito Presumido",
"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido"
] | 0.9 | 84 | datajud_cnj |
08054227720268190204 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Fornecimento de Energia Elétrica. Órgão Julgador: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Conclusão | Expedição de documento | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Mero expediente | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Fornecimento de Energia Elétrica. Órgão Julgador: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-31) | Ex... | consumidor | 1 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Fornecimento de Energia Elétrica"
] | 1 | 42 | datajud_cnj |
20811410220268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Cédula de Crédito Industrial. Órgão Julgador: 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Cédula de Crédito Industrial. Órgão Julgador: 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição (2026-04-01) | Conclusão (2026-04-06) | Conclusão (2026-04-01) | civel | 0 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"Cédula de Crédito Industrial"
] | 0.85 | 24 | datajud_cnj |
80002248820268240018 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão | Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Petição | Confirmada | Expedida/certificada | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão (2026-02-27) | Remessa (2026-02-25) | Documento (2026-02-25) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-25) | Petição (2026-02-27) | Confirmada (2026-02-27) | Expedida/cert... | penal | 4 | TJSC | Agravo de Execução Penal | [
"Pena Privativa de Liberdade"
] | 1 | 36 | datajud_cnj |
50113516120264036301 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: RMI - Renda Mensal Inicial. Órgão Julgador: 09ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Recebimento | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: RMI - Renda Mensal Inicial. Órgão Julgador: 09ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-16) | Conclusão (2026-03-17) | Recebimento (2026-03-09) | Recebimento (2026-03-16) | civel | 0 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"RMI - Renda Mensal Inicial"
] | 0.85 | 35 | datajud_cnj |
20982110320248260000 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Promessa de Compra e Venda. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Promessa de Compra e Venda. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Recebimento (2026-03-27) | civel | 0 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Promessa de Compra e Venda"
] | 1 | 22 | datajud_cnj |
50039062620268240011 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Práticas Abusivas. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque. Movimentações: Documento | de Conciliação | Distribuição | Confirmada | Expedida/Certificada | Inclusão no Juízo 100% Digital | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Práticas Abusivas. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque. Movimentações: Documento (2026-04-07) | de Conciliação (2026-04-07) | Distribuição (2026-03-27) | Confirmada (2026-04-08) | Expedida/Certificada (2026-04-07) | Inclusão n... | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Práticas Abusivas"
] | 1 | 39 | datajud_cnj |
50087384020268240064 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: 3ª Vara Cível da Comarca de São José. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Expedida/certificada | Emenda à Inicial |... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: 3ª Vara Cível da Comarca de São José. Movimentações: Publicação (2026-04-01) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-25) | Distribuição (2026-03-24) | Exped... | civel | 0 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Indenização por Dano Material",
"Indenização por Dano Moral"
] | 1 | 52 | datajud_cnj |
50067287220264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Crédito Presumido, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Órgão Julgador: 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico ... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Crédito Presumido, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Órgão Julgador: 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-06) | Disponibilização no Diário... | tributario | 2 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica",
"Crédito Presumido",
"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido"
] | 0.9 | 59 | datajud_cnj |
50009774620268240067 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Multas e demais Sanções, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste. Movimentações: | Conclusão | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | E... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Multas e demais Sanções, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste. Movimentações: (2026-03-11) | Conclusão (2026-03-09) | Publicação (2026-03-02) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-0... | tributario | 2 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"Multas e demais Sanções",
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 0.8 | 71 | datajud_cnj |
20801710220268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Com efeito suspensivo | Remessa | Expedição de documento | Expedição de documento | Expedida/certificada | Expedição de documento | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-31) | Com efeito suspensivo (2026-04-07) | Remessa (2026-04-07) | Expedição de documento (2026-04-08) | Expedição de docu... | tributario | 2 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"Multas e demais Sanções"
] | 1 | 44 | datajud_cnj |
15012170920268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
08275961020268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: CAPITAL III JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Petição | Conclusão | Audiência | Expedição de documento | Expedida/Certificada | Incompetência territorial | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: CAPITAL III JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Audiência (2026-03-30) | Petição (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Expedida/Certificad... | consumidor | 1 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Empréstimo consignado"
] | 1 | 37 | datajud_cnj |
80002930820268240023 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão | Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Petição | Confirmada | Expedida/certificada | Ato ordinatório | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão (2026-03-05) | Remessa (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-26) | Petição (2026-03-05) | Confirmada (2026-03-05) | Expedida/cert... | penal | 4 | TJSC | Agravo de Execução Penal | [
"Pena Privativa de Liberdade"
] | 1 | 39 | datajud_cnj |
50237606020268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: | Conclusão | Distribuição | Confirmada | Expedida/Certificada | Inclusão no Juízo 100% Dig... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Confirmada (2026-03-30) | Expedida/Cert... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Sistema Remuneratório e Benefícios"
] | 0.85 | 47 | datajud_cnj |
50017152120258240018 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Órgão Julgador: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Órgão Julgador: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Conclusão (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-25) | Mudança de Assunto Processual (2026-02-26) | Expedida/Certificada (2... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes"
] | 1 | 39 | datajud_cnj |
00018097920268190205 | Tribunal: TJRJ. Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Assuntos: Acidente de Trânsito. Órgão Julgador: CAMPOGRANDEREGIONAL2VARACIVEL. Movimentações: Apensamento | Distribuição | Ato ordinatório | Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Assuntos: Acidente de Trânsito. Órgão Julgador: CAMPOGRANDEREGIONAL2VARACIVEL. Movimentações: Apensamento (2026-03-30) | Distribuição (2026-03-30) | Ato ordinatório (2026-03-30) | civel | 0 | TJRJ | Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | [
"Acidente de Trânsito"
] | 1 | 23 | datajud_cnj |
00356656420268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Petição Criminal. Assuntos: Receptação. Órgão Julgador: CAPITALCENTRALDEPROCESSAMENTOCRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Apensamento | Documento | Documento | Ato ordinatório | Classe: Petição Criminal. Assuntos: Receptação. Órgão Julgador: CAPITALCENTRALDEPROCESSAMENTOCRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Apensamento (2026-03-31) | Documento (2026-03-31) | Documento (2026-03-31) | Ato ordinatório (2026-03-31) | penal | 4 | TJRJ | Petição Criminal | [
"Receptação"
] | 1 | 21 | datajud_cnj |
15016553520268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços"
] | 1 | 18 | datajud_cnj |
50002536120264036113 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Civil Pública. Assuntos: Utilização de bens públicos. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE FRANCA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Petição | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimen... | Classe: Ação Civil Pública. Assuntos: Utilização de bens públicos. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE FRANCA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-02-12) | Remessa (2026-02-12) | Conclusão (2026-02-12) | Petição (2026-03-16) | Conclusão (2026-03-16) | Disponibilização no Diár... | administrativo | 3 | TRF3 | Ação Civil Pública | [
"Utilização de bens públicos"
] | 0.85 | 64 | datajud_cnj |
50022106420268240007 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Distribuição | Expedida/certificada | Ato ordina... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu. Movimentações: Publicação (2026-03-27) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-26) | Distribuição (2026-03-24) | Expedida/c... | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Práticas Abusivas",
"Indenização por Dano Moral"
] | 0.8 | 47 | datajud_cnj |
15014068420268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
50319292920248240018 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Prestação de Serviços, Inadimplemento. Órgão Julgador: Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Prestação de Serviços, Inadimplemento. Órgão Julgador: Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Conclusão (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-25) | Mudança de Assunto Processual (2026-02-26) | Expedida/Certificada (2026-02-25... | civel | 0 | TJSC | Apelação Cível | [
"Prestação de Serviços",
"Inadimplemento"
] | 1 | 35 | datajud_cnj |
00009528620268190058 | Tribunal: TJRJ. Classe: Termo Circunstanciado. Assuntos: Crimes de Trânsito. Órgão Julgador: SAQUAREMAJVIOEESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição | Ato ordinatório | Classe: Termo Circunstanciado. Assuntos: Crimes de Trânsito. Órgão Julgador: SAQUAREMAJVIOEESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Ato ordinatório (2026-03-31) | penal | 4 | TJRJ | Termo Circunstanciado | [
"Crimes de Trânsito"
] | 1 | 17 | datajud_cnj |
50306085620248240018 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/certificada | Inclusão em pauta | Expedida/C... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-02) | Conclusão (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-25) | Expedida/Certificada (2026-... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Contratos Bancários"
] | 1 | 49 | datajud_cnj |
50182775620268240023 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Duplicata. Órgão Julgador: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Documento | Distribuição | Petição | Confirmada | Expedida/certif... | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Duplicata. Órgão Julgador: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital. Movimentações: Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Pe... | consumidor | 1 | TJSC | Cumprimento de sentença | [
"Duplicata"
] | 1 | 51 | datajud_cnj |
50389298920268240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Gratuidade da Justiça | Conclusão | Distribuição | Petição | Confirmada | Expedida/certificada | Antecipação de... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Publicação (2026-04-09) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-08) | Gratuidade da Justiça (2026-04-07) | Conclusão (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Petição (20... | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Cartão de Crédito"
] | 1 | 52 | datajud_cnj |
10001762320268260172 | Tribunal: TJSP. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Piso Salarial, Servidores Ativos. Órgão Julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ELDORADO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Publicação | Expedição de documento | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Piso Salarial, Servidores Ativos. Órgão Julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ELDORADO. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Outras Decisões (2026-04-03) | Remessa (2026-04-03) | Publicação (2026-04-06) | Expedição... | administrativo | 3 | TJSP | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Piso Salarial",
"Servidores Ativos"
] | 0.85 | 38 | datajud_cnj |
08087166420268190002 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Descontos Indevidos. Órgão Julgador: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Descontos Indevidos. Órgão Julgador: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Expedida/Certificada (2026-03-30) | administrativo | 3 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Descontos Indevidos"
] | 0.85 | 26 | datajud_cnj |
50008359320268240050 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: 1ª Vara da Comarca de Pomerode. Movimentações: Documento | Distribuição | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: 1ª Vara da Comarca de Pomerode. Movimentações: Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | consumidor | 1 | TJSC | Cumprimento de sentença | [
"Rescisão do contrato e devolução do dinheiro"
] | 1 | 26 | datajud_cnj |
40040078520258260229 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Fornecimento de Água. Órgão Julgador: Gab 04 - 3ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Expedida/certificada | Expedida/certificada | A... | Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Fornecimento de Água. Órgão Julgador: Gab 04 - 3ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Publicação (2026-04-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-06) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-06) | Conclusão (2026-04-01) | Expedida/ce... | consumidor | 1 | TJSP | Recurso Inominado Cível | [
"Fornecimento de Água"
] | 1 | 44 | datajud_cnj |
08045661320268190205 | Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Nota Promissória. Órgão Julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Conclusão | Documento | Petição | Expedição de documento | Dispo... | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Nota Promissória. Órgão Julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-16) | Documento (2026-03-16) | Documento (2026-03-16) | Documento (2026-03-16) | Documento (2026-03-16) | Documento (2026-03-16) | Documento (2026-03-16) | D... | consumidor | 1 | TJRJ | Execução de Título Extrajudicial | [
"Nota Promissória"
] | 1 | 59 | datajud_cnj |
50103118720268240008 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação, Gratificação Natalina/13º salário, Férias. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiç... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação, Gratificação Natalina/13º salário, Férias. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação (2026-03-27) | Disponibilização no Diário da Justiça E... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Auxílio-Alimentação",
"Gratificação Natalina/13º salário",
"Férias"
] | 0.85 | 64 | datajud_cnj |
08199179720258190031 | Tribunal: TJRJ. Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento. Órgão Julgador: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Publicação | Provimento em Parte | Publicação | Recebimento | Inclusão em pauta | Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento. Órgão Julgador: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS. Movimentações: Distribuição (2026-02-26) | Conclusão (2026-02-26) | Publicação (2026-03-04) | Provimento em Parte (2026-03-11) | Publicação (2026-03-16... | consumidor | 1 | TJRJ | Recurso Inominado Cível | [
"Fornecimento de Energia Elétrica",
"Irregularidade no atendimento"
] | 1 | 42 | datajud_cnj |
08048294820268190204 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário. Assuntos: Estelionato. Órgão Julgador: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Denúncia | Petição | Evolução da Classe Processual | Expedida/certificada | Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário. Assuntos: Estelionato. Órgão Julgador: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-23) | Conclusão (2026-03-26) | Denúncia (2026-03-26) | Petição (2026-03-26) | Evolução da Classe Processual (2026-03-27) | Expedida/certificada (2026-03-26) | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Sumário | [
"Estelionato"
] | 1 | 32 | datajud_cnj |
50009448720264036109 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Cofins, PIS, Sustação de Protesto. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Petição | Conclusão | Petição | Petição | Concl... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Cofins, PIS, Sustação de Protesto. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Petição (2026-03-09) | Conclusão (202... | tributario | 2 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica",
"Cofins",
"PIS",
"Sustação de Protesto"
] | 1 | 60 | datajud_cnj |
50007804320264036103 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada. Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Redistribuição | Remessa | Conclusão ... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada. Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-02-20) | Remessa (2026-02-20) | Conclusão (2026-02-24) | Redistribuição... | penal | 4 | TRF3 | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada"
] | 0.85 | 81 | datajud_cnj |
08003884920268190034 | Tribunal: TJRJ. Classe: Auto de Prisão em Flagrante. Assuntos: Prisão em flagrante, Grave, Crime Tentado, Dano, Ameaça , Homicídio Simples, Dano Qualificado contra a Administração Pública, Lesão leve. Órgão Julgador: MIRACEMA 2 VARA. Movimentações: Distribuição | Expedição de documento | Expedição de documento | Redist... | Classe: Auto de Prisão em Flagrante. Assuntos: Prisão em flagrante, Grave, Crime Tentado, Dano, Ameaça , Homicídio Simples, Dano Qualificado contra a Administração Pública, Lesão leve. Órgão Julgador: MIRACEMA 2 VARA. Movimentações: Distribuição (2026-03-22) | Expedição de documento (2026-03-22) | Expedição de document... | penal | 4 | TJRJ | Auto de Prisão em Flagrante | [
"Prisão em flagrante",
"Grave",
"Crime Tentado",
"Dano",
"Ameaça ",
"Homicídio Simples",
"Dano Qualificado contra a Administração Pública",
"Lesão leve"
] | 0.8 | 81 | datajud_cnj |
00046394720198140061 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Homicídio Qualificado, Crime Tentado. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Homicídio Qualificado, Crime Tentado. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-25) | Conclusão (2026-03-25) | Recebimento (2026-03-24) | penal | 4 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Homicídio Qualificado",
"Crime Tentado"
] | 1 | 21 | datajud_cnj |
15017670420268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços"
] | 1 | 18 | datajud_cnj |
50014406720268240073 | Tribunal: TJSC. Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Assuntos: Desconsideração da Personalidade Jurídica, Responsabilidade dos sócios e administradores. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão ... | Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Assuntos: Desconsideração da Personalidade Jurídica, Responsabilidade dos sócios e administradores. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó. Movimentações: Publicação (2026-04-09) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-08) | ... | civel | 0 | TJSC | Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | [
"Desconsideração da Personalidade Jurídica",
"Responsabilidade dos sócios e administradores"
] | 0.6 | 59 | datajud_cnj |
00010475220268260566 | Tribunal: TJSP. Classe: Requisição de Pequeno Valor. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE SAO CARLOS. Movimentações: Recebimento | Conclusão | Expedição de precatório/rpv | Remessa | Publicação | Enviada ao Tribunal | Protocolo de Petição | Expedição de documento | Classe: Requisição de Pequeno Valor. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE SAO CARLOS. Movimentações: Recebimento (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Expedição de precatório/rpv (2026-04-01) | Remessa (2026-04-01) | Publicação (2026-04-06) | Enviada ao Tribunal (20... | tributario | 2 | TJSP | Requisição de Pequeno Valor | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 45 | datajud_cnj |
50008327620264036317 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Parcelas de benefício não pagas, Concessão, Adicional de 25%. Órgão Julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Gratuidade da Jus... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Parcelas de benefício não pagas, Concessão, Adicional de 25%. Órgão Julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-... | administrativo | 3 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Auxílio por Incapacidade Temporária",
"Parcelas de benefício não pagas",
"Concessão",
"Adicional de 25%"
] | 0.9 | 62 | datajud_cnj |
15014422920268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
50107388420268240008 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Distrib... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-27... | administrativo | 3 | TJSC | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Auxílio-Alimentação"
] | 0.85 | 59 | datajud_cnj |
50018293120268240080 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê. Movimentações: Documento | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Retificação de Classe Processual | Documento |... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê. Movimentações: Documento (2026-04-10) | Publicação (2026-04-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-06) | Conclusão (2026-03-30) | Documento (2026-03-27)... | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Rescisão do contrato e devolução do dinheiro"
] | 1 | 63 | datajud_cnj |
08088785920268190002 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: . Órgão Julgador: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: . Órgão Julgador: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | administrativo | 3 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
""
] | 0.85 | 27 | datajud_cnj |
00024397720268260032 | Tribunal: TJSP. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Reajuste de Prestações. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) | Conclusão | Mero expediente | Expedição de documento | Remessa | Publicação | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Reajuste de Prestações. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Mero expediente (2026-04-01) | Expedição de documento (2026-04-01) | Remessa (2026-04-01) | Publicação (20... | civel | 0 | TJSP | Cumprimento de sentença | [
"Reajuste de Prestações"
] | 0.85 | 35 | datajud_cnj |
50068984420264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Compensação. Órgão Julgador: 05ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Recebimento | Emenda à Inicial | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Compensação. Órgão Julgador: 05ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-09) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10) | Recebimento (... | tributario | 2 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física",
"Compensação"
] | 0.9 | 45 | datajud_cnj |
20805868220268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação . Órgão Julgador: 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Antecipação de tutela | Remessa | Expedição de documento | Expedida/certificada | Expedição de documen... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação . Órgão Julgador: 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-31) | Antecipação de tutela (2026-04-01) | Remessa (2026-04-07) | Expedição de docume... | civel | 0 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação "
] | 0.85 | 45 | datajud_cnj |
08054487520268190204 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL. Movimentações: Distribuição | Audiência | Conclusão | Expedição de documento | Expedida/Certificada | Mero expediente | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | Mero expedie... | consumidor | 1 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Empréstimo consignado"
] | 1 | 34 | datajud_cnj |
13835846120258130000 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-04-06) | Conclusão (2026-04-06) | Recebimento (2026-03-23) | consumidor | 1 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Rescisão do contrato e devolução do dinheiro",
"Indenização por Dano Moral"
] | 0.8 | 28 | datajud_cnj |
50008540520268240049 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Parcial. Órgão Julgador: 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho. Movimentações: Documento | Conclusão | Documento | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certific... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Parcial. Órgão Julgador: 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho. Movimentações: Documento (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Mudança de Assunto Processual (2026-04-03) | I... | civel | 0 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Auxílio-Acidente (Art. 86)",
"Incapacidade Laborativa Parcial"
] | 1 | 42 | datajud_cnj |
50025117120264036201 | Tribunal: TRF3. Classe: Petição Cível. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Retificação de Classe Processual | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Re... | Classe: Petição Cível. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-24) | Conclusão (2026-03-24) | Retificação de Classe Processual (2026-03-25) | Publicação (2026-03-31) | Disponibilização n... | tributario | 2 | TRF3 | Petição Cível | [
"Multas e demais Sanções"
] | 1 | 51 | datajud_cnj |
50006499020264036128 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE JUNDIAÍ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Dispon... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE JUNDIAÍ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Conclusã... | civel | 0 | TRF3 | Procedimento Comum Cível | [
"Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)",
"Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial"
] | 0.85 | 53 | datajud_cnj |
50387401420268240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Contratos Bancários. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Documento | Documento | Distribuição | Expedida/certificada | Expedida/Certif... | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Contratos Bancários. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Publicação (2026-04-06) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-01) | (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-30) | Documento (2026-03-30) | Documento (2026-03-26) | D... | consumidor | 1 | TJSC | Execução de Título Extrajudicial | [
"Contratos Bancários"
] | 1 | 46 | datajud_cnj |
50081637320268240018 | Tribunal: TJSC. Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Relações de Parentesco, Citação. Órgão Julgador: 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Chapecó. Movimentações: Conclusão | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Redistribuição | Publicação | Disponibili... | Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Relações de Parentesco, Citação. Órgão Julgador: 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Chapecó. Movimentações: Conclusão (2026-04-07) | Publicação (2026-04-06) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-30) | Redis... | administrativo | 3 | TJSC | Carta Precatória Cível | [
"Relações de Parentesco",
"Citação"
] | 0.9 | 69 | datajud_cnj |
15069824320268260228 | Tribunal: TJSP. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Furto Qualificado . Órgão Julgador: 18 CRIMINAL DE CENTRAL. Movimentações: Distribuição | Remessa | Documento | Documento | Documento | Documento | Ato ordinatório | Conclusão | Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva | Expedição de documento | Exp... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Furto Qualificado . Órgão Julgador: 18 CRIMINAL DE CENTRAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-21) | Remessa (2026-03-21) | Documento (2026-03-22) | Documento (2026-03-22) | Documento (2026-03-22) | Documento (2026-03-22) | Ato ordinatório (2026-03-22) | Conclusã... | penal | 4 | TJSP | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Furto Qualificado "
] | 1 | 82 | datajud_cnj |
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