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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
10002595120258260438 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: , Empréstimo consignado. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: , Empréstimo consignado. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Recebimento (2026-03-20) | consumidor | 1 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
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"Empréstimo consignado"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
50055843020264030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: 1/3 de férias. Órgão Julgador: GAB. 06 - DES.FED. CARLOS FRANCISCO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Expedida/certificada | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Antecipação de tutela | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: 1/3 de férias. Órgão Julgador: GAB. 06 - DES.FED. CARLOS FRANCISCO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-05) | Expedida/certificada (2026-03-30) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-01) | Publicação (2026-04-... | civel | 0 | TRF3 | Agravo de Instrumento | [
"1/3 de férias"
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50008335520268240590 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Práticas Abusivas. Órgão Julgador: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis. Movimentações: Redistribuição | Conclusão | Distribuição | Petição | Expedida/Certificada | Antecipação de tutela | Inclusão no Juízo 100% Digital | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Práticas Abusivas. Órgão Julgador: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis. Movimentações: Redistribuição (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-26) | Distribuição (2026-03-26) | Petição (2026-04-09) | Expedida/Certificada (2026-03-27) | Antecipaçã... | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Práticas Abusivas"
] | 1 | 41 | datajud_cnj |
00057659420268190014 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Contravenções Penais, Estelionato. Órgão Julgador: CAMPOSDOSGOYTACAZESIJVIOEESPCRIM. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Ato ordinatório | Mero expediente | Expedida/certificada | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Contravenções Penais, Estelionato. Órgão Julgador: CAMPOSDOSGOYTACAZESIJVIOEESPCRIM. Movimentações: Distribuição (2026-03-23) | Conclusão (2026-03-23) | Ato ordinatório (2026-03-23) | Mero expediente (2026-03-24) | Expedida/certificada (2026-03-24) | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Contravenções Penais",
"Estelionato"
] | 1 | 27 | datajud_cnj |
50235406220268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: | Conclusão | Distribuição | Confirmada | Expedida/Certificada | Inclusão no Juízo 100% Dig... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-26) | Distribuição (2026-03-26) | Confirmada (2026-04-01) | Expedida/Cert... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Sistema Remuneratório e Benefícios"
] | 0.85 | 45 | datajud_cnj |
08001587720268190043 | Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: . Órgão Julgador: BARRA DO PIRAI 1 VARA. Movimentações: Distribuição | Expedição de documento | Expedição de documento | Expedição de documento | Petição | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Petição | Petição | Conclusão | ... | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: . Órgão Julgador: BARRA DO PIRAI 1 VARA. Movimentações: Distribuição (2026-02-06) | Expedição de documento (2026-02-06) | Expedição de documento (2026-02-06) | Expedição de documento (2026-02-06) | Petição (2026-02-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônic... | civel | 0 | TJRJ | Execução de Título Extrajudicial | [
""
] | 0.85 | 72 | datajud_cnj |
00015858820268190061 | Tribunal: TJRJ. Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Contravenções Penais, Ameaça , Contravenções Penais, Decorrente de Violência Doméstica. Órgão Julgador: TERESOPOLISJVIOEESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Conf... | Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Contravenções Penais, Ameaça , Contravenções Penais, Decorrente de Violência Doméstica. Órgão Julgador: TERESOPOLISJVIOEESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Expedida/Certificada (2026-03-27) | Expe... | penal | 4 | TJRJ | Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal | [
"Contravenções Penais",
"Ameaça ",
"Contravenções Penais",
"Decorrente de Violência Doméstica"
] | 1 | 40 | datajud_cnj |
00005509220268190029 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário. Assuntos: Maus Tratos. Órgão Julgador: MAGEJVIOEESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Denúncia | Denúncia | Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário. Assuntos: Maus Tratos. Órgão Julgador: MAGEJVIOEESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição (2026-03-10) | Conclusão (2026-03-11) | Denúncia (2026-03-11) | Denúncia (2026-03-11) | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Sumário | [
"Maus Tratos"
] | 0.85 | 22 | datajud_cnj |
15014691220268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
50003465820268240211 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos. Assuntos: Alimentos, Expropriação de Bens. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Guabiruba. Movimentações: Gratuidade da Justiça | Conclusão | Distribuição | Mero expediente | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos. Assuntos: Alimentos, Expropriação de Bens. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Guabiruba. Movimentações: Gratuidade da Justiça (2026-03-28) | Conclusão (2026-03-26) | Distribuição (2026-03-26) | Mero expediente (2026-03-28) | Expedida/Certificada (... | civel | 0 | TJSC | Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos | [
"Alimentos",
"Expropriação de Bens"
] | 1 | 39 | datajud_cnj |
00026008020268260196 | Tribunal: TJSP. Classe: Restituição de Coisas Apreendidas. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA. Movimentações: Recebimento | Apensamento | Ato ordinatório | Expedição de documento | Petição | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Publicação | Classe: Restituição de Coisas Apreendidas. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA. Movimentações: Recebimento (2026-03-31) | Apensamento (2026-03-31) | Ato ordinatório (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Petição (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Outras... | penal | 4 | TJSP | Restituição de Coisas Apreendidas | [
"Tráfico de Drogas e Condutas Afins"
] | 1 | 42 | datajud_cnj |
15013080220268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
50185951120218210019 | Tribunal: STJ. Classe: Recurso Especial. Assuntos: Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Bancários. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Recurso Especial. Assuntos: Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Bancários. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA. Movimentações: Distribuição (2026-04-06) | Conclusão (2026-04-06) | Recebimento (2026-03-31) | civel | 0 | STJ | Recurso Especial | [
"Defeito, nulidade ou anulação",
"Indenização por Dano Moral",
"Bancários"
] | 0.8 | 29 | datajud_cnj |
10158891920248260007 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Espécies de Títulos de Crédito, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Espécies de Títulos de Crédito, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-30) | Recebimento (2026-03-26) | consumidor | 1 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Espécies de Títulos de Crédito",
"Indenização por Dano Moral"
] | 0.8 | 26 | datajud_cnj |
50025051320264036315 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária. Órgão Julgador: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SOROCABA. Movimentações: Distribuição | Remessa | Expedida/certificada | Recebimento | Recebimento | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária. Órgão Julgador: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SOROCABA. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Expedida/certificada (2026-03-17) | Recebimento (2026-03-09) | Recebimento (2026-03-... | civel | 0 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Auxílio por Incapacidade Temporária"
] | 0.85 | 33 | datajud_cnj |
50028334820264036183 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Parcelas de benefício não pagas, Restabelecimento, Idoso. Órgão Julgador: 10ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | P... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Parcelas de benefício não pagas, Restabelecimento, Idoso. Órgão Julgador: 10ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Gratuidade da Justiça (2026-03-05) | Dis... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Parcelas de benefício não pagas",
"Restabelecimento",
"Idoso"
] | 0.85 | 57 | datajud_cnj |
50009352820264036109 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Recebimento | Recebimento | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Recebimento (2026-03-06) | Recebimento (2026-03-06) | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)"
] | 0.85 | 36 | datajud_cnj |
15013201620268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
00010187420268190023 | Tribunal: TJRJ. Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Crédito Complementar. Órgão Julgador: ITABORAICENTRALDEDIVIDAATIVA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Ato ordinatório | Expedida/certificada | Confirmada | Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Crédito Complementar. Órgão Julgador: ITABORAICENTRALDEDIVIDAATIVA. Movimentações: Distribuição (2026-03-03) | Conclusão (2026-03-06) | Ato ordinatório (2026-03-06) | Expedida/certificada (2026-03-23) | Confirmada (2026-03-24) | tributario | 2 | TJRJ | Embargos à Execução Fiscal | [
"Crédito Complementar"
] | 0.85 | 24 | datajud_cnj |
50015481820264036119 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Deficiente. Órgão Julgador: 06ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Gratuidade da Justiça | Recebimento | Recebimento | Liminar | Expedida/certificada | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Deficiente. Órgão Julgador: 06ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-05) | Remessa (2026-03-09) | Gratuidade da Justiça (2026-03-05) | Recebimento (2026-... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Deficiente"
] | 0.85 | 42 | datajud_cnj |
50235314820248240033 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cláusulas Abusivas, Erro Médico. Órgão Julgador: Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cláusulas Abusivas, Erro Médico. Órgão Julgador: Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Conclusão (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-27) | Mudança de Assunto Processual (2026-03-02) | Expedida/Certificada (2026-02-27) | Ex... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Cláusulas Abusivas",
"Erro Médico"
] | 0.8 | 39 | datajud_cnj |
50056044820258240061 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-06) | Documento (2026-03-06) | Remessa (2026-03-02) | Distribuição (2026-02-27) | Mudança de Assun... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Interpretação / Revisão de Contrato",
"Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo"
] | 1 | 43 | datajud_cnj |
05044275220253000000 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Recuperação judicial e Falência. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Expedição de documento | Expedição de documento | Petição | Petição | Petição | Conclusão | Expedição de documento | Expediç... | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Recuperação judicial e Falência. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA. Movimentações: Distribuição (2025-12-19) | Conclusão (2025-12-19) | Expedição de documento (2025-12-19) | Expedição de documento (2025-12-19) | Petição (2026-01-07) | Petição (2026-... | civel | 0 | STJ | Conflito de Competência | [
"Recuperação judicial e Falência"
] | 0.8 | 78 | datajud_cnj |
50061701120268240045 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Auxílio-Acidente (Art. 86). Órgão Julgador: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Documento | Documento | Distribuição | Expedid... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Auxílio-Acidente (Art. 86). Órgão Julgador: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça. Movimentações: Publicação (2026-03-27) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-26) | Documento (2026-03-25) | Documento (... | civel | 0 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Auxílio-Acidente (Art. 86)"
] | 1 | 54 | datajud_cnj |
50026198520264036303 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Correção Monetária de Benefício pago com atraso, Concessão, Conversão. Órgão Julgador: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS. Movimentações: Distr... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Correção Monetária de Benefício pago com atraso, Concessão, Conversão. Órgão Julgador: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS. Movimentações: Distribuição (2026-03... | administrativo | 3 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Aposentadoria por Incapacidade Permanente",
"Auxílio por Incapacidade Temporária",
"Correção Monetária de Benefício pago com atraso",
"Concessão",
"Conversão"
] | 0.9 | 40 | datajud_cnj |
00320333020268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: . Órgão Julgador: SAOGONCALO8VARACIVEL. Movimentações: Distribuição | Petição | Conclusão | Ato ordinatório | Expedida/certificada | Confirmada | Liminar | Expedida/Certificada | Confirmada | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: . Órgão Julgador: SAOGONCALO8VARACIVEL. Movimentações: Distribuição (2026-03-21) | Petição (2026-03-21) | Conclusão (2026-03-21) | Ato ordinatório (2026-03-21) | Expedida/certificada (2026-03-21) | Confirmada (2026-03-21) | Liminar (2026-03-21) | Expedida/Certificada (2026-... | administrativo | 3 | TJRJ | Mandado de Segurança Cível | [
""
] | 0.85 | 31 | datajud_cnj |
40009479120268260319 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Nota Promissória. Órgão Julgador: Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lençóis Paulista. Movimentações: Expedição de documento | Conclusão | Distribuição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Nota Promissória. Órgão Julgador: Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lençóis Paulista. Movimentações: Expedição de documento (2026-04-09) | (2026-04-09) | Conclusão (2026-04-08) | Distribuição (2026-03-31) | Inclusão no Juízo 10... | consumidor | 1 | TJSP | Execução de Título Extrajudicial | [
"Nota Promissória"
] | 1 | 42 | datajud_cnj |
50143426020268240038 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Contrato Temporário, Descontos Indevidos. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville. Movimentações: Conclusão | Distribuição | Inclusão no Juízo 100% Digital | E... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Contrato Temporário, Descontos Indevidos. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville. Movimentações: Conclusão (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Inclusão no Juízo 100% D... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Contrato Temporário",
"Descontos Indevidos"
] | 0.85 | 45 | datajud_cnj |
15012552120268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
40037373720268260161 | Tribunal: TJSP. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Diadema. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Documento | Conclusão | Distribuição | P... | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Diadema. Movimentações: Publicação (2026-04-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-06) | Documento (2026-04-01) | Concl... | civel | 0 | TJSP | Cumprimento de sentença | [
"Enriquecimento sem Causa",
"Indenização por Dano Moral"
] | 1 | 55 | datajud_cnj |
15017584220268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços"
] | 1 | 18 | datajud_cnj |
50006425320264047104 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Tratamento Domiciliar (Home Care). Órgão Julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Movimentações: Distribuição | Documento | Remessa | Recebimento | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Tratamento Domiciliar (Home Care). Órgão Julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Movimentações: Distribuição (2026-01-30) | Documento (2026-02-02) | Remessa (2026-02-02) | Recebimento (2026-01-30) | civel | 0 | STJ | Conflito de Competência | [
"Tratamento Domiciliar (Home Care)"
] | 0.8 | 29 | datajud_cnj |
50227870820268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: | Conclusão | Distribuição | Confirmada | Expedida/Certificada | Inclusão no Juízo 100% Dig... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: (2026-03-25) | Conclusão (2026-03-24) | Distribuição (2026-03-24) | Confirmada (2026-03-25) | Expedida/Cert... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Sistema Remuneratório e Benefícios"
] | 0.85 | 47 | datajud_cnj |
50029190620268240135 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes. Movimentações: Distribuição | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes. Movimentações: Distribuição (2026-03-24) | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Rescisão do contrato e devolução do dinheiro"
] | 1 | 32 | datajud_cnj |
15068059620268260384 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 25 | datajud_cnj |
50182602020268240023 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Concurso para servidor. Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Publicação | Publicação | Expedição de documento | Disponibilizaç... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Concurso para servidor. Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Movimentações: Publicação (2026-04-08) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-07) | Conclusão (2026-04-01) | Documento (2026-03-31) | Publicação (2026-03-31) | Pub... | administrativo | 3 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"Concurso para servidor"
] | 1 | 79 | datajud_cnj |
50004711020264036107 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Incidência sobre Lucro, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disp... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Incidência sobre Lucro, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-08) | Remessa (2026-03-09) | Conclu... | tributario | 2 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica",
"Incidência sobre Lucro",
"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido"
] | 0.9 | 56 | datajud_cnj |
50370894420268240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Contratos Bancários. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Conclusão | Distribuição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Contratos Bancários. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Conclusão (2026-03-24) | Distribuição (2026-03-24) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-24) | Expedida/Certificada (2026-03-24) | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Contratos Bancários"
] | 1 | 28 | datajud_cnj |
40000840220268269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Gab 03 - 5ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Decurso de Prazo | Decurso de Prazo | Publicação | Publicação | D... | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Gab 03 - 5ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-02) | Conclusão (2026-02-19) | Decurso de Prazo (2026-02-19) | Decurso de Prazo (2026-... | civel | 0 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Indenização por Dano Material",
"Indenização por Dano Moral"
] | 1 | 83 | datajud_cnj |
50014315520254036121 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Estelionato Majorado . Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Recebimento | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Estelionato Majorado . Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2025-10-07) | Remessa (2025-10-07) | Conclusão (2025-10-07) | Recebimento (2025-10-07) | Recebimento (2025-10-07) | penal | 4 | TRF3 | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Estelionato Majorado "
] | 0.9 | 35 | datajud_cnj |
08013298320268190006 | Tribunal: TJRJ. Classe: Carta Precatória Criminal. Assuntos: Intimação, Acordo de Não Persecução Penal. Órgão Julgador: BARRA DO PIRAI 2 VARA. Movimentações: Distribuição | Classe: Carta Precatória Criminal. Assuntos: Intimação, Acordo de Não Persecução Penal. Órgão Julgador: BARRA DO PIRAI 2 VARA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | penal | 4 | TJRJ | Carta Precatória Criminal | [
"Intimação",
"Acordo de Não Persecução Penal"
] | 0.85 | 22 | datajud_cnj |
50030703820268240113 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Nota Promissória, Sucumbenciais . Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Expedição de documento | Conclusão | Public... | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Nota Promissória, Sucumbenciais . Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú. Movimentações: Publicação (2026-04-08) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-07) | Expedição de documen... | consumidor | 1 | TJSC | Cumprimento de sentença | [
"Nota Promissória",
"Sucumbenciais "
] | 0.8 | 84 | datajud_cnj |
50016459020268240075 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: CNH - Carteira Nacional de Habilitação. Órgão Julgador: Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilização no Diário da Justiça Elet... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: CNH - Carteira Nacional de Habilitação. Órgão Julgador: Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão. Movimentações: Publicação (2026-03-11) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-11) | Disponibilização no Diário da Ju... | administrativo | 3 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"CNH - Carteira Nacional de Habilitação"
] | 1 | 89 | datajud_cnj |
03012530320198240175 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário, Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte | Dis... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário, Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10) | Remessa (2026-03-09) | Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em P... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Cédula de Crédito Bancário",
"Interpretação / Revisão de Contrato"
] | 1 | 92 | datajud_cnj |
50016545320268240010 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte. Movimentações: Conclusão | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Petição | Expedida/certificada | Mero expediente | Inclusão... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte. Movimentações: Conclusão (2026-04-10) | Publicação (2026-04-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-06) | Conclusão (2026-03-25) | Distribuição (2026-03-24) | Petição (2... | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Empréstimo consignado"
] | 1 | 50 | datajud_cnj |
50009502820264036325 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Urbano. Órgão Julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BAURU. Movimentações: Petição | Distribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Recebimento | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Urbano. Órgão Julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BAURU. Movimentações: Petição (2026-03-09) | Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-10) | Conclusão (2026-03-11) | Recebimento (2026-03-09) | Recebimento (... | civel | 0 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Indenização por Dano Moral",
"Urbano"
] | 0.8 | 36 | datajud_cnj |
50010937520264036338 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária. Órgão Julgador: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Expedida/certificada | Con... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária. Órgão Julgador: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-09) | Exp... | civel | 0 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Aposentadoria por Incapacidade Permanente",
"Auxílio por Incapacidade Temporária"
] | 0.85 | 84 | datajud_cnj |
20336442620258260000 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Petição | Recebimento | Protocolo de Petição | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-19) | Conclusão (2026-03-19) | Petição (2026-03-30) | Recebimento (2026-03-18) | Protocolo de Petição (2026-03-30) | civel | 0 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Prestação de Serviços"
] | 1 | 26 | datajud_cnj |
50005672220264036108 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: CND/Certidão Negativa de Débito, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | P... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: CND/Certidão Negativa de Débito, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-06) | Disponibilização no Diário da... | tributario | 2 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"CND/Certidão Negativa de Débito",
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 60 | datajud_cnj |
08052193620268190004 | Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: . Órgão Julgador: SAO GONCALO II JUI ESP CIVEL. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Documento | Expedição de documento | Petição | Expedição de documento | Expedição de documento | Ausência das condições da ação | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: . Órgão Julgador: SAO GONCALO II JUI ESP CIVEL. Movimentações: Distribuição (2026-03-17) | Conclusão (2026-03-17) | Documento (2026-03-17) | Expedição de documento (2026-03-17) | Petição (2026-03-18) | Expedição de documento (2026-03-18) | Expedição de documento (2026... | civel | 0 | TJRJ | Execução de Título Extrajudicial | [
""
] | 0.85 | 43 | datajud_cnj |
50001246620264036142 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE LINS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | ... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE LINS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)",
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 70 | datajud_cnj |
00036742720268260502 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS. Movimentações: Petição | Expedição de documento | Conclusão | Sem efeito suspensivo | Remessa | Publicação | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS. Movimentações: Petição (2026-03-30) | Expedição de documento (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Sem efeito suspensivo (2026-04-01) | Remessa (2026-04-01) | Publicação (... | penal | 4 | TJSP | Agravo de Execução Penal | [
"Pena Privativa de Liberdade"
] | 1 | 39 | datajud_cnj |
00005589820198173350 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-24) | Conclusão (2026-03-24) | Recebimento (2026-03-18) | civel | 0 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Indenização por Dano Material"
] | 1 | 21 | datajud_cnj |
50141010620268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-02-24) | Documento (2026-02-24) | Remessa (2026-02-24) | Distribuição (2026-02-23) | Expedida/Certificada (2026-02-24) | Expedida/Certificada (2026-02-23) | consumidor | 1 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Cédula de Crédito Bancário"
] | 1 | 33 | datajud_cnj |
50034755720268240054 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Expedida/certificada | Emenda à Inicial | Inclusão ... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul. Movimentações: Publicação (2026-03-27) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-26) | Conclusão (2026-03-24) | Distribuição (2026-03-24) | Expedida/certif... | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Práticas Abusivas",
"Indenização por Dano Moral"
] | 0.8 | 51 | datajud_cnj |
15003270420268260633 | Tribunal: TJSP. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Crimes de Trânsito. Órgão Julgador: 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA. Movimentações: Distribuição | Documento | Ato ordinatório | Conclusão | Expedição de documento | Expedição de documento | Expedição de documento | Documento | Expedição de documento | Re... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Crimes de Trânsito. Órgão Julgador: 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA. Movimentações: Distribuição (2026-03-21) | Documento (2026-03-22) | Ato ordinatório (2026-03-22) | Conclusão (2026-03-22) | Expedição de documento (2026-03-22) | Expedição de documento (2026-03-22) | Ex... | penal | 4 | TJSP | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Crimes de Trânsito"
] | 1 | 73 | datajud_cnj |
50010565320264036110 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Certidão de Tempo de Serviço, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Recebimento | Emenda à ... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Certidão de Tempo de Serviço, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-25) | Recebimento (2... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Certidão de Tempo de Serviço",
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 46 | datajud_cnj |
08278629420268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Expedição de documento | Expedida/Certificada | Antecipação de tutela | Expedida/certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | Antecipação de tut... | tributario | 2 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Multas e demais Sanções"
] | 1 | 40 | datajud_cnj |
08068269020268190002 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: . Órgão Julgador: NITEROI 2 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Denúncia | Expedição de documento | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: . Órgão Julgador: NITEROI 2 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-12) | Conclusão (2026-03-12) | Denúncia (2026-03-13) | Expedição de documento (2026-03-23) | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
""
] | 0.85 | 26 | datajud_cnj |
00023346720268190203 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Contravenções Penais, Decorrente de Violência Doméstica, Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Decorrente de Violência Doméstica, Avaliação e Venda em Leilão Público, Contra a Mulher. Órgão Julgador: JACAREPAGUAREGIONALIIIJVIODOMF... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Contravenções Penais, Decorrente de Violência Doméstica, Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Decorrente de Violência Doméstica, Avaliação e Venda em Leilão Público, Contra a Mulher. Órgão Julgador: JACAREPAGUAREGIONALIIIJVIODOMFAM. Movimentaçõe... | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Contravenções Penais",
"Decorrente de Violência Doméstica",
"Decorrente de Violência Doméstica",
"Contravenções Penais",
"Decorrente de Violência Doméstica",
"Avaliação e Venda em Leilão Público",
"Contra a Mulher"
] | 0.9 | 80 | datajud_cnj |
50021149220268240025 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Práticas Abusivas. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Petiç... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Práticas Abusivas. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar. Movimentações: Publicação (2026-04-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-06) | (2026-04-02) | Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrôn... | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Práticas Abusivas"
] | 1 | 65 | datajud_cnj |
00133815820198100001 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Furto Qualificado . Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Recebimento | Publicação | Ato ordinatório | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Furto Qualificado . Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-26) | Recebimento (2026-03-23) | Publicação (2026-03-30) | Ato ordinatório (2026-03-26) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-27) | penal | 4 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Furto Qualificado "
] | 1 | 30 | datajud_cnj |
50017278720268240054 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário. Órgão Julgador: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário. Órgão Julgador: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul. Movimentações: Publicação (2026-02-23) | Disponibilização no Diário da Justiça El... | administrativo | 3 | TJSC | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário"
] | 0.9 | 78 | datajud_cnj |
09008642220148240020 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Não-Provimento | Não Conhecimento de recurso | Distribuição | Expedida/certificada | Expedida... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação (2026-03-10) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-09) | Remessa (2026-03-06) | Não-Provimento (2026-03-06) | Não Conhecimento de recurso (2026-03-06)... | tributario | 2 | TJSC | Apelação Cível | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 46 | datajud_cnj |
50005634920268240002 | Tribunal: TJSC. Classe: Petição Cível. Assuntos: Compra e Venda. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Anchieta. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Conclusão | Distribuição | Expedida/certificada |... | Classe: Petição Cível. Assuntos: Compra e Venda. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Anchieta. Movimentações: Publicação (2026-04-10) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-09) | Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-28) | ... | civel | 0 | TJSC | Petição Cível | [
"Compra e Venda"
] | 1 | 65 | datajud_cnj |
50001938720258240040 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Desconto em folha de pagamento. Órgão Julgador: Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada | Expedida/C... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Desconto em folha de pagamento. Órgão Julgador: Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Conclusão (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-27) | Mudança de Assunto Processual (2026-03-02) | Expedida/Certificada (2026-03-02) | Mud... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Desconto em folha de pagamento"
] | 1 | 45 | datajud_cnj |
50157881820268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Habeas Corpus Criminal. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Habeas Corpus - Liberatório. Órgão Julgador: Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Petição | Confirmada | Expedida/certificada | Mero expediente | E... | Classe: Habeas Corpus Criminal. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Habeas Corpus - Liberatório. Órgão Julgador: Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão (2026-03-09) | Remessa (2026-02-27) | Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-27) | Pet... | penal | 4 | TJSC | Habeas Corpus Criminal | [
"Tráfico de Drogas e Condutas Afins",
"Habeas Corpus - Liberatório"
] | 1 | 50 | datajud_cnj |
50252909520258240038 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Maus Tratos. Órgão Julgador: Gab. 03 - 6ª Câmara Criminal. Movimentações: Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Mudança de Parte | Ato ordinatório | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Maus Tratos. Órgão Julgador: Gab. 03 - 6ª Câmara Criminal. Movimentações: Remessa (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-26) | Distribuição (2026-02-26) | Confirmada (2026-03-09) | Expedida/certificada (2026-02-27) | Mudança de Parte (2026-02-27) | Ato ordinatório ... | penal | 4 | TJSC | Apelação Criminal | [
"Maus Tratos"
] | 0.85 | 37 | datajud_cnj |
50014817020268240061 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul. Movimentações: Documento | Conclusão | Distribuição | Em Secretaria | Expedida/Certificada | Antecipação de tutela | Inclusão no Juízo 1... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul. Movimentações: Documento (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Em Secretaria (2026-03-30) | Expedida/Certificada (2026-03-... | civel | 0 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Acidente de Trânsito",
"Acidente de Trânsito"
] | 1 | 48 | datajud_cnj |
20804785320268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Pedido de inclusão | Inclusão em pauta | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-31) | Pedido de inclusão (2026-04-10) | Inclusão em pauta (2026-04-14) | tributario | 2 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 34 | datajud_cnj |
50009295120268240079 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: , Sistema Prisional, Garantias Constitucionais. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira. Movimentações: Documento | Expedição de documento | Conclusão | Distribuição | Petição | Expedida/certificada | Petição | Confirmada | Mandado | Petição | Co... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: , Sistema Prisional, Garantias Constitucionais. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira. Movimentações: Documento (2026-03-04) | Expedição de documento (2026-02-25) | Conclusão (2026-02-19) | Distribuição (2026-02-18) | Petição (2026-03-06) | Expedida/certificad... | administrativo | 3 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"",
"Sistema Prisional",
"Garantias Constitucionais"
] | 0.85 | 60 | datajud_cnj |
08058496220268190208 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Conclusão | Expedição de documento | Expedida/Certificada | Antecipação de tutel... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Expedid... | consumidor | 1 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes",
"Indenização por Dano Moral"
] | 0.8 | 43 | datajud_cnj |
50402599220248240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/certificada | Ato ordinatório | Expedida/... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10) | Remessa (2026-03-07) | Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-26) | Distribuição (20... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Interpretação / Revisão de Contrato"
] | 1 | 52 | datajud_cnj |
40012411020268269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Gab 04 - 1ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Conclusão | Decurso de Prazo | Documento | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclu... | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Gab 04 - 1ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Conclusão (2026-03-27) | Decurso de Prazo (2026-03-26) | Documento (2026-03-09) | Publicação (2026-03-04) | Disponibilização no D... | consumidor | 1 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Rescisão do contrato e devolução do dinheiro",
"Indenização por Dano Moral"
] | 0.8 | 62 | datajud_cnj |
15068145820268260384 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição | Documento | Expedição de documento | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Documento (2026-04-13) | Expedição de documento (2026-04-13) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 31 | datajud_cnj |
40029675320258269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Planos de saúde. Órgão Julgador: Gab 03 - 4ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recurso prejudicado | Conclusão | Decurso de Prazo | Publicação | Disponibi... | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Planos de saúde. Órgão Julgador: Gab 03 - 4ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Publicação (2026-02-24) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-23) | Recurso prejudicado (2026-02-20) | Conclusão (2026-02-13) | Decur... | civel | 0 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Indenização por Dano Material",
"Planos de saúde"
] | 0.8 | 71 | datajud_cnj |
00114394320263000000 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA. Movimentações: Distribuição | Documento | Remessa | Protocolo de Petição | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA. Movimentações: Distribuição (2026-01-16) | Documento (2026-01-16) | Remessa (2026-01-16) | Protocolo de Petição (2026-01-16) | penal | 4 | STJ | Conflito de Competência | [
"Pena Privativa de Liberdade"
] | 1 | 30 | datajud_cnj |
15014146120268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
20801814620268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Não Conhecimento de recurso | Ato ordinatório | Remessa | Expedição de documento | Ato ordinatório | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição (2026-04-01) | Conclusão (2026-04-06) | Conclusão (2026-04-01) | Não Conhecimento de recurso (2026-04-06) | Ato ordinatório (2026-04-06) | Remessa (2026-04-06) | Expedição de docume... | civel | 0 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"Prestação de Serviços"
] | 1 | 40 | datajud_cnj |
50142795220268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Gratuidade da Justiça | Provimento | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa |... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação (2026-03-03) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-02) | Remessa (2026-02-26) | Gratuidade da Justiça (2026-02-26) | Provimento (2026-02-26) | Redistribui... | consumidor | 1 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Cartão de Crédito"
] | 1 | 68 | datajud_cnj |
15067062920268260384 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição | Documento | Expedição de documento | Conclusão | Outras Decisões | Expedição de documento | Documento | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Documento (2026-04-01) | Expedição de documento (2026-04-01) | Conclusão (2026-04-01) | Outras Decisões (2026-04-10) | ... | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 42 | datajud_cnj |
50237094920268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Conclusão | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Pet... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Conclusão (2026-04-09) | Publicação (2026-04-08) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-07) | (2026-0... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Auxílio-Alimentação"
] | 0.85 | 61 | datajud_cnj |
50056579220248240019 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Superendividamento. Órgão Julgador: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Superendividamento. Órgão Julgador: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Remessa (2026-03-01) | Distribuição (2026-02-27) | Mudança de Assunto Processual (2026-03-02) | Expedida/Certificada (2026-02-27) | Expedida/Ce... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Superendividamento"
] | 1 | 34 | datajud_cnj |
15041418920268260385 | Tribunal: TJSP. Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário. Assuntos: Desacato . Órgão Julgador: 04 CUMULATIVA DE CUBATAO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Ato ordinatório | Ato ordinatório | Documento | Documento | Documento | Outras Decisões | Ato ordinatório | Expedição de documento | Expedição de documento | ... | Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário. Assuntos: Desacato . Órgão Julgador: 04 CUMULATIVA DE CUBATAO. Movimentações: Distribuição (2026-03-19) | Remessa (2026-03-19) | Ato ordinatório (2026-03-19) | Ato ordinatório (2026-03-19) | Documento (2026-03-20) | Documento (2026-03-20) | Documento (2026-03-20) | Outras Deci... | penal | 4 | TJSP | Ação Penal - Procedimento Sumário | [
"Desacato "
] | 0.85 | 72 | datajud_cnj |
50007266920254036117 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Estelionato. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE JAHU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Réu revel citado por edital | Recebimento | Recebimento | Expedi... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Estelionato. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE JAHU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2025-09-05) | Remessa (2025-09-05) | Conclusão (2025-09-05) | Conclusão (2026-03-23) | Conclusão (2026-03-30) | Réu revel citad... | penal | 4 | TRF3 | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Estelionato"
] | 1 | 65 | datajud_cnj |
50076864420268240020 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Publicação | Disponibilização no Diário da... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma. Movimentações: Publicação (2026-04-08) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-07) | Conclusão (2026-04-06) | Publicação (2026-04... | administrativo | 3 | TJSC | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Sistema Remuneratório e Benefícios"
] | 0.85 | 83 | datajud_cnj |
00024414720268260032 | Tribunal: TJSP. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Adicional por Tempo de Serviço. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) | Conclusão | Mero expediente | Expedição de documento | Remessa | Publicação | Expedição de docu... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Adicional por Tempo de Serviço. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Mero expediente (2026-04-01) | Expedição de documento (2026-04-01) | Reme... | administrativo | 3 | TJSP | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Adicional por Tempo de Serviço"
] | 0.85 | 45 | datajud_cnj |
08010292420268190006 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo. Assuntos: . Órgão Julgador: BARRA DO PIRAI 2 VARA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Inclusão no Juízo 100% Digital | Outras Decisões | Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo. Assuntos: . Órgão Julgador: BARRA DO PIRAI 2 VARA. Movimentações: Distribuição (2026-03-12) | Conclusão (2026-03-12) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-12) | Outras Decisões (2026-03-12) | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo | [
""
] | 0.85 | 30 | datajud_cnj |
50070197220264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 21ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Gratuidade da Justiça | Recebimento | Recebimento | Requisição de Informações | Expedida/certifi... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 21ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Gratuidade da Justiça (2026-03-09) | Recebimento (2026-03-06... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 45 | datajud_cnj |
50112424720264036301 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária. Órgão Julgador: 08ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Recebimento | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária. Órgão Julgador: 08ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-17) | Conclusão (2026-03-17) | Recebimento (2026-03-09) | Recebimento (2026-03-17) | civel | 0 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Auxílio por Incapacidade Temporária"
] | 0.85 | 34 | datajud_cnj |
50107242720268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Despesas Condominiais, Abuso de Poder. Órgão Julgador: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Gratuidade da Justiça | Conclusão | Movimentação processual | Remessa | Conc... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Despesas Condominiais, Abuso de Poder. Órgão Julgador: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Publicação (2026-03-02) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-27) | Remessa (2026-02-26) | Gratuidade da Justiça (2026-02-26) | Conclusão (2026-... | administrativo | 3 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"Despesas Condominiais",
"Abuso de Poder"
] | 1 | 75 | datajud_cnj |
00068088720268260041 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução da Pena. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 1ª RAJ DE CENTRAL. Movimentações: Distribuição | Documento | Conclusão | Outras Decisões | Expedição de documento | Expedição de documento | Expedição de documento | Expedição de docume... | Classe: Execução da Pena. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 1ª RAJ DE CENTRAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Documento (2026-04-01) | Conclusão (2026-04-01) | Outras Decisões (2026-04-01) | Expedição de documento (2026-04-01) | Expedição de documen... | penal | 4 | TJSP | Execução da Pena | [
"Pena Privativa de Liberdade"
] | 1 | 47 | datajud_cnj |
01258042020248160000 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Petição | Recebimento | Protocolo de Petição | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Petição (2026-04-01) | Recebimento (2026-03-27) | Protocolo de Petição (2026-04-01) | tributario | 2 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 27 | datajud_cnj |
50046512820268240036 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul. Movimentações: Documento | Conclusão | Distribuição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul. Movimentações: Documento (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-27) | Expedida/Certificada (2026-03-27) | civel | 0 | TJSC | Cumprimento de sentença | [
"Prestação de Serviços"
] | 1 | 35 | datajud_cnj |
50071894420264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Asilo. Órgão Julgador: 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Recebimento | Incompetência | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Asilo. Órgão Julgador: 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-08) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-10) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | Publicação (2026-03-31) | Recebimento (2026-03-08) | Recebi... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Asilo"
] | 0.85 | 39 | datajud_cnj |
10055558020268260224 | Tribunal: TJSP. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Reajuste de Prestações. Órgão Julgador: 02 FAZENDA PUBLICA DE GUARULHOS. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Emenda à Inicial | Remessa | Publicação | Petição | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Publicação | Expedição de ... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Reajuste de Prestações. Órgão Julgador: 02 FAZENDA PUBLICA DE GUARULHOS. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Emenda à Inicial (2026-04-06) | Remessa (2026-04-06) | Publicação (2026-04-07) | Petição (2026-04-07) | Conc... | administrativo | 3 | TJSP | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Reajuste de Prestações"
] | 0.85 | 48 | datajud_cnj |
50235527620268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: CNH - Carteira Nacional de Habilitação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuiçã... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: CNH - Carteira Nacional de Habilitação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Publicação (2026-04-01) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-31) | Conclusão (20... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"CNH - Carteira Nacional de Habilitação"
] | 1 | 63 | datajud_cnj |
00233331620263000000 | Tribunal: STJ. Classe: Suspensão de Liminar e de Sentença. Assuntos: Abuso de Poder, Fiscalização, Parlamentares. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Mudança de Classe Processual | Improcedência | Publicação | Protocolo de Petição | Ato ordinatório | Disponibilização no Diário da Jus... | Classe: Suspensão de Liminar e de Sentença. Assuntos: Abuso de Poder, Fiscalização, Parlamentares. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-01-27) | Conclusão (2026-01-27) | Mudança de Classe Processual (2026-01-27) | Improcedência (2026-01-29) | Publicação (2026-02-02) | Protocolo de Petição (20... | administrativo | 3 | STJ | Suspensão de Liminar e de Sentença | [
"Abuso de Poder",
"Fiscalização",
"Parlamentares"
] | 1 | 45 | datajud_cnj |
50019080420264036102 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Depósito Judicial. Órgão Julgador: 07ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | ... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Depósito Judicial. Órgão Julgador: 07ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-12) | Conclusão (2026-03-13) | Disponibilização no Diário d... | tributario | 2 | TRF3 | Procedimento Comum Cível | [
"IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física",
"Depósito Judicial"
] | 0.9 | 49 | datajud_cnj |
50058277120264030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal), SIMPLES. Órgão Julgador: GAB. 11 - DES.FED. ANDRE NABARRETE. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Expedida/certificada | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Antecipação de tu... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal), SIMPLES. Órgão Julgador: GAB. 11 - DES.FED. ANDRE NABARRETE. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-06) | Expedida/certificada (2026-03-25) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-2... | tributario | 2 | TRF3 | Agravo de Instrumento | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)",
"SIMPLES"
] | 0.8 | 43 | datajud_cnj |
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