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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
00029382720268260496 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Progressão de Regime. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 6ª RAJ DE RIBEIRAO PRETO. Movimentações: Petição | Documento | Expedição de documento | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Publicação | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Progressão de Regime. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 6ª RAJ DE RIBEIRAO PRETO. Movimentações: Petição (2026-03-31) | Documento (2026-04-10) | Expedição de documento (2026-04-10) | Conclusão (2026-04-10) | Outras Decisões (2026-04-10) | Remessa (2026-04-... | penal | 4 | TJSP | Agravo de Execução Penal | [
"Progressão de Regime"
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50099777420254036000 | Tribunal: TRF3. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Aplicação da Pena. Órgão Julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. Movimentações: Distribuição | Redistribuição | Remessa | Petição | Remessa | Conclusão | Petição | Remessa | Conclusão | Petição | Remessa | Publicação |... | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Aplicação da Pena. Órgão Julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. Movimentações: Distribuição (2025-10-06) | Redistribuição (2025-10-08) | Remessa (2025-10-08) | Petição (2025-10-09) | Remessa (2025-10-09) | Conclusão (2025-10-09) | Pe... | penal | 4 | TRF3 | Agravo de Execução Penal | [
"Aplicação da Pena"
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50160973920268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo. Órgão Julgador: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa |... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo. Órgão Julgador: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação (2026-03-09) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-06) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão ... | tributario | 2 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias",
"ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo"
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50007777720264036333 | Tribunal: TRF3. Classe: Petição Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Retificação de Classe Pro... | Classe: Petição Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-10) | Conclusão (2026-03-13) | Re... | civel | 0 | TRF3 | Petição Cível | [
"Indenização por Dano Moral",
"Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas"
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50003587220264036134 | Tribunal: TRF3. Classe: Embargos à Execução. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário, Crédito Direto ao Consumidor - CDC. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrô... | Classe: Embargos à Execução. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário, Crédito Direto ao Consumidor - CDC. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-27) | Disponib... | consumidor | 1 | TRF3 | Embargos à Execução | [
"Cédula de Crédito Bancário",
"Crédito Direto ao Consumidor - CDC"
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08088379220268190002 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: , . Órgão Julgador: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Inclusão no Juízo 100% Digital | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: , . Órgão Julgador: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-31) | administrativo | 3 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"",
""
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50004554320268240059 | Tribunal: TJSC. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Espécies de Títulos de Crédito. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de São Carlos. Movimentações: Conclusão | Documento | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Documento | Distribuição | Petição | Ato ordinatório | Ato ordin... | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Espécies de Títulos de Crédito. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de São Carlos. Movimentações: Conclusão (2026-03-31) | Documento (2026-03-30) | Publicação (2026-03-30) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-27) | Documento (2026-03-26) | Dis... | consumidor | 1 | TJSC | Execução de Título Extrajudicial | [
"Espécies de Títulos de Crédito"
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08137094220268190038 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: . Órgão Julgador: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL. Movimentações: Distribuição | Audiência | Inclusão no Juízo 100% Digital | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: . Órgão Julgador: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-31) | civel | 0 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
""
] | 0.85 | 28 | datajud_cnj |
50010867620264036114 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Por Idade. Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Petição | Gratuidade da Justiça... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Por Idade. Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-1... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo",
"Por Idade"
] | 1 | 82 | datajud_cnj |
50031798120238240008 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Crimes de Trânsito, Desacato a militar. Órgão Julgador: Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão | Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Petição | Confirmada | Expedida/certificada | Mudança de Parte | Expedida/Certificada | Mudança de Assunto ... | Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Crimes de Trânsito, Desacato a militar. Órgão Julgador: Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão (2026-03-06) | Remessa (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-25) | Petição (2026-03-06) | Confirmada (2026-03-06) | Expedida/... | penal | 4 | TJSC | Apelação Criminal | [
"Crimes de Trânsito",
"Desacato a militar"
] | 1 | 52 | datajud_cnj |
50113369220264036301 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Por Idade. Órgão Julgador: 04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Expedida/certificada | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Recebi... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Por Idade. Órgão Julgador: 04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-19) | Conclusão (2026-03-19) | Expedida/certificada (2026-03-25) | Publicação (2026-03-27) | Disponibilização no Di... | civel | 0 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Por Idade"
] | 0.85 | 46 | datajud_cnj |
08037417320268190042 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Repetição do Indébito, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: PETROPOLIS I JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Conclusão | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Repetição do Indébito, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: PETROPOLIS I JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-... | consumidor | 1 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Repetição do Indébito",
"Indenização por Dano Moral"
] | 0.8 | 37 | datajud_cnj |
50030585520268240135 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes. Movimentações: Distribuição | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes. Movimentações: Distribuição (2026-03-27) | civel | 0 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Indenização por Dano Material",
"Indenização por Dano Moral"
] | 1 | 33 | datajud_cnj |
51304118920248240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato, Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato, Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Remessa (2026-02-26) | Distribuição (2026-02-25) | Mudança de Assunto Processual (2026-02-26) | Expedida/... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Interpretação / Revisão de Contrato",
"Contratos Bancários"
] | 1 | 40 | datajud_cnj |
15015358920268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
01252183020258130000 | Tribunal: STJ. Classe: Recurso Especial. Assuntos: , Furto Qualificado . Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES. Movimentações: Distribuição | Documento | Remessa | Recebimento | Classe: Recurso Especial. Assuntos: , Furto Qualificado . Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES. Movimentações: Distribuição (2026-03-27) | Documento (2026-03-27) | Remessa (2026-03-27) | Recebimento (2026-03-26) | penal | 4 | STJ | Recurso Especial | [
"",
"Furto Qualificado "
] | 1 | 25 | datajud_cnj |
00155543820158240023 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Crimes de Trânsito. Órgão Julgador: Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão | Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Petição | Confirmada | Expedida/certificada | Ato ordinatório | Ato ordinatório | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Crimes de Trânsito. Órgão Julgador: Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão (2026-03-03) | Remessa (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-26) | Petição (2026-03-03) | Confirmada (2026-03-03) | Expedida/certificada (2026-02... | penal | 4 | TJSC | Apelação Criminal | [
"Crimes de Trânsito"
] | 1 | 43 | datajud_cnj |
15011686520268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
50004115620264036133 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Auxílio-Acidente (Art. 86), Restabelecimento. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Diário da Justiça E... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Auxílio-Acidente (Art. 86), Restabelecimento. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-08) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-10) | Gratuidade da Justiça (2026-03-24) | Dis... | civel | 0 | TRF3 | Procedimento Comum Cível | [
"Auxílio-Acidente (Art. 86)",
"Restabelecimento"
] | 1 | 53 | datajud_cnj |
00659880320263000000 | Tribunal: STJ. Classe: Mandado de Segurança. Assuntos: Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte , Ensino Médio Regular. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO. Movimentações: Documento | Distribuição | Conclusão | Remessa | Redistribuição | Conclusão | Petição | Rec... | Classe: Mandado de Segurança. Assuntos: Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte , Ensino Médio Regular. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO. Movimentações: Documento (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-25) | Conclusão (2026-02-25) | Remessa (2026-02-27) | Redis... | penal | 4 | STJ | Mandado de Segurança | [
"Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte ",
"Ensino Médio Regular"
] | 0.8 | 95 | datajud_cnj |
40044467120268260032 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Confissão/Composição de Dívida. Órgão Julgador: Juízo Titular I - 5ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Expedida/certificada | Emenda à Inicial | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Confissão/Composição de Dívida. Órgão Julgador: Juízo Titular I - 5ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba. Movimentações: Publicação (2026-04-06) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-31) | Distribuição (2026-03-31) | Exped... | consumidor | 1 | TJSP | Execução de Título Extrajudicial | [
"Confissão/Composição de Dívida"
] | 1 | 43 | datajud_cnj |
00144334420263000000 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Jurisdição e Competência, Transferência de Preso. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Protocolo de Petição | Mero expediente | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Jurisdição e Competência, Transferência de Preso. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO. Movimentações: Distribuição (2026-01-21) | Conclusão (2026-01-21) | Protocolo de Petição (2026-01-20) | Mero expediente (2026-02-02) | civel | 0 | STJ | Conflito de Competência | [
"Jurisdição e Competência",
"Transferência de Preso"
] | 0.8 | 32 | datajud_cnj |
50016175020264036119 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Ajuda de Custo. Órgão Julgador: 06ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Diário... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Ajuda de Custo. Órgão Julgador: 06ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Gratuidade da ... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Auxílio por Incapacidade Temporária",
"Ajuda de Custo"
] | 0.85 | 57 | datajud_cnj |
50169054720258240075 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Sem registro na ANVISA, Não padronizado. Órgão Julgador: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Conclusão | Distribuição | P... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Sem registro na ANVISA, Não padronizado. Órgão Julgador: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá. Movimentações: Publicação (2026-03-03) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-02) | Conclusão (2026-02-27) | Concl... | civel | 0 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Sem registro na ANVISA",
"Não padronizado"
] | 0.85 | 92 | datajud_cnj |
50007911020254036135 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Pesca Ilegal. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Recebimento | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Pesca Ilegal. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2025-11-28) | Remessa (2025-11-28) | Conclusão (2026-02-06) | Recebimento (2025-11-28) | Recebimento (2025-11-28) | penal | 4 | TRF3 | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Pesca Ilegal"
] | 0.85 | 36 | datajud_cnj |
20798376520268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Quanto à Carga. Órgão Julgador: 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Expedição de documento | Ato ordinatório | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Quanto à Carga. Órgão Julgador: 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-31) | Outras Decisões (2026-03-31) | Remessa (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-04-07) | Ato ordinatório (2026-04-07) | civel | 0 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"Quanto à Carga"
] | 0.85 | 35 | datajud_cnj |
15016813320268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços"
] | 1 | 18 | datajud_cnj |
15012474420268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
50006711520238240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-26) | Expedida/Certificada (2026-02-27) | Expedida/Certificada (2026-02-26) | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Cartão de Crédito"
] | 1 | 31 | datajud_cnj |
10027922520248260306 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Bancários. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Bancários. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Recebimento (2026-03-30) | consumidor | 1 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Bancários"
] | 0.9 | 18 | datajud_cnj |
00064450520078240015 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Provimento | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Expedida/certificada | Expedi... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação (2026-03-02) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-27) | Remessa (2026-02-26) | Provimento (2026-02-26) | Distribuição (2026-02-25) | Confirmada (2026... | tributario | 2 | TJSC | Apelação Cível | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 43 | datajud_cnj |
20802386420268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Duplicata. Órgão Julgador: 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Ato ordinatório | Expedição de documento | Ato ordinatório | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Duplicata. Órgão Julgador: 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição (2026-04-01) | Conclusão (2026-04-06) | Conclusão (2026-04-01) | Outras Decisões (2026-04-07) | Remessa (2026-04-08) | Ato ordinatório (2026-04-10) | Expedição de documento (2026-04-13) | Ato o... | consumidor | 1 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"Duplicata"
] | 1 | 36 | datajud_cnj |
08279243720268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: . Órgão Julgador: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: . Órgão Julgador: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | administrativo | 3 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
""
] | 0.85 | 25 | datajud_cnj |
00009473420268190068 | Tribunal: TJRJ. Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Contravenções Penais, Decorrente de Violência Doméstica. Órgão Julgador: RIODASOSTRASJVIOEESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição | Documento | Conclusão | Ato ordinatório | Expedida/Certificada | Confirmada | Expedida/Certi... | Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Contravenções Penais, Decorrente de Violência Doméstica. Órgão Julgador: RIODASOSTRASJVIOEESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição (2026-03-26) | Documento (2026-03-26) | Conclusão (2026-03-26) | Ato ordinatório (2026-03-26) | Expedida/Certi... | penal | 4 | TJRJ | Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal | [
"Contravenções Penais",
"Decorrente de Violência Doméstica"
] | 0.9 | 39 | datajud_cnj |
04388867220253000000 | Tribunal: STJ. Classe: Execução em Ação Rescisória. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÃÃO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Classe: Execução em Ação Rescisória. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÃÃO. Movimentações: Distribuição (2025-11-06) | Remessa (2025-11-07) | civel | 0 | STJ | Execução em Ação Rescisória | [
"Sistema Remuneratório e Benefícios"
] | 0.8 | 22 | datajud_cnj |
10151310620258260007 | Tribunal: TJSP. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Fornecimento de Energia Elétrica. Órgão Julgador: 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Fornecimento de Energia Elétrica. Órgão Julgador: 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição (2026-04-14) | Conclusão (2026-04-16) | Conclusão (2026-04-14) | consumidor | 1 | TJSP | Apelação Cível | [
"Fornecimento de Energia Elétrica"
] | 1 | 23 | datajud_cnj |
50008856020254036004 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Civil Pública. Assuntos: . Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Petição | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Recebimento |... | Classe: Ação Civil Pública. Assuntos: . Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2025-12-01) | Remessa (2025-12-01) | Conclusão (2025-12-02) | Petição (2025-12-09) | Conclusão (2026-01-26) | Disponibilização no Diário da Justiça Elet... | administrativo | 3 | TRF3 | Ação Civil Pública | [
""
] | 0.85 | 66 | datajud_cnj |
50012800320264036106 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Multas e demais Sanções, CNH - Carteira Nacional de Habilitação. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Recebimento | Recebimento | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Multas e demais Sanções, CNH - Carteira Nacional de Habilitação. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-10) | Recebimento (2026-03-09) | Recebimento (... | tributario | 2 | TRF3 | Procedimento Comum Cível | [
"Multas e demais Sanções",
"CNH - Carteira Nacional de Habilitação"
] | 0.8 | 42 | datajud_cnj |
50103309320268240008 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação, Gratificação Natalina/13º salário, Férias. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiç... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação, Gratificação Natalina/13º salário, Férias. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação (2026-03-27) | Disponibilização no Diário da Justiça E... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Auxílio-Alimentação",
"Gratificação Natalina/13º salário",
"Férias"
] | 0.85 | 64 | datajud_cnj |
50237069420268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Conclusão | Dis... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Publicação (2026-04-08) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-07) | Conclusão (2026-0... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Sistema Remuneratório e Benefícios"
] | 0.85 | 68 | datajud_cnj |
50657663820254047000 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: . Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Petição | Recebimento | Publicação | Trânsito em julgado | Não conhecimento do pedido | Ato ordinatório | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Pro... | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: . Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK. Movimentações: Distribuição (2026-01-28) | Conclusão (2026-01-28) | Petição (2026-02-10) | Recebimento (2026-01-27) | Publicação (2026-02-04) | Trânsito em julgado (2026-02-20) | Não conhecimento do pedido (2026-02-02... | civel | 0 | STJ | Conflito de Competência | [
""
] | 0.8 | 51 | datajud_cnj |
50154678020268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Penhora / Depósito/ Avaliação . Órgão Julgador: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Documento | Documento | Remessa | Conclusão | Documento | Remess... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Penhora / Depósito/ Avaliação . Órgão Julgador: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação (2026-03-06) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-05) | Documento (2026-03-04) | Documento (2026-03-04) | Reme... | tributario | 2 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)",
"Penhora / Depósito/ Avaliação "
] | 0.8 | 82 | datajud_cnj |
50021153820268240523 | Tribunal: TJSC. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Roubo . Órgão Julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Movimentações: Documento | Documento | Documento | Expedição de documento | Expedição de documento | Denúncia | Conclusão | Redistribuição | Distribuição | Confirmada | Expedida/certifi... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Roubo . Órgão Julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Movimentações: Documento (2026-04-06) | Documento (2026-04-01) | Documento (2026-03-30) | Expedição de documento (2026-03-30) | Expedição de documento (2026-03-30) | Denúncia (2026-03-27) | Conclusão (... | penal | 4 | TJSC | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Roubo "
] | 1 | 63 | datajud_cnj |
15010681320268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
08183059020258190204 | Tribunal: TJRJ. Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Órgão Julgador: CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Publicação | Conclusão | Publicação | Publicação | Não-Provimento | Publicação | Recebimento | Inclusão em pau... | Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Órgão Julgador: CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS. Movimentações: Distribuição (2026-02-27) | Conclusão (2026-02-27) | Publicação (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-12) | Publicação (2026-03-16) | Publicação (2026-03-16)... | consumidor | 1 | TJRJ | Recurso Inominado Cível | [
"Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes"
] | 1 | 55 | datajud_cnj |
15066681720268260384 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição | Petição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Petição (2026-04-06) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 27 | datajud_cnj |
15067660220268260384 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição | Documento | Expedição de documento | Conclusão | Emenda a inicial | Expedição de documento | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Documento (2026-04-08) | Expedição de documento (2026-04-08) | Conclusão (2026-04-09) | Emenda a inicial (2026-04-09) |... | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 41 | datajud_cnj |
50037082120264036182 | Tribunal: TRF3. Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Contribuições Previdenciárias. Órgão Julgador: 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Petição | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Recebim... | Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Contribuições Previdenciárias. Órgão Julgador: 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-06) | Petição (2026-03-16) | Conclusão (2026-03-16) | Disponibilização no Diário da Justiç... | tributario | 2 | TRF3 | Embargos à Execução Fiscal | [
"Contribuições Previdenciárias"
] | 0.85 | 49 | datajud_cnj |
50041866920248240139 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação / Remessa Necessária. Assuntos: Parcelamento do Solo. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Remessa | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Ato ordinatório | Expedida/Certificada | Classe: Apelação / Remessa Necessária. Assuntos: Parcelamento do Solo. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-25) | Confirmada (2026-03-07) | Expedida/certificada (2026-02-25) | Ato ordinatório (2026-02-25) | Expedida/Certificada (2026-02-25) | administrativo | 3 | TJSC | Apelação / Remessa Necessária | [
"Parcelamento do Solo"
] | 0.85 | 34 | datajud_cnj |
00006970320268260554 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio. Assuntos: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor. Órgão Julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE. Movimentações: Petição | Apensamento | Ato ordinatório | Expedição de documento | Petição | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Public... | Classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio. Assuntos: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor. Órgão Julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE. Movimentações: Petição (2026-01-27) | Apensamento (2026-01-27) | Ato ordinatório (2026-01-27) | Expedição de documento (2026-01-27) | Petição (2026-01-27)... | penal | 4 | TJSP | Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio | [
"Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor"
] | 0.8 | 56 | datajud_cnj |
15067799820268260384 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição | Expedição de documento | Conclusão | Outras Decisões | Expedição de documento | Documento | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-04-01) | Conclusão (2026-04-01) | Outras Decisões (2026-04-01) | Expedição de documento (2... | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 40 | datajud_cnj |
50001087220264036123 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Contrabando ou descaminho . Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Réu revel citado por edital | Recebimento | Recebimento ... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Contrabando ou descaminho . Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-01-27) | Remessa (2026-01-27) | Conclusão (2026-01-30) | Conclusão (2026-03-10) | Réu revel citado por... | penal | 4 | TRF3 | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Contrabando ou descaminho "
] | 0.85 | 61 | datajud_cnj |
00017126420268260050 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Furto Qualificado . Órgão Julgador: 21 CRIMINAL DE CENTRAL. Movimentações: Petição | Conclusão | Conclusão | Procedência | Ato ordinatório | Expedição de documento | Petição | Ato ordinatório | Expedição de documento | Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Furto Qualificado . Órgão Julgador: 21 CRIMINAL DE CENTRAL. Movimentações: Petição (2026-01-26) | Conclusão (2026-01-26) | Conclusão (2026-02-03) | Procedência (2026-02-04) | Ato ordinatório (2026-02-05) | Expedição de documento (2026-02-05) | Petição (2026-02-10) | Ato ord... | penal | 4 | TJSP | Recurso em Sentido Estrito | [
"Furto Qualificado "
] | 1 | 41 | datajud_cnj |
50157154620268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato, Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Ex... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato, Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação (2026-03-04) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-03) | Remessa (2026-03-02) | Conclusão (2026-02-27) | Doc... | consumidor | 1 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Interpretação / Revisão de Contrato",
"Cédula de Crédito Bancário"
] | 1 | 64 | datajud_cnj |
50028239320268240004 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Adicional por Tempo de Serviço. Órgão Julgador: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá. Movimentações: Conclusão | Distribuição | Petição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Adicional por Tempo de Serviço. Órgão Julgador: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá. Movimentações: Conclusão (2026-02-24) | Distribuição (2026-02-24) | Petição (2026-02-24) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-02-... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Adicional por Tempo de Serviço"
] | 0.85 | 40 | datajud_cnj |
50001882420264036127 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Rural (Art. 48/51). Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Rural (Art. 48/51). Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-10) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Rural (Art. 48/51)"
] | 0.85 | 56 | datajud_cnj |
50005569020264036108 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Disponi... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)",
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 58 | datajud_cnj |
50022726420264036105 | Tribunal: TRF3. Classe: Alienação de Bens do Acusado. Assuntos: Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores. Órgão Julgador: 09ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Redistribuição | Remessa | Conclusão | ... | Classe: Alienação de Bens do Acusado. Assuntos: Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores. Órgão Julgador: 09ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-03) | Remessa (2026-03-03) | Conclusão (2026-03-03) | Redistribuição (... | penal | 4 | TRF3 | Alienação de Bens do Acusado | [
"Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores"
] | 0.85 | 72 | datajud_cnj |
50006775120268240078 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Espécies de Títulos de Crédito, Honorários Advocatícios . Órgão Julgador: 1ª Vara da Comarca de Urussanga. Movimentações: Publicação | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Documento | Distribuição | Petição | Confirmada | Expedida/cert... | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Espécies de Títulos de Crédito, Honorários Advocatícios . Órgão Julgador: 1ª Vara da Comarca de Urussanga. Movimentações: Publicação (2026-02-27) | Conclusão (2026-02-26) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-26) | Documento (2026-02-25) | Distribuição (2... | consumidor | 1 | TJSC | Cumprimento de sentença | [
"Espécies de Títulos de Crédito",
"Honorários Advocatícios "
] | 1 | 55 | datajud_cnj |
50067798320264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Parcelamento. Órgão Julgador: 14ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Recebimento | Mero expediente | Liminar | Expedida/certificada... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Parcelamento. Órgão Julgador: 14ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-18) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10) | Recebimento (2026-03-04) | ... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Parcelamento"
] | 0.85 | 46 | datajud_cnj |
15015289720268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
50005671120264036144 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Remessa | Remessa | Disponibilização no Diário da Justiç... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-10) | Conclusão (2026-03-27) | Remessa (2026-03-30)... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 68 | datajud_cnj |
50149905720268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Planos de saúde, Fornecimento de medicamentos. Órgão Julgador: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Expedição de documento | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição |... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Planos de saúde, Fornecimento de medicamentos. Órgão Julgador: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Publicação (2026-03-05) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-04) | Expedição de documento (2026-03-03) | Remessa (2026-03-03) | Conclusão (2... | consumidor | 1 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Planos de saúde",
"Fornecimento de medicamentos"
] | 1 | 64 | datajud_cnj |
40025068120258269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: Gab 04 - 6ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Documento | Não Conhecimento de recurso | ... | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: Gab 04 - 6ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo (2026-03-11) | Publicação (2026-02-13) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-12) | Documento (2026-02-... | civel | 0 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Indenização por Dano Material",
"Indenização por Dano Material"
] | 1 | 71 | datajud_cnj |
00031997220268190209 | Tribunal: TJRJ. Classe: Termo Circunstanciado. Assuntos: , Contravenções Penais, Contravenções Penais. Órgão Julgador: BARRADATIJUCAREGIONALIXJESPCRIM. Movimentações: Distribuição | Classe: Termo Circunstanciado. Assuntos: , Contravenções Penais, Contravenções Penais. Órgão Julgador: BARRADATIJUCAREGIONALIXJESPCRIM. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | penal | 4 | TJRJ | Termo Circunstanciado | [
"",
"Contravenções Penais",
"Contravenções Penais"
] | 0.85 | 16 | datajud_cnj |
40030454720258269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Fornecimento de Energia Elétrica. Órgão Julgador: Gab 01 - 7ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Movimentação processual | Distribuição | Expedida/certificada | Expedida/cert... | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Fornecimento de Energia Elétrica. Órgão Julgador: Gab 01 - 7ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Publicação (2026-01-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2025-12-19) | Conclusão (2025-12-16) | Movimentação processual (2025-12-16) | Distribuição (2... | consumidor | 1 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Fornecimento de Energia Elétrica"
] | 1 | 47 | datajud_cnj |
50064265120268240045 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Compra e Venda. Órgão Julgador: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis. Movimentações: Documento | Conclusão | Distribuição | Mero expediente | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Compra e Venda. Órgão Julgador: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis. Movimentações: Documento (2026-03-26) | Conclusão (2026-03-26) | Distribuição (2026-03-26) | Mero expediente (2026-04-08) | civel | 0 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Compra e Venda"
] | 1 | 31 | datajud_cnj |
50005937620268240910 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Compra e Venda. Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal. Movimentações: Conclusão | Documento | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Expedição de documento | Conclusão | Documento | Movimentação processual | Documento | Movimentação proc... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Compra e Venda. Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal. Movimentações: Conclusão (2026-04-09) | Documento (2026-04-09) | Publicação (2026-04-09) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-08) | Expedição de documento (2026-04-07) | Conclusão (2026-03-25) | Docum... | civel | 0 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"Compra e Venda"
] | 1 | 67 | datajud_cnj |
00028728020208180140 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Homicídio Qualificado. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Homicídio Qualificado. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-30) | Recebimento (2026-03-26) | penal | 4 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Homicídio Qualificado"
] | 1 | 19 | datajud_cnj |
50010531820268240052 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Tarifas, Alienação Fiduciária. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União. Movimentações: Decurso de Prazo | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Expedida/certificada | Incompetência | Inclusão... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Tarifas, Alienação Fiduciária. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União. Movimentações: Decurso de Prazo (2026-04-08) | Publicação (2026-03-27) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-26) | Conclusão (2026-03-25) | Distribuição (2026-03-24) ... | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Tarifas",
"Alienação Fiduciária"
] | 1 | 49 | datajud_cnj |
50003703620268240163 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Atraso de vôo. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo. Movimentações: Conclusão | Distribuição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Atraso de vôo. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo. Movimentações: Conclusão (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-24) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-02-24) | Expedida/Certificada (2026-02-24) | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Atraso de vôo"
] | 1 | 34 | datajud_cnj |
50739696920258240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-27) | Mudança de Assunto Processual (2026-03-02) | Expedida/Certificada (2026-03-02) | Exp... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Cédula de Crédito Bancário"
] | 1 | 39 | datajud_cnj |
50002680420268240910 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Matrícula - Ausência de Pré-Requisito, Mandado de Segurança . Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Distribuição | Petição | Confirmada | Expedida/certificada... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Matrícula - Ausência de Pré-Requisito, Mandado de Segurança . Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal. Movimentações: Publicação (2026-02-20) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-19) | Conclusão (2026-02-13) | Documento (2026-02-13) | Distribuição (2026-02-... | administrativo | 3 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"Matrícula - Ausência de Pré-Requisito",
"Mandado de Segurança "
] | 0.85 | 52 | datajud_cnj |
00068520920268260041 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução da Pena. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 1ª RAJ DE CENTRAL. Movimentações: Distribuição | Documento | Expedição de documento | Ato ordinatório | Ato ordinatório | Expedição de documento | Expedição de documento | Expedição de ... | Classe: Execução da Pena. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 1ª RAJ DE CENTRAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Documento (2026-04-01) | Expedição de documento (2026-04-01) | Ato ordinatório (2026-04-01) | Ato ordinatório (2026-04-01) | Expedição de d... | penal | 4 | TJSP | Execução da Pena | [
"Pena Privativa de Liberdade"
] | 1 | 63 | datajud_cnj |
00005627920268260072 | Tribunal: TJSP. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Liquidação / Cumprimento / Execução. Órgão Julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BEBEDOURO. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) | Documento | Conclusão | Conclusão | Mero expediente | Expedição de documento | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Liquidação / Cumprimento / Execução. Órgão Julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BEBEDOURO. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (2026-03-31) | Documento (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Mero... | administrativo | 3 | TJSP | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Liquidação / Cumprimento / Execução"
] | 0.85 | 44 | datajud_cnj |
20797787720268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Antecipação de tutela | Remessa | Expedição de documento | Expedição de documento | Expedida/certificada | Expedição de documento | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-31) | Antecipação de tutela (2026-03-31) | Remessa (2026-04-01) | Expedição de documento (2026-04-01) | Expedição de docu... | tributario | 2 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"Multas e demais Sanções"
] | 1 | 44 | datajud_cnj |
50157839320268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Legitimidade Ativa e Passiva. Órgão Julgador: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Legitimidade Ativa e Passiva. Órgão Julgador: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-27) | Expedida/Certificada (2026-02-27) | Expedida/... | tributario | 2 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)",
"Legitimidade Ativa e Passiva"
] | 1 | 37 | datajud_cnj |
50143505420268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Conflito de Jurisdição. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade, Competência da Justiça Estadual. Órgão Julgador: Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal. Movimentações: Documento | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/certificada | Expedida/Certificada | Mero expediente | Muda... | Classe: Conflito de Jurisdição. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade, Competência da Justiça Estadual. Órgão Julgador: Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal. Movimentações: Documento (2026-03-04) | Remessa (2026-02-25) | Conclusão (2026-02-25) | Documento (2026-02-25) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-24) | Expedi... | penal | 4 | TJSC | Conflito de Jurisdição | [
"Pena Privativa de Liberdade",
"Competência da Justiça Estadual"
] | 1 | 52 | datajud_cnj |
20800480420268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Expedição de documento | Expedida/certificada | Expedição de documento | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-31) | Outras Decisões (2026-04-01) | Remessa (2026-04-01) | Expedição de documento (2026-04-08) | Exp... | tributario | 2 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 41 | datajud_cnj |
50013245020248240940 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Não-Provimento | Distribuição | Expedida/certificada | Expedida/certificada | ... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação (2026-03-10) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-09) | Remessa (2026-03-05) | Não-Provimento (2026-03-05) | Distribuição (2026-02-27)... | tributario | 2 | TJSC | Apelação Cível | [
"ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias"
] | 1 | 45 | datajud_cnj |
40006400420268269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Gab 04 - 7ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Conclusão | Distribuição | Expedida/Certificada | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Gab 04 - 7ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Conclusão (2026-02-03) | Distribuição (2026-02-03) | Expedida/Certificada (2026-02-03) | civel | 0 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Indenização por Dano Moral"
] | 1 | 28 | datajud_cnj |
50142370320268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Municipais. Órgão Julgador: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/Certificada | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Municipais. Órgão Julgador: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Conclusão (2026-02-24) | Documento (2026-02-24) | Remessa (2026-02-24) | Distribuição (2026-02-24) | Expedida/Certificada (2026-02-24) | Mudança de Assunto Processu... | tributario | 2 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)",
"Municipais"
] | 1 | 39 | datajud_cnj |
08088187520268190038 | Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Documento | Petição | Expedição de documento | Extinção da execução ou do cumprimento da sentença | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Documento (2026-03-04) | Petição (2026-03-05) | Expedição de documento (2026-03-16) | Extinção da execução ou do cumprimento da senten... | civel | 0 | TJRJ | Execução de Título Extrajudicial | [
"Prestação de Serviços"
] | 1 | 40 | datajud_cnj |
50001046320268240029 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Adjudicação, Recursos Administrativos, Edital. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Imaruí. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrôni... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Adjudicação, Recursos Administrativos, Edital. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Imaruí. Movimentações: Publicação (2026-03-02) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-27) | Conclusão (2026-02-19) | Documento (2026-02-19) | Publicação (2026-02-19)... | administrativo | 3 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"Adjudicação",
"Recursos Administrativos",
"Edital"
] | 0.85 | 65 | datajud_cnj |
15016484320268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços"
] | 1 | 18 | datajud_cnj |
08057162020268190014 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: . Órgão Julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Conclusão | Petição | Expedição de documento | Expedida/Certificada | Antecipação de tutela | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: . Órgão Julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Audiência (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-30) | Petição (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-30) | Antecipação de tu... | civel | 0 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
""
] | 0.85 | 37 | datajud_cnj |
10082503120258260001 | Tribunal: TJSP. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição (2026-04-14) | Conclusão (2026-04-16) | Conclusão (2026-04-14) | civel | 0 | TJSP | Apelação Cível | [
"Indenização por Dano Material"
] | 1 | 23 | datajud_cnj |
40025786820258269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Gab 01 - 1ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Não-Provimento | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Decurso de Praz... | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Gab 01 - 1ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Publicação (2026-03-12) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-11) | Não-Provimento (2026-03-09) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-... | civel | 0 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Indenização por Dano Moral"
] | 1 | 84 | datajud_cnj |
08042113220268190066 | Tribunal: TJRJ. Classe: Carta Precatória Criminal. Assuntos: Alvará de Soltura. Órgão Julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Documento | Conclusão | Mero expediente | Classe: Carta Precatória Criminal. Assuntos: Alvará de Soltura. Órgão Julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Documento (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Mero expediente (2026-03-31) | penal | 4 | TJRJ | Carta Precatória Criminal | [
"Alvará de Soltura"
] | 0.85 | 26 | datajud_cnj |
50066646220264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços, Suspensão da Exigibilidade, Compensação, Base de Cálculo, Cofins, PIS. Órgão Julgador: 24ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Ele... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços, Suspensão da Exigibilidade, Compensação, Base de Cálculo, Cofins, PIS. Órgão Julgador: 24ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-03) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-16) | Dispo... | tributario | 2 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços",
"Suspensão da Exigibilidade",
"Compensação",
"Base de Cálculo",
"Cofins",
"PIS"
] | 1 | 66 | datajud_cnj |
50054812320264030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Multa Cominatória / Astreintes. Órgão Julgador: GAB. 30 - DES.FED. CRISTINA MELO. Movimentações: Distribuição | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Expedida/certificada | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrôni... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Multa Cominatória / Astreintes. Órgão Julgador: GAB. 30 - DES.FED. CRISTINA MELO. Movimentações: Distribuição (2026-03-03) | Redistribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Expedida/certificada (2026-03-11)... | civel | 0 | TRF3 | Agravo de Instrumento | [
"Aposentadoria por Incapacidade Permanente",
"Multa Cominatória / Astreintes"
] | 0.85 | 46 | datajud_cnj |
50331382520258080024 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Homicídio Qualificado. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Homicídio Qualificado. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-24) | Conclusão (2026-03-24) | Recebimento (2026-03-19) | penal | 4 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Homicídio Qualificado"
] | 1 | 19 | datajud_cnj |
50341407620254030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária. Órgão Julgador: GAB. 30 - DES.FED. CRISTINA MELO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Incompetência | Recebimento | Recebimento | Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária. Órgão Julgador: GAB. 30 - DES.FED. CRISTINA MELO. Movimentações: Distribuição (2025-12-17) | Remessa (2025-12-17) | Conclusão (2025-12-17) | Remessa (2026-02-09) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-01-21) | Publicação (2026-01-... | civel | 0 | TRF3 | Ação Rescisória | [
"Auxílio por Incapacidade Temporária"
] | 0.85 | 43 | datajud_cnj |
50044784620264047100 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Tratamento Domiciliar (Home Care). Órgão Julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Expedição de documento | Expedição de documento | Petição | Petição | Petição | Conclusão | Petição | Remessa | Petição | Concl... | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Tratamento Domiciliar (Home Care). Órgão Julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA. Movimentações: Distribuição (2026-02-09) | Conclusão (2026-02-09) | Expedição de documento (2026-02-24) | Expedição de documento (2026-02-24) | Petição (2026-02-26) | Petição (2026-03-... | civel | 0 | STJ | Conflito de Competência | [
"Tratamento Domiciliar (Home Care)"
] | 0.8 | 78 | datajud_cnj |
50073282820258240113 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Furto Qualificado . Órgão Julgador: Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/certificada | Ato ordinatório | Mudança de Parte | Expedida/Certif... | Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Furto Qualificado . Órgão Julgador: Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal. Movimentações: Publicação (2026-03-04) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-03) | Remessa (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-27) | Expedida/cert... | penal | 4 | TJSC | Apelação Criminal | [
"Furto Qualificado "
] | 1 | 45 | datajud_cnj |
50070803020264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Repetição de indébito, Contribuições Previdenciárias, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 19ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | D... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Repetição de indébito, Contribuições Previdenciárias, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 19ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Repetição de indébito",
"Contribuições Previdenciárias",
"Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto",
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 53 | datajud_cnj |
50144389220268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Estaduais. Órgão Julgador: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Não-Provimento | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Confirmad... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Estaduais. Órgão Julgador: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação (2026-03-03) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-02) | Remessa (2026-02-26) | Não-Provimento (2026-02-26) | Conclusão (2026-02-24)... | tributario | 2 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)",
"Estaduais"
] | 1 | 55 | datajud_cnj |
50007365220264036126 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Ju... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-09) | Conclusã... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Auxílio por Incapacidade Temporária",
"Restabelecimento"
] | 0.85 | 68 | datajud_cnj |
40066195220268260005 | Tribunal: TJSP. Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança. Assuntos: Despejo por Inadimplemento. Órgão Julgador: Juízo Titular II - 3ª Vara Cível - Regional V - São Miguel Paulista. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilização no Diário da Justiça El... | Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança. Assuntos: Despejo por Inadimplemento. Órgão Julgador: Juízo Titular II - 3ª Vara Cível - Regional V - São Miguel Paulista. Movimentações: Publicação (2026-04-09) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-08) | Disponibilização no Diário da ... | civel | 0 | TJSP | Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança | [
"Despejo por Inadimplemento"
] | 0.9 | 56 | datajud_cnj |
50072518420264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 10ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Remessa | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Recebime... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 10ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-12) | Remessa (2026-03-16) | Remessa (2026-03-16) | Disponibilização no Diário da Justiça... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 52 | datajud_cnj |
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