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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
00753113220263000000 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Fornecimento de medicamentos. Órgão Julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Expedição de documento | Expedição de documento | Petição | Petição | Publicação | Protocolo de Petição | Declaração de competência ... | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Fornecimento de medicamentos. Órgão Julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Expedição de documento (2026-03-17) | Expedição de documento (2026-03-17) | Petição (2026-03-20) | Petição (2026-03-20) |... | civel | 0 | STJ | Conflito de Competência | [
"Fornecimento de medicamentos"
] | 0.8 | 64 | datajud_cnj |
50036813820264036182 | Tribunal: TRF3. Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Recebimento | Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-30) | Gratuidade da Justiça (2026-03-30) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (202... | tributario | 2 | TRF3 | Embargos à Execução Fiscal | [
"Multas e demais Sanções"
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50067451120264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Petição | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebime... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-05) | Petição (2026-03-16) | Gratuidade da Justiça (2026-03-06) | Disponibilização no Diá... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
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50175310720254047108 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Auxílio-Acidente (Art. 86), Concessão. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE. Movimentações: Distribuição | Documento | Remessa | Petição | Conclusão | Recebimento | Recebimento | Protocolo de Petição | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Auxílio-Acidente (Art. 86), Concessão. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE. Movimentações: Distribuição (2025-12-19) | Documento (2025-12-19) | Remessa (2025-12-19) | Petição (2026-01-09) | Conclusão (2026-01-09) | Recebimento (2025-12-18) | Recebiment... | civel | 0 | STJ | Conflito de Competência | [
"Auxílio-Acidente (Art. 86)",
"Concessão"
] | 0.8 | 37 | datajud_cnj |
15016111620268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços"
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08022097220268190007 | Tribunal: TJRJ. Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Cumprimento Provisório de Sentença. Órgão Julgador: BARRA MANSA I JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Mero expediente | Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Cumprimento Provisório de Sentença. Órgão Julgador: BARRA MANSA I JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Mero expediente (2026-03-31) | civel | 0 | TJRJ | Carta Precatória Cível | [
"Cumprimento Provisório de Sentença"
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50064806020248130702 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Recebimento (2026-03-25) | civel | 0 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Indenização por Dano Moral",
"Indenização por Dano Moral",
"Obrigação de Fazer / Não Fazer"
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15058554020248260584 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Homicídio Simples. Órgão Julgador: 01 CUMULATIVA DE SAO PEDRO. Movimentações: Petição | Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Homicídio Simples. Órgão Julgador: 01 CUMULATIVA DE SAO PEDRO. Movimentações: Petição (2026-01-23) | penal | 4 | TJSP | Recurso em Sentido Estrito | [
"Homicídio Simples"
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40031234120258269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Estabelecimentos de Ensino. Órgão Julgador: Gab 01 - 6ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Documento | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Não Conhecimento de recurso | Conclusão | Distribuição | Expedida/certificada | Exp... | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Estabelecimentos de Ensino. Órgão Julgador: Gab 01 - 6ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Documento (2026-01-13) | Publicação (2026-01-08) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-01-07) | Não Conhecimento de recurso (2025-12-20) | Conclusão (2025-1... | civel | 0 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Estabelecimentos de Ensino"
] | 0.6 | 51 | datajud_cnj |
50097215320258240006 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Dever de Informação, Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Dever de Informação, Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-06) | Documento (2026-03-06) | Remessa (2026-03-02) | Distribuição (2026-02-27) | Mudança de Assunto Processual (2026-03-06) | Expedida/Certificada (202... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Dever de Informação",
"Contratos Bancários"
] | 1 | 36 | datajud_cnj |
09049964920158240033 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Provimento | Conclusão | Documento | Remessa | Remessa | Distribuição | Expedida/certificada | Expedida/ce... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10) | Remessa (2026-03-06) | Provimento (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-04) | Documento (2026-03-04) | Remessa (2026-02-25)... | tributario | 2 | TJSC | Apelação Cível | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 47 | datajud_cnj |
50016513020258240044 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Inadimplemento. Órgão Julgador: Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Inadimplemento. Órgão Julgador: Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-26) | Distribuição (2026-02-25) | Mudança de Assunto Processual (2026-02-27) | Expedida/Certificada (2026-02-25) | Expedida/Certificad... | civel | 0 | TJSC | Apelação Cível | [
"Inadimplemento"
] | 1 | 34 | datajud_cnj |
51087047520218240023 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Não-Provimento | Distribuição | Expedida/certificada | Expedida/certificada | Expedida/Certif... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação (2026-03-04) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-03) | Remessa (2026-02-27) | Não-Provimento (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-25) | Expedida/cer... | tributario | 2 | TJSC | Apelação Cível | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 41 | datajud_cnj |
40037177320268260637 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Nota Promissória. Órgão Julgador: Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã. Movimentações: Decurso de Prazo | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Expedição de documento | Conclusão | Distribuição |... | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Nota Promissória. Órgão Julgador: Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã. Movimentações: Decurso de Prazo (2026-04-09) | Publicação (2026-04-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-06) | Expedição de documento (2026... | consumidor | 1 | TJSP | Execução de Título Extrajudicial | [
"Nota Promissória"
] | 1 | 48 | datajud_cnj |
80016303620258240033 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-24) | Conclusão (2026-03-24) | Recebimento (2026-03-20) | penal | 4 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Pena Privativa de Liberdade"
] | 1 | 21 | datajud_cnj |
15004050320248260557 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins, . Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins, . Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-30) | Recebimento (2026-03-26) | penal | 4 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Tráfico de Drogas e Condutas Afins",
""
] | 1 | 24 | datajud_cnj |
00033538720268190210 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Contravenções Penais, Ameaça . Órgão Julgador: LEOPOLDINAREGIONALVIIIJUIVIODOMFAMCMULHER. Movimentações: Distribuição | Apensamento | Petição | Documento | Documento | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Contravenções Penais, Ameaça . Órgão Julgador: LEOPOLDINAREGIONALVIIIJUIVIODOMFAMCMULHER. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Apensamento (2026-03-05) | Petição (2026-03-05) | Documento (2026-03-06) | ... | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Decorrente de Violência Doméstica",
"Contravenções Penais",
"Contravenções Penais",
"Ameaça "
] | 1 | 32 | datajud_cnj |
51357396320258240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-02-25) | Documento (2026-02-25) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-25) | Mudança de Assunto Processual (2026-02-25) | Expedida/Certificada (2026-02-... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Interpretação / Revisão de Contrato"
] | 1 | 40 | datajud_cnj |
15067366420268260384 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição | Documento | Expedição de documento | Conclusão | Outras Decisões | Expedição de documento | Documento | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Documento (2026-04-08) | Expedição de documento (2026-04-08) | Conclusão (2026-04-09) | Outras Decisões (2026-04-09) | ... | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 42 | datajud_cnj |
15029699720248260542 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Recebimento (2026-03-25) | penal | 4 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Tráfico de Drogas e Condutas Afins",
"Crimes do Sistema Nacional de Armas"
] | 1 | 29 | datajud_cnj |
00024266020268190004 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: , Contravenções Penais, . Órgão Julgador: SAOGONCALOJUIVIODOMFAM. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Denúncia | Evolução da Classe Processual | Documento | Petição | Petição | Petição | Petição | Ato ordinatório | Expedida/certificada | Confi... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: , Contravenções Penais, . Órgão Julgador: SAOGONCALOJUIVIODOMFAM. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-06) | Denúncia (2026-03-09) | Evolução da Classe Processual (2026-03-09) | Documento (2026-03-09) | Petição (2026-03-09) | Petição (2026-... | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"",
"Contravenções Penais",
""
] | 0.85 | 61 | datajud_cnj |
50032488420254036112 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Petição | Petição | Co... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2025-10-28) | Remessa (2025-10-28) | Conclusão (2025-10-28) | Conclusão (2025-11-11) | Conclusão ... | penal | 4 | TRF3 | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Tráfico de Drogas e Condutas Afins"
] | 1 | 91 | datajud_cnj |
00038520520268190038 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Contravenções Penais, Perseguição, Crimes Previstos na Lei Maria da Penha. Órgão Julgador: NOVAIGUACUJVIODOMFAM. Movimentações: Distribuição | Retificação de Classe Processual | Conclusão | Denúncia | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Contravenções Penais, Perseguição, Crimes Previstos na Lei Maria da Penha. Órgão Julgador: NOVAIGUACUJVIODOMFAM. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Retificação de Classe Processual (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-05) | Denúncia (2026-03-06) | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Contravenções Penais",
"Perseguição",
"Crimes Previstos na Lei Maria da Penha"
] | 0.85 | 33 | datajud_cnj |
00067600920108260068 | Tribunal: TJSP. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição (2026-04-14) | Conclusão (2026-04-16) | Conclusão (2026-04-14) | consumidor | 1 | TJSP | Apelação Cível | [
"Contratos Bancários",
"Cédula de Crédito Bancário"
] | 1 | 25 | datajud_cnj |
50155136920268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Não-Provimento | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | P... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação (2026-03-04) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-03) | Remessa (2026-02-27) | Não-Provimento (2026-02-27) | Conclusão (202... | consumidor | 1 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Cédula de Crédito Bancário",
"Contratos Bancários"
] | 1 | 56 | datajud_cnj |
50332445220218240033 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Empreitada. Órgão Julgador: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Mudança de Parte | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Empreitada. Órgão Julgador: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Conclusão (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-27) | Mudança de Assunto Processual (2026-03-02) | Mudança de Parte (2026-03-02) | Expedida/Certificada (2026-... | civel | 0 | TJSC | Apelação Cível | [
"Empreitada"
] | 0.85 | 38 | datajud_cnj |
00190764520263000000 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Receptação, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor. Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Protocolo de Petição | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Receptação, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor. Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça. Movimentações: Distribuição (2026-01-23) | Conclusão (2026-01-23) | Protocolo de Petição (2026-01-22) | penal | 4 | STJ | Conflito de Competência | [
"Receptação",
"Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor"
] | 1 | 29 | datajud_cnj |
50136455620268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Habeas Corpus Criminal. Assuntos: Feminicídio, Homicídio Qualificado, Ameaça . Órgão Julgador: Gab. 04 - 6ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão | Publicação | Documento | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Para julg... | Classe: Habeas Corpus Criminal. Assuntos: Feminicídio, Homicídio Qualificado, Ameaça . Órgão Julgador: Gab. 04 - 6ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão (2026-02-26) | Publicação (2026-02-25) | Documento (2026-02-24) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-24) | Remessa (2026-02-23) | Conclusão... | penal | 4 | TJSC | Habeas Corpus Criminal | [
"Feminicídio",
"Homicídio Qualificado",
"Ameaça "
] | 1 | 72 | datajud_cnj |
50005658520264036000 | Tribunal: TRF3. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Aplicação da Pena. Órgão Julgador: GAB. 43 - DES.FED. ALI MAZLOUM. Movimentações: Distribuição | Redistribuição | Remessa | Petição | Remessa | Conclusão | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Publicação | Disponibilizaç... | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Aplicação da Pena. Órgão Julgador: GAB. 43 - DES.FED. ALI MAZLOUM. Movimentações: Distribuição (2026-01-28) | Redistribuição (2026-01-29) | Remessa (2026-01-29) | Petição (2026-02-06) | Remessa (2026-02-06) | Conclusão (2026-02-06) | Publicação (2026-03-10) | Disponibilização... | penal | 4 | TRF3 | Agravo de Execução Penal | [
"Aplicação da Pena"
] | 0.85 | 69 | datajud_cnj |
50059134220264030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Energia Elétrica. Órgão Julgador: GAB. 11 - DES.FED. ANDRE NABARRETE. Movimentações: Distribuição | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Energia Elétrica. Órgão Julgador: GAB. 11 - DES.FED. ANDRE NABARRETE. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Redistribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-09) | Recebimento (2026-03-06) | consumidor | 1 | TRF3 | Agravo de Instrumento | [
"Energia Elétrica"
] | 0.9 | 27 | datajud_cnj |
15066491120268260384 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição | Documento | Expedição de documento | Conclusão | Emenda a inicial | Expedição de documento | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Documento (2026-04-08) | Expedição de documento (2026-04-08) | Conclusão (2026-04-08) | Emenda a inicial (2026-04-09) |... | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 41 | datajud_cnj |
00016427620268260590 | Tribunal: TJSP. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Cargo em Comissão. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE SAO VICENTE. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Cargo em Comissão. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE SAO VICENTE. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (2026-03-31) | administrativo | 3 | TJSP | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Cargo em Comissão"
] | 0.85 | 27 | datajud_cnj |
00026817620048240189 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cheque. Órgão Julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/certificada | Ato ordinatório | Expedida/Certificada | Ex... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cheque. Órgão Julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação (2026-03-09) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-06) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-26) | Distribuição (2026-... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Cheque"
] | 1 | 47 | datajud_cnj |
04178454920253000000 | Tribunal: STJ. Classe: Execução em Ação Rescisória. Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Órgão Julgador: PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÃÃO. Movimentações: Documento | Distribuição | Remessa | Protocolo de Petição | Classe: Execução em Ação Rescisória. Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Órgão Julgador: PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÃÃO. Movimentações: Documento (2025-10-23) | Distribuição (2025-10-24) | Remessa (2025-10-24) | Protocolo de Petição (2025-10-23) | tributario | 2 | STJ | Execução em Ação Rescisória | [
"IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica"
] | 0.9 | 30 | datajud_cnj |
08018092220268190213 | Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Confissão/Composição de Dívida. Órgão Julgador: NOVA IGUACU-MESQUITA III JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Documento | Petição | Expedição de documento | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Expedição de documento | D... | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Confissão/Composição de Dívida. Órgão Julgador: NOVA IGUACU-MESQUITA III JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Documento (2026-03-04) | Petição (2026-03-05) | Expedição de documento (2026-03-05) | Disponibilização no Diário d... | consumidor | 1 | TJRJ | Execução de Título Extrajudicial | [
"Confissão/Composição de Dívida"
] | 1 | 64 | datajud_cnj |
50010634320264036337 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Deficiente. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Recebi... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Deficiente. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-10) | Publicação (2026-03-13) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico... | civel | 0 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Deficiente"
] | 0.85 | 42 | datajud_cnj |
50153335320268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Subsídios, Cumprimento Provisório de Sentença, Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito. Órgão Julgador: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Conclusão | Remessa | Redistribuição | Remessa | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa |... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Subsídios, Cumprimento Provisório de Sentença, Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito. Órgão Julgador: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Conclusão (2026-03-05) | Remessa (2026-03-03) | Redistribuição (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Remessa... | civel | 0 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Subsídios",
"Cumprimento Provisório de Sentença",
"Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito"
] | 1 | 71 | datajud_cnj |
00035036420263000000 | Tribunal: STJ. Classe: Mandado de Segurança. Assuntos: Anistia Política. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS. Movimentações: Documento | Distribuição | Conclusão | Expedição de documento | Petição | Petição | Petição | Petição | Remessa | Redistribuição | Conclusão | Liminar | Publicação | Recebim... | Classe: Mandado de Segurança. Assuntos: Anistia Política. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS. Movimentações: Documento (2026-01-08) | Distribuição (2026-01-08) | Conclusão (2026-01-08) | Expedição de documento (2026-01-12) | Petição (2026-01-14) | Petição (2026-01-15) | Petição (2026-01-23) | Pet... | penal | 4 | STJ | Mandado de Segurança | [
"Anistia Política"
] | 0.8 | 69 | datajud_cnj |
08233807420268130000 | Tribunal: STJ. Classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Prisão Preventiva. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Petição | Recebimento | Não-Provim... | Classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Prisão Preventiva. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA. Movimentações: Distribuição (2026-03-26) | Conclusão (2026-03-26) | Petição (2026-04-06) | ... | penal | 4 | STJ | Recurso Ordinário em Habeas Corpus | [
"Tráfico de Drogas e Condutas Afins",
"Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins",
"Prisão Preventiva"
] | 1 | 68 | datajud_cnj |
50021576820268240012 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Distribuição | Confirmada | Petição | Expedida/certificada ... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador. Movimentações: Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-27) | Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-2... | administrativo | 3 | TJSC | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Auxílio-Alimentação"
] | 0.85 | 53 | datajud_cnj |
50007748820268240001 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Promessa de Compra e Venda. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz. Movimentações: Conclusão | Documento | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Promessa de Compra e Venda. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz. Movimentações: Conclusão (2026-03-27) | Documento (2026-03-26) | Distribuição (2026-03-26) | Mudança de Assunto Processual (2026-03-27) | civel | 0 | TJSC | Cumprimento de sentença | [
"Promessa de Compra e Venda"
] | 1 | 32 | datajud_cnj |
50108201820268240008 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Conclusão | Distribuição | Exp... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-27) | Conclus... | civel | 0 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Indenização por Dano Moral",
"Indenização por Dano Material"
] | 1 | 61 | datajud_cnj |
00462123320168260224 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Furto . Órgão Julgador: 01 CRIMINAL DE GUARULHOS. Movimentações: Petição | Ato ordinatório | Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Furto . Órgão Julgador: 01 CRIMINAL DE GUARULHOS. Movimentações: Petição (2026-02-11) | Ato ordinatório (2026-02-11) | penal | 4 | TJSP | Recurso em Sentido Estrito | [
"Furto "
] | 1 | 21 | datajud_cnj |
50014154020264036324 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Urbana (Art. 48/51). Órgão Julgador: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Recebimento | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Urbana (Art. 48/51). Órgão Julgador: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-18) | Conclusão (2026-03-18) | Recebimento (2026-03-09) | Recebimento (2026-03-18) | civel | 0 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Urbana (Art. 48/51)"
] | 0.85 | 36 | datajud_cnj |
50005574720268240065 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Licença-Prêmio. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de São José do Cedro. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Confirmada | Confirmada | Expedida/Certificada | Pe... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Licença-Prêmio. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de São José do Cedro. Movimentações: Publicação (2026-04-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-06) | Conclusão (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Confirmada (202... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Licença-Prêmio"
] | 0.85 | 59 | datajud_cnj |
50023007220268240007 | Tribunal: TJSC. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Despesas Condominiais. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu. Movimentações: Documento | Conclusão | Documento | Distribuição | Expedida/Certificada | Inclusão no Juízo 100% Digital | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Despesas Condominiais. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu. Movimentações: Documento (2026-04-06) | Conclusão (2026-03-27) | Documento (2026-03-26) | Distribuição (2026-03-26) | Expedida/Certificada (2026-03-26) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-0... | civel | 0 | TJSC | Execução de Título Extrajudicial | [
"Despesas Condominiais"
] | 0.85 | 35 | datajud_cnj |
50030812620248240505 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Furto Qualificado . Órgão Julgador: Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal. Movimentações: Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Ato ordinatório | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Ato ordinatório | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Furto Qualificado . Órgão Julgador: Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal. Movimentações: Remessa (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-26) | Confirmada (2026-03-09) | Expedida/certificada (2026-02-27) | Ato ordinatório (2026-02-27) | Expedida/C... | penal | 4 | TJSC | Apelação Criminal | [
"Furto Qualificado "
] | 1 | 41 | datajud_cnj |
50071980620264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Depósito Judicial. Órgão Julgador: 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Recebimento |... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Depósito Judicial. Órgão Julgador: 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-08) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-10) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-23) | Publ... | tributario | 2 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido",
"Depósito Judicial"
] | 0.9 | 53 | datajud_cnj |
00152638920028260006 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Homicídio Qualificado. Órgão Julgador: 04 JURI DE CENTRAL. Movimentações: Petição | Ato ordinatório | Ato ordinatório | Ato ordinatório | Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Homicídio Qualificado. Órgão Julgador: 04 JURI DE CENTRAL. Movimentações: Petição (2026-01-30) | Ato ordinatório (2026-01-30) | Ato ordinatório (2026-02-04) | Ato ordinatório (2026-02-04) | penal | 4 | TJSP | Recurso em Sentido Estrito | [
"Homicídio Qualificado"
] | 1 | 27 | datajud_cnj |
50371449220268240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Gratuidade da Justiça | Conclusão | Distribuição | Petição | Confirmada | Expedida/Certificada | Petição | Conf... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Publicação (2026-03-27) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-26) | (2026-03-25) | Gratuidade da Justiça (2026-03-25) | Conclusão (2026-03-24) | Distribuição (2026-03-24... | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Cartão de Crédito"
] | 1 | 60 | datajud_cnj |
50119979020248210001 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Empréstimo consignado, Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Não Conhecimento de recurso | Recebimento | Publicação | Ato ordinatório | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Empréstimo consignado, Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-24) | Conclusão (2026-03-24) | Não Conhecimento de recurso (2026-03-30) | Recebimento (2026-03-19) | Publicação (2026-04-06) | Ato ordinatório (202... | consumidor | 1 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Empréstimo consignado",
"Interpretação / Revisão de Contrato"
] | 1 | 41 | datajud_cnj |
08011439220268190254 | Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Órgão Julgador: CAPITAL IX JUI ESP CIV (VILA ISABEL). Movimentações: Distribuição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Órgão Julgador: CAPITAL IX JUI ESP CIV (VILA ISABEL). Movimentações: Distribuição (2026-03-24) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-24) | civel | 0 | TJRJ | Execução de Título Extrajudicial | [
"Obrigação de Fazer / Não Fazer"
] | 1 | 31 | datajud_cnj |
00275684820118240038 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Duplicata. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Documento | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Ato ordinatório | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Duplicata. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-26) | Distribuição (2026-02-25) | Mudança de Assunto Processual (2026-02-27) | Ato or... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Duplicata"
] | 1 | 39 | datajud_cnj |
00012978220268260664 | Tribunal: TJSP. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Descontos Indevidos. Órgão Julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) | Conclusão | Mero expediente | Expedição de documento | Expedição de documento | Remessa | ... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Descontos Indevidos. Órgão Julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA. Movimentações: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Mero expediente (2026-04-01) | Expedição de documento (2026-04-01) |... | administrativo | 3 | TJSP | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Descontos Indevidos"
] | 0.85 | 60 | datajud_cnj |
50236696720268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Conclusão | Documento | Distribuição | Petição | Confirmada | Expedida/certificada | Mero expe... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Conclusão (2026-03-27) | Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Petição (2026-04-08) | Confirmad... | administrativo | 3 | TJSC | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Sistema Remuneratório e Benefícios"
] | 0.85 | 53 | datajud_cnj |
50025912020264036303 | Tribunal: TRF3. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Despesas Condominiais. Órgão Julgador: 03ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS. Movimentações: Distribuição | Retificação de Classe Processual | Recebimento | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Despesas Condominiais. Órgão Julgador: 03ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Retificação de Classe Processual (2026-03-14) | Recebimento (2026-03-09) | civel | 0 | TRF3 | Execução de Título Extrajudicial | [
"Despesas Condominiais"
] | 0.85 | 29 | datajud_cnj |
50007769220264036333 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Contratos Bancários. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO. Movimentações: Distribuição | Recebimento | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Contratos Bancários. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Recebimento (2026-03-09) | civel | 0 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Indenização por Dano Material",
"Contratos Bancários"
] | 0.8 | 34 | datajud_cnj |
08027876720268190061 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | civel | 0 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Indenização por Dano Material"
] | 1 | 32 | datajud_cnj |
15004290920228260587 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-20) | Conclusão (2026-03-20) | Recebimento (2026-03-18) | tributario | 2 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Multas e demais Sanções"
] | 1 | 21 | datajud_cnj |
40023579020258260297 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Oferta e Publicidade. Órgão Julgador: Gab 02 - 4ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Publicação | Disponibilizaçã... | Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Oferta e Publicidade. Órgão Julgador: Gab 02 - 4ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo (2026-04-01) | Publicação (2026-03-30) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-27) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-27) | Conc... | civel | 0 | TJSP | Recurso Inominado Cível | [
"Oferta e Publicidade"
] | 0.6 | 91 | datajud_cnj |
50005672220264036108 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: CND/Certidão Negativa de Débito, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | P... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: CND/Certidão Negativa de Débito, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-06) | Disponibilização no Diário da... | tributario | 2 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"CND/Certidão Negativa de Débito",
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 60 | datajud_cnj |
50029058820268240113 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Dever de Informação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú. Movimentações: Expedição de documento | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusã... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Dever de Informação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú. Movimentações: Expedição de documento (2026-04-01) | Publicação (2026-03-26) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico ... | civel | 0 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Dever de Informação",
"Indenização por Dano Moral",
"Indenização por Dano Material"
] | 0.8 | 56 | datajud_cnj |
08280014620268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: . Órgão Julgador: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: . Órgão Julgador: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | administrativo | 3 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
""
] | 0.85 | 25 | datajud_cnj |
08107002620268190021 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: . Órgão Julgador: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Conclusão | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: . Órgão Julgador: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | civel | 0 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
""
] | 0.85 | 27 | datajud_cnj |
50019529420268240026 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Seguro. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Distribuição | Expedida/certificada | Mero expediente | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Seguro. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim. Movimentações: Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-28) | Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Expedida/certificada (2026-03-... | civel | 0 | TJSC | Cumprimento de sentença | [
"Seguro"
] | 1 | 37 | datajud_cnj |
00022411020268190008 | Tribunal: TJRJ. Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Contravenções Penais, Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Ameaça . Órgão Julgador: BELFORDROXOJVIOEESPCRIM. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Expedida/Certificada | Confirmada | Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Contravenções Penais, Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Ameaça . Órgão Julgador: BELFORDROXOJVIOEESPCRIM. Movimentações: Distribuição (2026-03-25) | Conclusão (2026-03-25) | Expedida/Certificada (2026-03-26) | Confirm... | penal | 4 | TJRJ | Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal | [
"Contravenções Penais",
"Decorrente de Violência Doméstica",
"Contravenções Penais",
"Ameaça "
] | 1 | 34 | datajud_cnj |
50002786220208240068 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Seguro. Órgão Julgador: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Distribuição | Trânsito em julgado | Remessa | Documento | Remessa | Documento | Provimento | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Decurso de Prazo | Remessa | Conclus... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Seguro. Órgão Julgador: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Distribuição (2026-02-26) | Trânsito em julgado (2023-11-07) | Remessa (2023-10-02) | Documento (2023-10-02) | Remessa (2023-10-02) | Documento (2023-10-02) | Provimento (2023-09-28) | Disponibilização no Diár... | civel | 0 | TJSC | Apelação Cível | [
"Seguro"
] | 1 | 67 | datajud_cnj |
08056930720268190004 | Tribunal: TJRJ. Classe: Auto de Prisão em Flagrante. Assuntos: Prisão em flagrante, Roubo . Órgão Julgador: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA. Movimentações: Distribuição | Expedição de documento | Expedição de documento | Expedição de documento | Redistribuição | Documento | Audiência | Petição | Classe: Auto de Prisão em Flagrante. Assuntos: Prisão em flagrante, Roubo . Órgão Julgador: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-24) | Expedição de documento (2026-03-24) | Expedição de documento (2026-03-24) | Expedição de documento (2026-03-24) | Redistribuição (2026-03-24) | Documento (2... | penal | 4 | TJRJ | Auto de Prisão em Flagrante | [
"Prisão em flagrante",
"Roubo "
] | 1 | 42 | datajud_cnj |
15043340720268260385 | Tribunal: TJSP. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Maus Tratos. Órgão Julgador: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE. Movimentações: Distribuição | Remessa | Remessa | Ato ordinatório | Ato ordinatório | Documento | Documento | Documento | Documento | Outras Decisões | Expedição de documento | Documento | Exp... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Maus Tratos. Órgão Julgador: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE. Movimentações: Distribuição (2026-03-23) | Remessa (2026-03-23) | Remessa (2026-03-24) | Ato ordinatório (2026-03-24) | Ato ordinatório (2026-03-24) | Documento (2026-03-24) | Documento (2026-03-24) | Documen... | penal | 4 | TJSP | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Maus Tratos"
] | 0.85 | 74 | datajud_cnj |
50005163020268240017 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira. Movimentações: Conclusão | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Mero expediente | Mudança de Parte | Inclusão no Juízo 100% Di... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira. Movimentações: Conclusão (2026-03-24) | Distribuição (2026-03-24) | Confirmada (2026-04-11) | Expedida/certificada (2026-03-31) | Mero expediente (2026-03-3... | civel | 0 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Indenização por Dano Moral",
"Indenização por Dano Material"
] | 1 | 47 | datajud_cnj |
50018604520264036102 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51). Órgão Julgador: 06ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Remessa | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51). Órgão Julgador: 06ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-09) | Remessa (2026-03-10) |... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)"
] | 0.85 | 66 | datajud_cnj |
50013234320264036104 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Enade, Colação de Grau. Órgão Julgador: 04ª VARA FEDERAL DE SANTOS. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Recebimento | Liminar | Expedida/certificada | M... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Enade, Colação de Grau. Órgão Julgador: 04ª VARA FEDERAL DE SANTOS. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-17) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-09) | Publicação (2026-03-10) | ... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Enade",
"Colação de Grau"
] | 0.85 | 57 | datajud_cnj |
10054890320268260224 | Tribunal: TJSP. Classe: Embargos de Terceiro Cível. Assuntos: Tutela de Urgência. Órgão Julgador: 02 FAZENDA PUBLICA DE GUARULHOS. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Publicação | Classe: Embargos de Terceiro Cível. Assuntos: Tutela de Urgência. Órgão Julgador: 02 FAZENDA PUBLICA DE GUARULHOS. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Outras Decisões (2026-03-31) | Remessa (2026-03-31) | Publicação (2026-04-01) | civel | 0 | TJSP | Embargos de Terceiro Cível | [
"Tutela de Urgência"
] | 1 | 29 | datajud_cnj |
15002533320258260552 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Homicídio Qualificado. Órgão Julgador: 8ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Expedida/certificada | Expedição de documento | Expedição de documento | Expedição de documento | Petição ... | Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Homicídio Qualificado. Órgão Julgador: 8ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-01-09) | Conclusão (2026-01-13) | Conclusão (2026-01-09) | Outras Decisões (2026-01-16) | Remessa (2026-01-16) | Expedida/certificada (2026-01-16) | Expedição de document... | penal | 4 | TJSP | Recurso em Sentido Estrito | [
"Homicídio Qualificado"
] | 1 | 82 | datajud_cnj |
50005281420264036144 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Incidência sobre Lucro, Suspensão da Exigibilidade, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | ... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Incidência sobre Lucro, Suspensão da Exigibilidade, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Rem... | tributario | 2 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica",
"Incidência sobre Lucro",
"Suspensão da Exigibilidade",
"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido"
] | 0.9 | 73 | datajud_cnj |
00001869620248120058 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Receptação. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Receptação. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Recebimento (2026-03-24) | penal | 4 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Receptação"
] | 1 | 18 | datajud_cnj |
50077120320268240033 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Inadimplemento. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Petição | Petição | Expedida/certificada | Emenda à Inicial | M... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Inadimplemento. Órgão Julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí. Movimentações: Publicação (2026-04-01) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-25) | Distribuição (2026-03-24) | Petição (2026-04-08) | Peti... | civel | 0 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Inadimplemento"
] | 1 | 51 | datajud_cnj |
08004857620268190025 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: , Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: ITAOCARA J ESP ADJ CIV. Movimentações: Distribuição | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: , Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: ITAOCARA J ESP ADJ CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | consumidor | 1 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"",
"Rescisão do contrato e devolução do dinheiro"
] | 1 | 26 | datajud_cnj |
50570674620258240023 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Empréstimo consignado. Órgão Julgador: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-27) | Expedida/Certificada (2026-02-27) | Expedida/Certificada (2026-02-27) | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Empréstimo consignado"
] | 1 | 30 | datajud_cnj |
50041242620218130079 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Promessa de Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Promessa de Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Recebimento (2026-03-18) | civel | 0 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Promessa de Compra e Venda",
"Indenização por Dano Moral",
"Indenização por Dano Material"
] | 1 | 30 | datajud_cnj |
00433690220268130000 | Tribunal: STJ. Classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão Preventiva. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Expedição de documento | Expedição de documento | Petição | Petição | Recebimento | Liminar | Publica... | Classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão Preventiva. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS. Movimentações: Distribuição (2026-03-23) | Conclusão (2026-03-23) | Expedição de documento (2026-03-24) | Expedição de documento (2026-03-24) | Petição (2026-... | penal | 4 | STJ | Recurso Ordinário em Habeas Corpus | [
"Tráfico de Drogas e Condutas Afins",
"Prisão Preventiva"
] | 1 | 64 | datajud_cnj |
40241462620268260002 | Tribunal: TJSP. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Compromisso. Órgão Julgador: Juízo Titular II - 6ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro. Movimentações: Documento | Documento | Movimentação processual | Movimentação processual | Distribuição | Petição | Expedida/Certificada | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Compromisso. Órgão Julgador: Juízo Titular II - 6ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro. Movimentações: Documento (2026-04-08) | Documento (2026-04-06) | Movimentação processual (2026-04-06) | Movimentação processual (2026-04-06) | Distribuição (2026-03-31) | Petição (2026-0... | civel | 0 | TJSP | Cumprimento de sentença | [
"Compromisso"
] | 0.85 | 39 | datajud_cnj |
15109740520228260405 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Feminicídio, Homicídio Qualificado, Crime Tentado, Violência Doméstica Contra a Mulher. Órgão Julgador: 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Entrega em carga/vista | Expedida/certificada | Expedição de documento | Expediç... | Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Feminicídio, Homicídio Qualificado, Crime Tentado, Violência Doméstica Contra a Mulher. Órgão Julgador: 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2025-11-28) | Conclusão (2025-12-02) | Entrega em carga/vista (2025-11-28) | Expedida/certificada (2025-12-01... | penal | 4 | TJSP | Recurso em Sentido Estrito | [
"Feminicídio",
"Homicídio Qualificado",
"Crime Tentado",
"Violência Doméstica Contra a Mulher"
] | 1 | 71 | datajud_cnj |
50025539420258240007 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-25) | Mudança de Assunto Processual (2026-02-26) | Expedida/Certificada (2026-02-25) | Expedida/Cer... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Cartão de Crédito"
] | 1 | 36 | datajud_cnj |
50010616320264036114 | Tribunal: TRF3. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Honorários Advocatícios, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Contratuais . Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diár... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Honorários Advocatícios, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Contratuais . Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Movimentações: Distribuição (2026-03-03) | Remessa (2026-03-03) | Conclusão (2026-03-04) | D... | administrativo | 3 | TRF3 | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Honorários Advocatícios",
"Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública",
"Contratuais "
] | 0.85 | 55 | datajud_cnj |
00001693020268190047 | Tribunal: TJRJ. Classe: Termo Circunstanciado. Assuntos: Desobediência . Órgão Julgador: RIOCLAROJVIOEESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição | Ato ordinatório | Classe: Termo Circunstanciado. Assuntos: Desobediência . Órgão Julgador: RIOCLAROJVIOEESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Ato ordinatório (2026-03-31) | penal | 4 | TJRJ | Termo Circunstanciado | [
"Desobediência "
] | 0.85 | 16 | datajud_cnj |
50068871520264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Anuidades OAB. Órgão Julgador: 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Petição | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Recebimento | Incompetência | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Anuidades OAB. Órgão Julgador: 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-10) | Petição (2026-03-24) | Conclusão (2026-03-24) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-23)... | civel | 0 | TRF3 | Execução de Título Extrajudicial | [
"Anuidades OAB"
] | 0.85 | 42 | datajud_cnj |
50005761820264036323 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento. Órgão Julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OURINHOS. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | ... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento. Órgão Julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OURINHOS. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-31) | Publicação (2026-03-24) | Disponibilizaçã... | civel | 0 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Auxílio por Incapacidade Temporária",
"Restabelecimento"
] | 0.85 | 43 | datajud_cnj |
08101352020258190208 | Tribunal: TJRJ. Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Publicação | Não-Provimento | Publicação | Recebimento | Inclusão ... | Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material. Órgão Julgador: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS. Movimentações: Distribuição (2026-02-27) | Conclusão (2026-02-27) | Publicação (2026-03-05) | Não-Provimento (2026-03-12) | ... | civel | 0 | TJRJ | Recurso Inominado Cível | [
"Protesto Indevido de Título",
"Obrigação de Fazer / Não Fazer",
"Indenização por Dano Material"
] | 1 | 47 | datajud_cnj |
40107475120268260576 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto. Movimentações: Expedição de documento | Decurso de Prazo | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Docu... | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto. Movimentações: Expedição de documento (2026-04-08) | Decurso de Prazo (2026-04-08) | Publicação (2026-04-06) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrô... | consumidor | 1 | TJSP | Execução de Título Extrajudicial | [
"Cédula de Crédito Bancário"
] | 1 | 58 | datajud_cnj |
50001308520264036138 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Política fundiária e da reforma agrária. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Diário da Justiça Eletr... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Política fundiária e da reforma agrária. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Gratuidade da Justiça (2026-03-12) | Disponi... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Política fundiária e da reforma agrária"
] | 0.85 | 61 | datajud_cnj |
50017124920264036000 | Tribunal: TRF3. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Contratos Bancários. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE. Movimentações: Distribuição | Remessa | Recebimento | Recebimento | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Contratos Bancários. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-06) | Recebimento (2026-03-05) | Recebimento (2026-03-06) | consumidor | 1 | TRF3 | Execução de Título Extrajudicial | [
"Contratos Bancários"
] | 1 | 26 | datajud_cnj |
50235137920268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Conclusão | Documento | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Mero expediente | Inclusão no Juíz... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Conclusão (2026-03-27) | Documento (2026-03-26) | Distribuição (2026-03-26) | Confirmada (2026-04-09) | Expedida/certificada ... | administrativo | 3 | TJSC | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Auxílio-Alimentação"
] | 0.85 | 48 | datajud_cnj |
00036924820268260502 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS. Movimentações: Petição | Expedição de documento | Conclusão | Outras Decisões | Expedição de documento | Petição | Conclusão | Conclusão | Outras Decisões | ... | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS. Movimentações: Petição (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Outras Decisões (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Pet... | penal | 4 | TJSP | Agravo de Execução Penal | [
"Pena Privativa de Liberdade"
] | 1 | 49 | datajud_cnj |
50000146320264030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Isonomia/Equivalência Salarial. Órgão Julgador: GAB. 45 - DES.FED. ANTONIO MORIMOTO. Movimentações: Distribuição | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Expedida/certificada | Recebimento | Antecipação de tutela | Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Isonomia/Equivalência Salarial. Órgão Julgador: GAB. 45 - DES.FED. ANTONIO MORIMOTO. Movimentações: Distribuição (2026-01-02) | Redistribuição (2026-01-05) | Remessa (2026-01-07) | Conclusão (2026-01-07) | Expedida/certificada (2026-02-13) | Recebimento (2026-01-02) | Antecipação de t... | civel | 0 | TRF3 | Ação Rescisória | [
"Isonomia/Equivalência Salarial"
] | 0.85 | 32 | datajud_cnj |
50002995020238240030 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Furto Qualificado . Órgão Julgador: Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal. Movimentações: Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Ato ordinatório | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Furto Qualificado . Órgão Julgador: Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal. Movimentações: Remessa (2026-02-25) | Documento (2026-02-25) | Remessa (2026-02-24) | Distribuição (2026-02-24) | Confirmada (2026-03-07) | Expedida/certificada (2026-02-25) | Ato ordinatório (2026-02-25) | Mudança de... | penal | 4 | TJSC | Apelação Criminal | [
"Furto Qualificado "
] | 1 | 39 | datajud_cnj |
50061407320268240045 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão |... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça. Movimentações: Publicação (2026-03-27) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-26) | C... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Sistema Remuneratório e Benefícios"
] | 0.85 | 69 | datajud_cnj |
55425208220218090125 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Furto Qualificado . Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Furto Qualificado . Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-30) | Recebimento (2026-03-25) | penal | 4 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Furto Qualificado "
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
00112428820068240005 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Provimento | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/certificad... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação (2026-03-04) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-03) | Remessa (2026-03-02) | Provimento (2026-03-02) | Conclusão (2026-02-26) | Documen... | tributario | 2 | TJSC | Apelação Cível | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 51 | datajud_cnj |
50139893720268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Habeas Corpus Criminal. Assuntos: Crimes contra a Ordem Tributária. Órgão Julgador: Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Petição | Confirmada | Expedida/certificada | Mero expediente | Expedida/Certificada | Expedida/... | Classe: Habeas Corpus Criminal. Assuntos: Crimes contra a Ordem Tributária. Órgão Julgador: Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão (2026-02-28) | Remessa (2026-02-26) | Conclusão (2026-02-24) | Documento (2026-02-24) | Remessa (2026-02-23) | Distribuição (2026-02-23) | Petição (2026-02-28) | Confirmada ... | tributario | 2 | TJSC | Habeas Corpus Criminal | [
"Crimes contra a Ordem Tributária"
] | 1 | 47 | datajud_cnj |
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