id string | texto_norm string | texto_original string | label string | label_id int64 | tribunal string | classe_processual string | assuntos list | confianca_rotulagem float64 | n_tokens int64 | fonte string |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
40028982120258269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: Gab 04 - 6ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Documento | Não-Provimento | Decurso de Prazo | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | C... | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: Gab 04 - 6ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Publicação (2026-04-08) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-07) | Documento (2026-04-06) | Não-Provimento (2026-03-31) | Decurso de Prazo (2026-03-19) | Dis... | civel | 0 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Prestação de Serviços"
] | 1 | 88 | datajud_cnj |
08021303720268190252 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: , . Órgão Julgador: CAPITAL VI JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Conclusão | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: , . Órgão Julgador: CAPITAL VI JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | civel | 0 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"",
""
] | 0.85 | 26 | datajud_cnj |
20796687820268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços"
] | 1 | 24 | datajud_cnj |
15015618720268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
08094024520268190038 | Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Duplicata. Órgão Julgador: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Petição | Expedição de documento | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Documento | Expedida/Certificada | Mero expediente | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Duplicata. Órgão Julgador: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-06) | Petição (2026-03-07) | Expedição de documento (2026-03-09) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-11) | Publicação (2026-03-... | consumidor | 1 | TJRJ | Execução de Título Extrajudicial | [
"Duplicata"
] | 1 | 43 | datajud_cnj |
50015801120268240006 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo. Órgão Julgador: 1ª Vara da Comarca de Barra Velha. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distr... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo. Órgão Julgador: 1ª Vara da Comarca de Barra Velha. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-10) | Publicação (2026-04-07) | Conclusão (2026-04-06) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrôn... | civel | 0 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Cobrança de Aluguéis - Sem despejo"
] | 0.85 | 68 | datajud_cnj |
08057916820268190205 | Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo. Órgão Julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo. Órgão Julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | civel | 0 | TJRJ | Execução de Título Extrajudicial | [
"Cobrança de Aluguéis - Sem despejo"
] | 0.85 | 25 | datajud_cnj |
50237476120268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Expedida/certif... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Publicação (2026-04-08) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-07) | (2026-03-30) | Conclusão (2026-0... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Auxílio-Alimentação"
] | 0.85 | 57 | datajud_cnj |
08050771120268190205 | Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Órgão Julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Órgão Julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-23) | civel | 0 | TJRJ | Execução de Título Extrajudicial | [
"Obrigação de Fazer / Não Fazer"
] | 1 | 25 | datajud_cnj |
00177800720168140040 | Tribunal: STJ. Classe: Recurso Especial. Assuntos: Roubo Majorado. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES. Movimentações: Distribuição | Documento | Remessa | Recebimento | Classe: Recurso Especial. Assuntos: Roubo Majorado. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Documento (2026-03-30) | Remessa (2026-03-30) | Recebimento (2026-03-27) | penal | 4 | STJ | Recurso Especial | [
"Roubo Majorado"
] | 1 | 23 | datajud_cnj |
15024616020268260388 | Tribunal: TJSP. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Furto . Órgão Julgador: 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA. Movimentações: Distribuição | Ato ordinatório | Documento | Documento | Ato ordinatório | Documento | Documento | Expedição de documento | Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva | Expedição de do... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Furto . Órgão Julgador: 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA. Movimentações: Distribuição (2026-03-15) | Ato ordinatório (2026-03-16) | Documento (2026-03-16) | Documento (2026-03-16) | Ato ordinatório (2026-03-16) | Documento (2026-03-16) | Documento (2026-03-16) | Expediçã... | penal | 4 | TJSP | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Furto "
] | 1 | 80 | datajud_cnj |
50056553220264030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato, Minha Casa, Minha Vida, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo. Órgão Julgador: GAB. 04 - DES.FED. ALESSANDRO DIAFERIA. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Disponibilização n... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato, Minha Casa, Minha Vida, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo. Órgão Julgador: GAB. 04 - DES.FED. ALESSANDRO DIAFERIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-05) | Conclus... | consumidor | 1 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Interpretação / Revisão de Contrato",
"Minha Casa, Minha Vida",
"Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo"
] | 1 | 64 | datajud_cnj |
00354829320268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Ameaça . Órgão Julgador: SAOJOAODEMERITIIJVIOEESPCRIM. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Documento | Documento | Conclusão | Ato ordinatório | Ato ordinatório | Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Ameaça . Órgão Julgador: SAOJOAODEMERITIIJVIOEESPCRIM. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-30) | Documento (2026-03-31) | Documento (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Ato ordinatório (2026-03-30) | Ato ordinat... | penal | 4 | TJRJ | Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal | [
"Ameaça "
] | 1 | 34 | datajud_cnj |
50069279420264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Recebim... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-16) | Remessa (2026-03-27) | Gratuidade da Justiça (2026-03-24) | Disponibilização no Diá... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 52 | datajud_cnj |
50013234420268240019 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: CNH - Carteira Nacional de Habilitação. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia. Movimentações: Conclusão | Decurso de Prazo | Publicação | Documento | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Expedição de documento | Publicação | Dis... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: CNH - Carteira Nacional de Habilitação. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia. Movimentações: Conclusão (2026-03-06) | Decurso de Prazo (2026-03-06) | Publicação (2026-02-20) | Documento (2026-02-19) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-0... | administrativo | 3 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"CNH - Carteira Nacional de Habilitação"
] | 1 | 78 | datajud_cnj |
08057778420268190205 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Repetição do Indébito. Órgão Julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Conclusão | Petição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Repetição do Indébito. Órgão Julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Petição (2026-03-31) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-31) | Expedida/Certificada... | consumidor | 1 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Repetição do Indébito"
] | 1 | 37 | datajud_cnj |
50070067320264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Órgão Julgador: 10ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilização no Diário da Jus... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Órgão Julgador: 10ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-11) | Conclusão (2026-03-12) | Disponibilização no Diário da Justi... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas"
] | 0.85 | 64 | datajud_cnj |
50007365220264036126 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Ju... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-09) | Conclusã... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Auxílio por Incapacidade Temporária",
"Restabelecimento"
] | 0.85 | 68 | datajud_cnj |
50111844420264036301 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Idoso. Órgão Julgador: 09ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Petição | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Recebimento | Julgament... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Idoso. Órgão Julgador: 09ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-16) | Conclusão (2026-03-16) | Petição (2026-03-19) | Publicação (2026-03-25) | Disponibilização no Diário da Justiça E... | civel | 0 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Idoso"
] | 0.85 | 46 | datajud_cnj |
50072258620264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 19ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebime... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 19ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-11) | Remessa (2026-03-13) | Gratuidade da Justiça (2026-03-11) | Disponibilização no Diá... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 58 | datajud_cnj |
50004372320264030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Demissão ou Exoneração. Órgão Julgador: GAB. 05 - DES.FED. AUDREY GASPARINI. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Expedida/certificada | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Mero expedien... | Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Demissão ou Exoneração. Órgão Julgador: GAB. 05 - DES.FED. AUDREY GASPARINI. Movimentações: Distribuição (2026-01-14) | Remessa (2026-01-14) | Conclusão (2026-01-14) | Redistribuição (2026-01-16) | Remessa (2026-01-16) | Conclusão (2026-01-16) | Expedida/certificada (2026-03-11) | Dis... | civel | 0 | TRF3 | Ação Rescisória | [
"Demissão ou Exoneração"
] | 0.85 | 48 | datajud_cnj |
50009352820264036109 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Recebimento | Recebimento | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Recebimento (2026-03-06) | Recebimento (2026-03-06) | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)"
] | 0.85 | 36 | datajud_cnj |
15016796320268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços"
] | 1 | 18 | datajud_cnj |
40175255020258260001 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Contratos Bancários, Bancários, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Gab 03 - 4ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Co... | Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Contratos Bancários, Bancários, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Gab 03 - 4ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo (2026-03-19) | Publicação (2026-03-17) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-16) | Disponibilização no Diário da ... | consumidor | 1 | TJSP | Recurso Inominado Cível | [
"Contratos Bancários",
"Bancários",
"Indenização por Dano Moral"
] | 0.8 | 56 | datajud_cnj |
50012280720264036106 | Tribunal: TRF3. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Retido na fonte, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuição sobre a folha de salários. Órgão Julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Recebimento | Mero expediente | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Retido na fonte, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuição sobre a folha de salários. Órgão Julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-06) | Recebimento (2026-03... | tributario | 2 | TRF3 | Execução Fiscal | [
"Retido na fonte",
"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",
"Contribuição sobre a folha de salários"
] | 0.85 | 48 | datajud_cnj |
00382409320263000000 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Fornecimento de medicamentos. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA. Movimentações: Documento | Distribuição | Conclusão | Protocolo de Petição | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Fornecimento de medicamentos. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA. Movimentações: Documento (2026-02-05) | Distribuição (2026-02-05) | Conclusão (2026-02-05) | Protocolo de Petição (2026-02-05) | civel | 0 | STJ | Conflito de Competência | [
"Fornecimento de medicamentos"
] | 0.8 | 27 | datajud_cnj |
15013565820268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
08183100320258190208 | Tribunal: TJRJ. Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Fornecimento de Energia Elétrica. Órgão Julgador: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Publicação | Não-Provimento | Publicação | Recebimento | Inclusão em pauta | Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Fornecimento de Energia Elétrica. Órgão Julgador: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS. Movimentações: Distribuição (2026-02-26) | Conclusão (2026-02-26) | Publicação (2026-03-05) | Não-Provimento (2026-03-12) | Publicação (2026-03-17) | Recebimento (2026-02-26) | Inclu... | consumidor | 1 | TJRJ | Recurso Inominado Cível | [
"Fornecimento de Energia Elétrica"
] | 1 | 37 | datajud_cnj |
50230056720254030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Aposentadoria Especial (Art. 57/8). Órgão Julgador: GAB. 25 - DES.FED. JEAN MARCOS. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Petição | Conclusão | Gratuidade da Justiça | Expedida/certificada | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | P... | Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Aposentadoria Especial (Art. 57/8). Órgão Julgador: GAB. 25 - DES.FED. JEAN MARCOS. Movimentações: Distribuição (2025-09-02) | Remessa (2025-09-03) | Conclusão (2025-09-03) | Conclusão (2025-10-29) | Petição (2026-03-17) | Conclusão (2026-03-18) | Gratuidade da Justiça (2025-09-08) | ... | civel | 0 | TRF3 | Ação Rescisória | [
"Aposentadoria Especial (Art. 57/8)"
] | 0.85 | 64 | datajud_cnj |
53602023220248217000 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Cédula de Crédito Rural, Juros de Mora - Legais / Contratuais. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Cédula de Crédito Rural, Juros de Mora - Legais / Contratuais. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-30) | Recebimento (2026-03-23) | consumidor | 1 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Cédula de Crédito Rural",
"Juros de Mora - Legais / Contratuais"
] | 1 | 28 | datajud_cnj |
50071972120264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 19ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Rece... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 19ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-08) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-10) | Gratuidade da Justiça (2026-03-11) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrôni... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 54 | datajud_cnj |
50005394320264036144 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da J... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-06) | Disponib... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Auxílio por Incapacidade Temporária",
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 52 | datajud_cnj |
40012125720268269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Cheque, Espécies de Títulos de Crédito. Órgão Julgador: Gab 04 - 3ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Disponi... | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Cheque, Espécies de Títulos de Crédito. Órgão Julgador: Gab 04 - 3ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Publicação (2026-04-01) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-31) | Publicação (2026-03-18) | Conclusão (2026-03-17) | Disponibilização no Di... | consumidor | 1 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Cheque",
"Espécies de Títulos de Crédito"
] | 1 | 81 | datajud_cnj |
50754628120258240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Alienação Fiduciária. Órgão Julgador: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Alienação Fiduciária. Órgão Julgador: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Remessa (2026-03-01) | Remessa (2026-03-01) | Distribuição (2026-02-27) | Mudança de Assunto Processual (2026-03-02) | Expedida/Certificada (... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Alienação Fiduciária"
] | 1 | 37 | datajud_cnj |
00036811920268260502 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS. Movimentações: Petição | Petição | Expedição de documento | Conclusão | Outras Decisões | Expedição de documento | Remessa | Publicação | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS. Movimentações: Petição (2026-03-30) | Petição (2026-03-30) | Expedição de documento (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Outras Decisões (2026-03-31) | Expedição de docum... | penal | 4 | TJSP | Agravo de Execução Penal | [
"Pena Privativa de Liberdade"
] | 1 | 44 | datajud_cnj |
50625810920248240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Provimento | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/certificada | Expedida/c... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação (2026-03-04) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-03) | Remessa (2026-03-01) | Provimento (2026-03-01) | Conclusão (2026-02-26) | Documento (2026-02-26... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Cédula de Crédito Bancário"
] | 1 | 50 | datajud_cnj |
50034887620258240091 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Distribuição | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Distribuição (2026-02-27) | Expedida/Certificada (2026-02-27) | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Rescisão do contrato e devolução do dinheiro"
] | 1 | 27 | datajud_cnj |
50235908820268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Licença Prêmio. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Conclusão | Documento | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Mero expediente | Inclusão no Juízo 100... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Licença Prêmio. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Conclusão (2026-03-27) | Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Confirmada (2026-04-05) | Expedida/certificada (2026... | administrativo | 3 | TJSC | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Licença Prêmio"
] | 0.85 | 49 | datajud_cnj |
50064028320244036100 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares, Repetição de indébito, Base de Cálculo. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares, Repetição de indébito, Base de Cálculo. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Recebimento (2026-03-23) | tributario | 2 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares",
"Repetição de indébito",
"Base de Cálculo"
] | 0.9 | 30 | datajud_cnj |
00009950220268260196 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Calúnia. Órgão Julgador: 03 CRIMINAL DE FRANCA. Movimentações: Petição | Apensamento | Conclusão | Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Calúnia. Órgão Julgador: 03 CRIMINAL DE FRANCA. Movimentações: Petição (2026-02-11) | Apensamento (2026-02-11) | Conclusão (2026-02-12) | penal | 4 | TJSP | Recurso em Sentido Estrito | [
"Calúnia"
] | 0.85 | 21 | datajud_cnj |
08062092720268190004 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Órgão Julgador: SAO GONCALO I JUI ESP CIVEL. Movimentações: Distribuição | Audiência | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Órgão Julgador: SAO GONCALO I JUI ESP CIVEL. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | civel | 0 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Obrigação de Fazer / Não Fazer"
] | 1 | 29 | datajud_cnj |
51205651420258240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/certificada | Inclusão em pa... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-25) | Expedida/Ce... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Interpretação / Revisão de Contrato"
] | 1 | 53 | datajud_cnj |
05020752420253000000 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Dano ao Erário. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Expedição de documento | Expedição de documento | Petição | Conclusão | Expedição de documento | Expedição de documento | Liminar | Publicação | ... | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Dano ao Erário. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS. Movimentações: Distribuição (2025-12-18) | Conclusão (2025-12-18) | Expedição de documento (2025-12-22) | Expedição de documento (2025-12-22) | Petição (2026-02-09) | Conclusão (2026-02-09) | Expedição ... | civel | 0 | STJ | Conflito de Competência | [
"Dano ao Erário"
] | 0.8 | 84 | datajud_cnj |
50316152420254030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Improbidade Administrativa, Enriquecimento ilícito. Órgão Julgador: GAB. 10 - DES.FED. CONSUELO YOSHIDA. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | ... | Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Improbidade Administrativa, Enriquecimento ilícito. Órgão Julgador: GAB. 10 - DES.FED. CONSUELO YOSHIDA. Movimentações: Distribuição (2025-11-24) | Remessa (2025-11-24) | Conclusão (2025-11-24) | Remessa (2025-11-27) | Redistribuição (2025-11-27) | Remessa (2025-11-28) | Conclusão (20... | administrativo | 3 | TRF3 | Ação Rescisória | [
"Improbidade Administrativa",
"Enriquecimento ilícito"
] | 1 | 81 | datajud_cnj |
22697410420258130000 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: , Indenização por Dano Material, , Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Recebimento | Ato ordinatório | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: , Indenização por Dano Material, , Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-04-06) | Recebimento (2026-03-20) | Ato ordinatório (2026-04-06) | civel | 0 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"",
"Indenização por Dano Material",
"",
"Indenização por Dano Moral"
] | 1 | 28 | datajud_cnj |
50067572520264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Registro Profissional. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Rec... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Registro Profissional. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-18) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-06) | Disponibilização n... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Registro Profissional"
] | 0.85 | 52 | datajud_cnj |
00252719520268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Falsificação de documento público, Uso de documento falso , Estelionato, Associação Criminosa, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa. Órgão Julgador: CAPITALCENTRALDEPROCESSAMENTOCRIMINAL. Movimentações: Distri... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Falsificação de documento público, Uso de documento falso , Estelionato, Associação Criminosa, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa. Órgão Julgador: CAPITALCENTRALDEPROCESSAMENTOCRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-... | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Falsificação de documento público",
"Uso de documento falso ",
"Estelionato",
"Associação Criminosa",
"Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa"
] | 1 | 42 | datajud_cnj |
50815296220258240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação | Conclusão | Documento | Remessa ... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação (2026-03-09) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-06) | Remessa (2026-03-05) | Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (2026-03-05... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Interpretação / Revisão de Contrato"
] | 1 | 61 | datajud_cnj |
50788511620248240023 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Defeito, nulidade ou anulação. Órgão Julgador: Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Redistribuição | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Determinada a Redistribuição | Ato ordinatório | Expedida/Cert... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Defeito, nulidade ou anulação. Órgão Julgador: Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Redistribuição (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Conclusão (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-25) | Mudança de Assunto Processual (2... | civel | 0 | TJSC | Apelação Cível | [
"Defeito, nulidade ou anulação"
] | 0.85 | 48 | datajud_cnj |
50068274220264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Compensação, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 10ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Petição | Conclusão | Disponibilização no Diário da J... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Compensação, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 10ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-05) | Petição (2026-03-06) | Conclus... | tributario | 2 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física",
"Compensação",
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 0.8 | 62 | datajud_cnj |
00007594020268190036 | Tribunal: TJRJ. Classe: Termo Circunstanciado. Assuntos: Desobediência . Órgão Julgador: NILOPOLISJVIODOMFAMMULHESPADJCRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Ato ordinatório | Classe: Termo Circunstanciado. Assuntos: Desobediência . Órgão Julgador: NILOPOLISJVIODOMFAMMULHESPADJCRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Ato ordinatório (2026-03-31) | penal | 4 | TJRJ | Termo Circunstanciado | [
"Desobediência "
] | 0.85 | 16 | datajud_cnj |
61099994620158130024 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato, , . Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato, , . Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Recebimento (2026-03-19) | consumidor | 1 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Interpretação / Revisão de Contrato",
"",
""
] | 1 | 24 | datajud_cnj |
50056501020264030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Desconsideração da Personalidade Jurídica, Contribuição sobre a folha de salários. Órgão Julgador: GAB. 03 - DES.FED. NELTON DOS SANTOS. Movimentações: Distribuição | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Expedida/certificada | Petição | Disponibilização no Diár... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Desconsideração da Personalidade Jurídica, Contribuição sobre a folha de salários. Órgão Julgador: GAB. 03 - DES.FED. NELTON DOS SANTOS. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Redistribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-05) | Expedida/certificada ... | civel | 0 | TRF3 | Agravo de Instrumento | [
"Desconsideração da Personalidade Jurídica",
"Contribuição sobre a folha de salários"
] | 0.85 | 52 | datajud_cnj |
50018894320268240067 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Imunidade . Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Retificação de Classe Processual | Conclusão | Documento | D... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Imunidade . Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste. Movimentações: Publicação (2026-04-06) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-01) | Retificação de Classe Processual (2026-03-31) | Co... | tributario | 2 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano",
"Imunidade "
] | 1 | 66 | datajud_cnj |
50151135520268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal), ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Expedição de documento | Remessa | Gratuidade da Justiça | Distribu... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal), ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação (2026-03-04) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-03) | Expedição de documento (2026-03-02) | Remessa (2026-03-02... | tributario | 2 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)",
"ISS/ Imposto sobre Serviços"
] | 1 | 58 | datajud_cnj |
15067123620268260384 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 25 | datajud_cnj |
50086422020254036000 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Civil Coletiva. Assuntos: Segurança em Edificações. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Recebimento | Liminar | Expedida/certificada | Classe: Ação Civil Coletiva. Assuntos: Segurança em Edificações. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE. Movimentações: Distribuição (2025-09-08) | Remessa (2025-09-08) | Conclusão (2025-09-09) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-12) | Publicação (2026-03-13) | Recebimento (2025-09-08)... | administrativo | 3 | TRF3 | Ação Civil Coletiva | [
"Segurança em Edificações"
] | 1 | 41 | datajud_cnj |
50064219820268240022 | Tribunal: TJSC. Classe: Execução de Pena de Multa. Assuntos: Pena de Multa. Órgão Julgador: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos. Movimentações: Documento | Distribuição | Expedida/Certificada | Classe: Execução de Pena de Multa. Assuntos: Pena de Multa. Órgão Julgador: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos. Movimentações: Documento (2026-03-30) | Distribuição (2026-03-26) | Expedida/Certificada (2026-03-30) | penal | 4 | TJSC | Execução de Pena de Multa | [
"Pena de Multa"
] | 0.85 | 32 | datajud_cnj |
50010928320264036114 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Despesa, Acessibilidade, Acessibilidade. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diár... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Despesa, Acessibilidade, Acessibilidade. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-19) | Conclusão (2... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Despesa",
"Acessibilidade",
"Acessibilidade"
] | 0.85 | 67 | datajud_cnj |
80000573020268240064 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Comutação de Pena. Órgão Julgador: Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal. Movimentações: Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/certificada | Mudança de Assunto Processual | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Comutação de Pena. Órgão Julgador: Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal. Movimentações: Remessa (2026-03-03) | Documento (2026-03-03) | Remessa (2026-03-02) | Distribuição (2026-02-27) | Expedida/certificada (2026-03-03) | Mudança de Assunto Processual (2026-03-03) | penal | 4 | TJSC | Agravo de Execução Penal | [
"Comutação de Pena"
] | 0.85 | 34 | datajud_cnj |
00323710420268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Ameaça , Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Contravenções Penais. Órgão Julgador: REGIONALVILAINHOMIRIMJVIOEESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição | Documento | Conclusão | Documento | Documento | Ato ... | Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Ameaça , Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Contravenções Penais. Órgão Julgador: REGIONALVILAINHOMIRIMJVIOEESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição (2026-03-22) | Documento (2026-03-22) | Conclusão (2026-03-22) | Docum... | penal | 4 | TJRJ | Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal | [
"Ameaça ",
"Decorrente de Violência Doméstica",
"Contravenções Penais",
"Contravenções Penais"
] | 1 | 50 | datajud_cnj |
50200606320248240020 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Práticas Abusivas, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Práticas Abusivas, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Distribuição (2026-02-26) | Expedida/Certificada (2026-02-26) | Expedida/Certificada (2026-02-26) | civel | 0 | TJSC | Apelação Cível | [
"Práticas Abusivas",
"Indenização por Dano Material",
"Indenização por Dano Moral"
] | 0.8 | 32 | datajud_cnj |
50069564720264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Recebimento | Requ... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-09... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 50 | datajud_cnj |
05070230920253000000 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Superendividamento. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA. Movimentações: Distribuição | Documento | Remessa | Protocolo de Petição | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Superendividamento. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA. Movimentações: Distribuição (2025-12-19) | Documento (2025-12-19) | Remessa (2025-12-19) | Protocolo de Petição (2025-12-18) | consumidor | 1 | STJ | Conflito de Competência | [
"Superendividamento"
] | 1 | 27 | datajud_cnj |
50039322420268240011 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Auxílio-Doença Acidentário. Órgão Julgador: Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque. Movimentações: Documento | Conclusão | Documento | Distribuição | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Auxílio-Doença Acidentário. Órgão Julgador: Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque. Movimentações: Documento (2026-03-28) | Conclusão (2026-03-27) | Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | civel | 0 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Auxílio-Doença Acidentário"
] | 0.85 | 31 | datajud_cnj |
08178448920248190031 | Tribunal: TJRJ. Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime. Assuntos: Furto Qualificado . Órgão Julgador: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Petição | Conclusão | Expedição de documento | Petição | Petição | Conclusão | Expedição de documento | Expedição de documento | Disponibilização no D... | Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime. Assuntos: Furto Qualificado . Órgão Julgador: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2024-10-20) | Petição (2024-10-30) | Conclusão (2024-11-05) | Expedição de documento (2025-04-27) | Petição (2025-05-16) | Petição (2025-09-16) | Conclusão (2025-09-19... | penal | 4 | TJRJ | Representação Criminal/Notícia de Crime | [
"Furto Qualificado "
] | 1 | 73 | datajud_cnj |
50003985720268240016 | Tribunal: TJSC. Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Improbidade Administrativa, Citação. Órgão Julgador: 2ª Vara da Comarca de Capinzal. Movimentações: Documento | Documento | Expedição de documento | Documento | Expedição de documento | Distribuição | Baixa Definitiva | Custas | Custas | Custas | Custas | Custas... | Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Improbidade Administrativa, Citação. Órgão Julgador: 2ª Vara da Comarca de Capinzal. Movimentações: Documento (2026-02-12) | Documento (2026-02-12) | Expedição de documento (2026-02-12) | Documento (2026-02-12) | Expedição de documento (2026-02-10) | Distribuição (2026-02-10) |... | administrativo | 3 | TJSC | Carta Precatória Cível | [
"Improbidade Administrativa",
"Citação"
] | 1 | 53 | datajud_cnj |
20796323620268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Municipais. Órgão Julgador: 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Municipais. Órgão Julgador: 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"Municipais"
] | 1 | 21 | datajud_cnj |
00049277920268190038 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Ameaça , . Órgão Julgador: NOVAIGUACUJVIODOMFAM. Movimentações: Distribuição | Retificação de Classe Processual | Conclusão | Denúncia | Petição | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Ameaça , . Órgão Julgador: NOVAIGUACUJVIODOMFAM. Movimentações: Distribuição (2026-03-24) | Retificação de Classe Processual (2026-03-24) | Conclusão (2026-03-24) | Denúncia (2026-03-26) | Petição (2026-03-30) | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Ameaça ",
""
] | 1 | 28 | datajud_cnj |
20812649720268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Não Conhecimento de recurso | Remessa | Ato ordinatório | Expedida/certificada | Expedição de documento | Expedição de documento | Expedi... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição (2026-04-01) | Conclusão (2026-04-06) | Conclusão (2026-04-01) | Não Conhecimento de recurso (2026-04-06) | Remessa (2026-04-06) | Ato ordinatório (2026-04-06) | Expedida/certific... | tributario | 2 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"Multas e demais Sanções"
] | 1 | 54 | datajud_cnj |
50015603220264036119 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Contribuições. Órgão Julgador: 06ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Recebimento | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Contribuições. Órgão Julgador: 06ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-09) | Publicação (2026-03-10) | Recebiment... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Contribuições"
] | 0.85 | 39 | datajud_cnj |
08021043020268190061 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Furto . Órgão Julgador: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Denúncia | Expedição de documento | Expedição de documento | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Furto . Órgão Julgador: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-06) | Denúncia (2026-03-06) | Expedição de documento (2026-03-17) | Expedição de documento (2026-03-18) | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Furto "
] | 1 | 31 | datajud_cnj |
08093754520248180140 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Latrocínio, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Latrocínio, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-20) | Conclusão (2026-03-20) | Recebimento (2026-03-18) | penal | 4 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Latrocínio",
"Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente"
] | 1 | 27 | datajud_cnj |
50236410220268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Pagamento em Pecúnia. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: | Conclusão | Distribuição | Confirmada | Expedida/Certificada | Inclusão no Juízo 100% Digital | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Pagamento em Pecúnia. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Confirmada (2026-04-01) | Expedida/Certificada (2026-... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Pagamento em Pecúnia"
] | 0.85 | 44 | datajud_cnj |
00356214520268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Termo Circunstanciado. Assuntos: , Contra a Mulher, . Órgão Julgador: CAPITALVIIIJUIESPCRIM. Movimentações: Distribuição | Classe: Termo Circunstanciado. Assuntos: , Contra a Mulher, . Órgão Julgador: CAPITALVIIIJUIESPCRIM. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | penal | 4 | TJRJ | Termo Circunstanciado | [
"",
"Contra a Mulher",
""
] | 0.85 | 16 | datajud_cnj |
50160402120268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Defeito, nulidade ou anulação, Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Não-Provimento | Conclusão | Documento | Movimentação processual | Documento | Mo... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Defeito, nulidade ou anulação, Contratos Bancários. Órgão Julgador: Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10) | Remessa (2026-03-06) | Não-Provimento (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-02) | Documento (2026-... | consumidor | 1 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Defeito, nulidade ou anulação",
"Contratos Bancários"
] | 1 | 63 | datajud_cnj |
80000187720268240017 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: Gab. 02 - 6ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão | Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Petição | Confirmada | Expedida/certificada | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Pena Privativa de Liberdade. Órgão Julgador: Gab. 02 - 6ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão (2026-03-05) | Remessa (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-27) | Petição (2026-03-05) | Confirmada (2026-03-05) | Expedida/cert... | penal | 4 | TJSC | Agravo de Execução Penal | [
"Pena Privativa de Liberdade"
] | 1 | 36 | datajud_cnj |
50137320920254036000 | Tribunal: TRF3. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Aplicação da Pena. Órgão Julgador: GAB. 40 - DES.FED. NINO TOLDO. Movimentações: Distribuição | Redistribuição | Remessa | Petição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilização n... | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Aplicação da Pena. Órgão Julgador: GAB. 40 - DES.FED. NINO TOLDO. Movimentações: Distribuição (2025-12-18) | Redistribuição (2025-12-19) | Remessa (2025-12-19) | Petição (2026-01-14) | Remessa (2026-01-15) | Conclusão (2026-01-15) | Conclusão (2026-01-29) | Conclusão (2026-03... | penal | 4 | TRF3 | Agravo de Execução Penal | [
"Aplicação da Pena"
] | 0.85 | 66 | datajud_cnj |
50139755320268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário, Cumprimento Provisório de Sentença, Penhora / Depósito/ Avaliação . Órgão Julgador: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Conclusão | Document... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário, Cumprimento Provisório de Sentença, Penhora / Depósito/ Avaliação . Órgão Julgador: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação (2026-03-02) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-27) | Remessa (2026-02-26)... | civel | 0 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Cédula de Crédito Bancário",
"Cumprimento Provisório de Sentença",
"Penhora / Depósito/ Avaliação "
] | 0.8 | 72 | datajud_cnj |
00006320520268260361 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Homicídio Qualificado. Órgão Julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES. Movimentações: Petição | Apensamento | Conclusão | Mero expediente | Remessa | Publicação | Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Homicídio Qualificado. Órgão Julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES. Movimentações: Petição (2026-02-02) | Apensamento (2026-02-02) | Conclusão (2026-02-02) | Mero expediente (2026-02-02) | Remessa (2026-02-02) | Publicação (2026-02-03) | penal | 4 | TJSP | Recurso em Sentido Estrito | [
"Homicídio Qualificado"
] | 1 | 31 | datajud_cnj |
50017718720268240028 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cláusula Penal, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Içara. Movimentações: Documento | Publicação | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Documento | Mov... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cláusula Penal, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Içara. Movimentações: Documento (2026-04-01) | Publicação (2026-04-01) | Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletr... | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Rescisão do contrato e devolução do dinheiro",
"Cláusula Penal",
"Indenização por Dano Moral"
] | 0.8 | 86 | datajud_cnj |
50371621620268240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Documento | Documento | Distribuição | Expedida/certificada | Outras Decisões | Expedid... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Publicação (2026-04-08) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-07) | Conclusão (2026-03-30) | Documento (2026-03-30) | Documento (2026-03-24) | Documento (2026-03-24) | D... | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Cartão de Crédito"
] | 1 | 49 | datajud_cnj |
15007151320258260318 | Tribunal: TJSP. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito. Órgão Julgador: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Entrega em carga/vista | Expedida/certificada | Expedição de documento | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito. Órgão Julgador: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição (2026-04-13) | Conclusão (2026-04-15) | Entrega em carga/vista (2026-04-13) | Expedida/certificada (2026-04-13) | Expedição de documento (2026-04-13) | civel | 0 | TJSP | Apelação Cível | [
"Dano ao Erário",
"Enriquecimento ilícito"
] | 0.85 | 32 | datajud_cnj |
50003474320268240211 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos. Assuntos: Alimentos, Prisão Civil. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Guabiruba. Movimentações: Publicação | Expedição de documento | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Gratuidade da Justiça | Conclusão | Distribuiç... | Classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos. Assuntos: Alimentos, Prisão Civil. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Guabiruba. Movimentações: Publicação (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-30) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | Gratuidade da Justiça (... | civel | 0 | TJSC | Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos | [
"Alimentos",
"Prisão Civil"
] | 1 | 73 | datajud_cnj |
08279166020268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Indenização / Terço Constitucional. Órgão Julgador: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Indenização / Terço Constitucional. Órgão Julgador: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | administrativo | 3 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Indenização / Terço Constitucional"
] | 0.85 | 28 | datajud_cnj |
15016492820268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços"
] | 1 | 18 | datajud_cnj |
00715999820178190001 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Pagamento, Honorários Advocatícios. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Pagamento, Honorários Advocatícios. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-30) | Recebimento (2026-03-23) | consumidor | 1 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Pagamento",
"Honorários Advocatícios"
] | 0.9 | 20 | datajud_cnj |
50237207820268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Licença Prêmio. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Conclusão | Documento | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Mero expediente | Inclusão no Juízo 100... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Licença Prêmio. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Conclusão (2026-03-27) | Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Confirmada (2026-04-05) | Expedida/certificada (2026... | administrativo | 3 | TJSC | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Licença Prêmio"
] | 0.85 | 47 | datajud_cnj |
00003545420268190084 | Tribunal: TJRJ. Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Ameaça , , , Decorrente de Violência Doméstica. Órgão Julgador: CARAPEBUSQUISSAMAJESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição | Ato ordinatório | Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal. Assuntos: Ameaça , , , Decorrente de Violência Doméstica. Órgão Julgador: CARAPEBUSQUISSAMAJESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Ato ordinatório (2026-03-31) | penal | 4 | TJRJ | Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal | [
"Ameaça ",
"",
"",
"Decorrente de Violência Doméstica"
] | 1 | 29 | datajud_cnj |
08100568320268190021 | Tribunal: TJRJ. Classe: Auto de Prisão em Flagrante. Assuntos: Prisão em flagrante, Crimes do Sistema Nacional de Armas, Crimes do Sistema Nacional de Armas, , , Posse de Drogas para Consumo Pessoal, Associação Criminosa. Órgão Julgador: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA. Movimentações: Distribuição | Expedição de documento ... | Classe: Auto de Prisão em Flagrante. Assuntos: Prisão em flagrante, Crimes do Sistema Nacional de Armas, Crimes do Sistema Nacional de Armas, , , Posse de Drogas para Consumo Pessoal, Associação Criminosa. Órgão Julgador: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-26) | Expedição de documento (20... | penal | 4 | TJRJ | Auto de Prisão em Flagrante | [
"Prisão em flagrante",
"Crimes do Sistema Nacional de Armas",
"Crimes do Sistema Nacional de Armas",
"",
"",
"Posse de Drogas para Consumo Pessoal",
"Associação Criminosa"
] | 1 | 70 | datajud_cnj |
50158774120268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Movimentação processual | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/certificada |... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Cartão de Crédito. Órgão Julgador: Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação (2026-03-05) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-04) | Movimentação processual (2026-03-03) | Remessa (2026-03-03) | Conclusão (2026-02-27) | Documento ... | consumidor | 1 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Cartão de Crédito"
] | 1 | 54 | datajud_cnj |
50059281120264030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Anulação e Correção de Provas / Questões. Órgão Julgador: GAB. 11 - DES.FED. ANDRE NABARRETE. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Anulação e Correção de Provas / Questões. Órgão Julgador: GAB. 11 - DES.FED. ANDRE NABARRETE. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-09) | Recebimento (2026-03-06) | civel | 0 | TRF3 | Agravo de Instrumento | [
"Anulação e Correção de Provas / Questões"
] | 0.85 | 30 | datajud_cnj |
50073384020264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Compensação, Base de Cálculo, Cofins, PIS. Órgão Julgador: 09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Recebimento | Liminar | Expedida/certificada | Expedida/certificada | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Compensação, Base de Cálculo, Cofins, PIS. Órgão Julgador: 09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-10) | Conclusão (2026-03-11) | Recebimento (2026-03-09) | Recebimento (2026-03-10) | Liminar (2026-03-12) | Expedida/c... | tributario | 2 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Compensação",
"Base de Cálculo",
"Cofins",
"PIS"
] | 1 | 39 | datajud_cnj |
50032491120258240564 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Movimentação processual | Remessa | Remessa | Documento | Movimentação processual | Remessa | Distribuição... | Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal. Movimentações: Publicação (2026-03-05) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-04) | Movimentação processual (2026-03-03) | Remessa (2026-03-03) | Remessa (2026-02-26) | Documento (... | penal | 4 | TJSC | Apelação Criminal | [
"Tráfico de Drogas e Condutas Afins"
] | 1 | 57 | datajud_cnj |
00357071620268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Juizados Especiais. Órgão Julgador: CAPITALJUIESPTORCEDOREGRANDESEVENTOS. Movimentações: Distribuição | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Juizados Especiais. Órgão Julgador: CAPITALJUIESPTORCEDOREGRANDESEVENTOS. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | civel | 0 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Juizados Especiais"
] | 0.85 | 16 | datajud_cnj |
15011374520268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 20 | datajud_cnj |
00048636920268190038 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: , , . Órgão Julgador: NOVAIGUACUJVIODOMFAM. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Denúncia | Petição | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: , , . Órgão Julgador: NOVAIGUACUJVIODOMFAM. Movimentações: Distribuição (2026-03-24) | Conclusão (2026-03-24) | Denúncia (2026-03-30) | Petição (2026-03-31) | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"",
"",
""
] | 0.85 | 23 | datajud_cnj |
58464509120248090137 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Pagamento. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Pagamento. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Recebimento (2026-03-25) | consumidor | 1 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Pagamento"
] | 0.9 | 18 | datajud_cnj |
08039556920268190008 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Conclusão | Expedição de documento | Expedida/Certificada | Antecipação de tutela | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | Antecipação de tutela (... | civel | 0 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Indenização por Dano Moral"
] | 1 | 37 | datajud_cnj |
40025579220258269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Práticas Abusivas. Órgão Julgador: Gab 03 - 6ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Documento | Não-Provimento | Documento | Publicação | Disponibilização no Diário da J... | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Práticas Abusivas. Órgão Julgador: Gab 03 - 6ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Decurso de Prazo (2026-01-23) | Publicação (2026-01-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2025-12-19) | Documento (2025-12-18) | Não-Provimento (2025-12-18) | Documen... | consumidor | 1 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Práticas Abusivas"
] | 1 | 70 | datajud_cnj |
Subsets and Splits
No community queries yet
The top public SQL queries from the community will appear here once available.