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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
50182203820268240023 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital. Movimentações: Documento | Conclusão | Documento | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Me... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios. Órgão Julgador: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital. Movimentações: Documento (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-30) | Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Co... | administrativo | 3 | TJSC | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Sistema Remuneratório e Benefícios"
] | 0.85 | 45 | datajud_cnj |
50058078020264030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Exame da Ordem OAB. Órgão Julgador: GAB. 20 - DES.FED. MARISA SANTOS. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Expedida/certificada | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Rec... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Exame da Ordem OAB. Órgão Julgador: GAB. 20 - DES.FED. MARISA SANTOS. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-06) | Expedida/certificada (2026-03-13) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-17) | Disponibilização n... | civel | 0 | TRF3 | Agravo de Instrumento | [
"Exame da Ordem OAB"
] | 0.85 | 49 | datajud_cnj |
00881426920238190001 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Remessa | Redistribuição | Documento | Remessa | Recebimento | Receb... | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK. Movimentações: Distribuição (2026-03-25) | Conclusão (2026-03-25) | Remessa (2026-03-26) | Redistribuição (2026-04-06) | Docu... | penal | 4 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Tráfico de Drogas e Condutas Afins",
"Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins"
] | 1 | 68 | datajud_cnj |
50021533120268240012 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Gratificação Natalina/13º salário, Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Distribuição | Confirmad... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Gratificação Natalina/13º salário, Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador. Movimentações: Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-27) | Documento (20... | administrativo | 3 | TJSC | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Gratificação Natalina/13º salário",
"Auxílio-Alimentação"
] | 0.85 | 61 | datajud_cnj |
50794980620248240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/certificada | Inclusão em pa... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10) | Conclusão (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Remessa (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-27) | Expedida/Ce... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Interpretação / Revisão de Contrato"
] | 1 | 51 | datajud_cnj |
08018852320268190253 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: CAPITAL VIII JUI ESP CIV / TIJUCA. Movimentações: Distribuição | Audiência | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: CAPITAL VIII JUI ESP CIV / TIJUCA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | civel | 0 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Indenização por Dano Material",
"Indenização por Dano Moral"
] | 1 | 32 | datajud_cnj |
15008654920248260699 | Tribunal: TJSP. Classe: Apelação Cível. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Pedido de inclusão | Classe: Apelação Cível. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição (2026-04-08) | Conclusão (2026-04-10) | Conclusão (2026-04-08) | Pedido de inclusão (2026-04-08) | tributario | 2 | TJSP | Apelação Cível | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 29 | datajud_cnj |
50012394520264036103 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Diário da Justi... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-11) | Conclusão (2026-03-11) | Gratuidade da Justiça (2026-03-12) |... | consumidor | 1 | TRF3 | Procedimento Comum Cível | [
"Rescisão do contrato e devolução do dinheiro"
] | 1 | 70 | datajud_cnj |
50081792720268240018 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Repetição do Indébito. Órgão Julgador: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó. Movimentações: Documento | Movimentação processual | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Elet... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Repetição do Indébito. Órgão Julgador: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó. Movimentações: Documento (2026-04-09) | Movimentação processual (2026-04-09) | Publicação (2026-03-30) | Disponibilização no... | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Indenização por Dano Moral",
"Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes",
"Repetição do Indébito"
] | 0.8 | 65 | datajud_cnj |
00874181820248160000 | Tribunal: STJ. Classe: Recurso Especial. Assuntos: Indenização por Dano Material, Erro Médico. Órgão Julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Recurso Especial. Assuntos: Indenização por Dano Material, Erro Médico. Órgão Julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Recebimento (2026-03-25) | civel | 0 | STJ | Recurso Especial | [
"Indenização por Dano Material",
"Erro Médico"
] | 1 | 26 | datajud_cnj |
50143574620268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Espécies de Títulos de Crédito. Órgão Julgador: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Documento | Documento | Distribuição | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Espécies de Títulos de Crédito. Órgão Julgador: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-02-25) | Documento (2026-02-25) | Remessa (2026-02-25) | Documento (2026-02-24) | Documento (2026-02-24) | Distribuição (2026-02-24) | Expedida/Certificada (2... | consumidor | 1 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Espécies de Títulos de Crédito"
] | 1 | 38 | datajud_cnj |
00039021320098240030 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade, DIREITO CIVIL. Órgão Julgador: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Documento | Redistribuição | Distribuição | Petição | Petição | Petição | Expedida/Certi... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade, DIREITO CIVIL. Órgão Julgador: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Conclusão (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Remessa (2026-02-26) | Distribuição (2026-02-25) | Documento (2026-02-13) | Redistribuição (2012-10-16)... | civel | 0 | TJSC | Apelação Cível | [
"Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade",
"DIREITO CIVIL"
] | 1 | 61 | datajud_cnj |
50227602520268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Licença Prêmio, Requisição de Pequeno Valor - RPV, Pagamento em Pecúnia. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: | Conclusão | Distribuição | Confirmada | Expedida/Cer... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Licença Prêmio, Requisição de Pequeno Valor - RPV, Pagamento em Pecúnia. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: (2026-03-25) | Conclusão (2026-03-24) | Distribuição (2026-03-24) | Co... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Licença Prêmio",
"Requisição de Pequeno Valor - RPV",
"Pagamento em Pecúnia"
] | 0.85 | 54 | datajud_cnj |
50087767820268240023 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inscrição / Documentação. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Movimentações: Decurso de Prazo | Documento | Decurso de Prazo | Documento | Publicação | Documento | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | ... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inscrição / Documentação. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Movimentações: Decurso de Prazo (2026-03-05) | Documento (2026-03-03) | Decurso de Prazo (2026-02-21) | Documento (2026-02-20) | Publicação (2026-02-20) | Documento (2026-02-19) | Pu... | administrativo | 3 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"Inscrição / Documentação"
] | 0.85 | 80 | datajud_cnj |
50008772020248240081 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Ameaça , Violência Doméstica Contra a Mulher. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Remessa | Redistribuição | Documento | Remessa | Recebimento | Recebimento | Publicação | Distribuição | Ato ordin... | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Ameaça , Violência Doméstica Contra a Mulher. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO. Movimentações: Distribuição (2026-03-19) | Conclusão (2026-03-19) | Remessa (2026-03-27) | Redistribuição (2026-03-30) | Documento (2026-03-30) | Remessa (2026-03-30) | Re... | penal | 4 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Ameaça ",
"Violência Doméstica Contra a Mulher"
] | 1 | 53 | datajud_cnj |
15067192820268260384 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição | Documento | Expedição de documento | Conclusão | Outras Decisões | Expedição de documento | Documento | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Documento (2026-04-01) | Expedição de documento (2026-04-01) | Conclusão (2026-04-01) | Outras Decisões (2026-04-06) | ... | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 42 | datajud_cnj |
50236782920268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Conclusão | Documento | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Mero expediente | Inclusão no Juíz... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: Conclusão (2026-03-27) | Documento (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-27) | Confirmada (2026-04-09) | Expedida/certificada ... | administrativo | 3 | TJSC | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Auxílio-Alimentação"
] | 0.85 | 48 | datajud_cnj |
51189977020228240023 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Furto . Órgão Julgador: Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/certificada | Ato ordinatório | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Furto . Órgão Julgador: Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal. Movimentações: Publicação (2026-03-02) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-27) | Remessa (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-25) | Expedida/certificada (202... | penal | 4 | TJSC | Apelação Criminal | [
"Furto "
] | 1 | 42 | datajud_cnj |
08041314220268190204 | Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Compromisso, Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino. Órgão Julgador: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Documento | Petição | Expedição de documento | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |... | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Compromisso, Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino. Órgão Julgador: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-13) | Conclusão (2026-03-13) | Documento (2026-03-13) | Petição (2026-03-14) | Expedição de documento (2026-03-16) | D... | civel | 0 | TJRJ | Execução de Título Extrajudicial | [
"Compromisso",
"Prestação de Serviços",
"Estabelecimentos de Ensino"
] | 1 | 61 | datajud_cnj |
00291259720268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário. Assuntos: , Contravenções Penais. Órgão Julgador: CAPITALIJVIODOMFAM. Movimentações: Distribuição | Petição | de Custódia | Documento | Documento | Redistribuição | Redistribuição | Retificação de Classe Processual | Documento | Documento | Documento | Document... | Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário. Assuntos: , Contravenções Penais. Órgão Julgador: CAPITALIJVIODOMFAM. Movimentações: Distribuição (2026-03-14) | Petição (2026-03-16) | de Custódia (2026-03-16) | Documento (2026-03-16) | Documento (2026-03-16) | Redistribuição (2026-03-16) | Redistribuição (2026-03-16) | Reti... | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Sumário | [
"",
"Contravenções Penais"
] | 0.85 | 62 | datajud_cnj |
08087330320268190002 | Tribunal: TJRJ. Classe: Mandado de Segurança Criminal. Assuntos: Falsificação de documento particular , Uso de documento falso . Órgão Julgador: NITEROI 2 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Classe: Mandado de Segurança Criminal. Assuntos: Falsificação de documento particular , Uso de documento falso . Órgão Julgador: NITEROI 2 VARA CRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | penal | 4 | TJRJ | Mandado de Segurança Criminal | [
"Falsificação de documento particular ",
"Uso de documento falso "
] | 0.85 | 26 | datajud_cnj |
50030976520264036183 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Concessão, Por Tempo de Contribuição. Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Recebimento | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Concessão, Por Tempo de Contribuição. Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-10) | Conclusão (2026-03-16) | Gratuidade da Justiça (2026-03-16) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico... | administrativo | 3 | TRF3 | Procedimento Comum Cível | [
"Concessão",
"Por Tempo de Contribuição"
] | 0.9 | 42 | datajud_cnj |
00011649120268190031 | Tribunal: TJRJ. Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: . Órgão Julgador: MARICACENTRALDEDIVIDAATIVA. Movimentações: Distribuição | Petição | Apensamento | Conclusão | Mero expediente | Ato ordinatório | Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: . Órgão Julgador: MARICACENTRALDEDIVIDAATIVA. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Petição (2026-03-09) | Apensamento (2026-03-10) | Conclusão (2026-03-10) | Mero expediente (2026-03-10) | Ato ordinatório (2026-03-10) | tributario | 2 | TJRJ | Embargos à Execução Fiscal | [
""
] | 0.85 | 26 | datajud_cnj |
15014861720228260602 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Crime Tentado, Homicídio Qualificado. Órgão Julgador: 4ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Expedida/certificada | Expedição de documento | Expedição de documento | Petição | Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Crime Tentado, Homicídio Qualificado. Órgão Julgador: 4ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-02-27) | Conclusão (2026-03-03) | Conclusão (2026-02-27) | Outras Decisões (2026-03-25) | Remessa (2026-03-26) | Expedida/certificada (2026-03-26) | Expedi... | penal | 4 | TJSP | Recurso em Sentido Estrito | [
"Crime Tentado",
"Homicídio Qualificado"
] | 1 | 42 | datajud_cnj |
15017039120268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços"
] | 1 | 18 | datajud_cnj |
50002549120268240175 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Meleiro. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Expedida/certificada | Expedi... | Classe: Cumprimento de sentença. Assuntos: Indenização por Dano Moral. Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Meleiro. Movimentações: Publicação (2026-04-01) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-27) | Documento (2026-03-26) | Distribuição (2026-03-26) | Confirmada (2026... | civel | 0 | TJSC | Cumprimento de sentença | [
"Indenização por Dano Moral"
] | 1 | 53 | datajud_cnj |
08017985520268190063 | Tribunal: TJRJ. Classe: Carta Precatória Criminal. Assuntos: . Órgão Julgador: TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA. Movimentações: Distribuição | Classe: Carta Precatória Criminal. Assuntos: . Órgão Julgador: TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 2 VARA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | penal | 4 | TJRJ | Carta Precatória Criminal | [
""
] | 0.85 | 17 | datajud_cnj |
20799719220268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Transferência de cotas. Órgão Julgador: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Atribuição de competência | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Expedição de documento | Ato ordinatório | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Transferência de cotas. Órgão Julgador: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL. Movimentações: Distribuição (2026-04-01) | Conclusão (2026-04-06) | Atribuição de competência (2026-04-01) | Conclusão (2026-04-01) | Outras Decisões (2026-04-07) | Remessa (2026-04-07) | Expediç... | civel | 0 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"Transferência de cotas"
] | 0.85 | 40 | datajud_cnj |
50535519120208240023 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal), IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Mudança de Assunto Processual | Ato ordinatório | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal), IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Conclusão (2026-02-27) | Documento (2026-02-27) | Remessa (2026-02-26) | Distribuição (2026-02-25) | Mudança de Assunto Processual (2026-02... | tributario | 2 | TJSC | Apelação Cível | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)",
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 44 | datajud_cnj |
08083603020268190209 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: , Atraso de vôo. Órgão Julgador: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: , Atraso de vôo. Órgão Julgador: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Audiência (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | consumidor | 1 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"",
"Atraso de vôo"
] | 1 | 29 | datajud_cnj |
00030302120268190004 | Tribunal: TJRJ. Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Pagamento Atrasado / Correção Monetária. Órgão Julgador: SAOGONCALOCENTRALDEDIVIDAATIVA. Movimentações: Distribuição | Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Pagamento Atrasado / Correção Monetária. Órgão Julgador: SAOGONCALOCENTRALDEDIVIDAATIVA. Movimentações: Distribuição (2026-03-23) | tributario | 2 | TJRJ | Embargos à Execução Fiscal | [
"Pagamento Atrasado / Correção Monetária"
] | 0.85 | 18 | datajud_cnj |
40018413120268269061 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Órgão Julgador: Gab 01 - 5ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Conclusão | Distribuição | Expedida/Certificada | Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível. Assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Órgão Julgador: Gab 01 - 5ª Turma Recursal Cível. Movimentações: Conclusão (2026-03-16) | Distribuição (2026-03-16) | Expedida/Certificada (2026-03-16) | consumidor | 1 | TJSP | Recurso de Medida Cautelar Cível | [
"Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes"
] | 1 | 30 | datajud_cnj |
50017247820268240072 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Petição | Petiçã... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas. Movimentações: Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | (2026-03-27) | Conclusão (2026-03... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores"
] | 0.85 | 65 | datajud_cnj |
08028268120268190023 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Abatimento proporcional do preço . Órgão Julgador: ITABORAI JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Abatimento proporcional do preço . Órgão Julgador: ITABORAI JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | civel | 0 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Abatimento proporcional do preço "
] | 0.85 | 26 | datajud_cnj |
08055537620268190002 | Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Contratuais . Órgão Julgador: NITEROI II JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Documento | Petição | Expedição de documento | Documento | Documento | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Pu... | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Contratuais . Órgão Julgador: NITEROI II JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-02) | Conclusão (2026-03-02) | Documento (2026-03-02) | Petição (2026-03-03) | Expedição de documento (2026-03-25) | Documento (2026-03-25) | Doc... | civel | 0 | TJRJ | Execução de Título Extrajudicial | [
"Obrigação de Fazer / Não Fazer",
"Contratuais "
] | 1 | 51 | datajud_cnj |
50111584620264036301 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Deficiente. Órgão Julgador: 05ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Recebimento | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Deficiente. Órgão Julgador: 05ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-18) | Conclusão (2026-03-19) | Recebimento (2026-03-09) | Recebimento (2026-03-18) | civel | 0 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Deficiente"
] | 0.85 | 31 | datajud_cnj |
08200452020258190031 | Tribunal: TJRJ. Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Fornecimento de Energia Elétrica. Órgão Julgador: CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Publicação | Não-Provimento | Publicação | Recebimento | Inclusão em pauta | Classe: Recurso Inominado Cível. Assuntos: Fornecimento de Energia Elétrica. Órgão Julgador: CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS. Movimentações: Distribuição (2026-02-26) | Conclusão (2026-02-26) | Publicação (2026-03-03) | Não-Provimento (2026-03-10) | Publicação (2026-03-19) | Recebimento (2026-02-26) | Inclu... | consumidor | 1 | TJRJ | Recurso Inominado Cível | [
"Fornecimento de Energia Elétrica"
] | 1 | 37 | datajud_cnj |
50042862820268240018 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Incapacidade Laborativa Permanente. Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó. Movimentações: Documento | Documento | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Distribuição | Baixa Definitiva | Ato ord... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Incapacidade Laborativa Permanente. Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó. Movimentações: Documento (2026-02-22) | Documento (2026-02-20) | Publicação (2026-02-20) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-19) | Conclusão (2026-0... | administrativo | 3 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"Incapacidade Laborativa Permanente"
] | 0.85 | 61 | datajud_cnj |
50196121220258190500 | Tribunal: TJRJ. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Transferência de Preso. Órgão Julgador: GAB DES FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO H FERNANDES. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Publicação | Recebimento | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Transferência de Preso. Órgão Julgador: GAB DES FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO H FERNANDES. Movimentações: Distribuição (2026-02-27) | Conclusão (2026-02-27) | Publicação (2026-03-03) | Recebimento (2026-02-27) | penal | 4 | TJRJ | Agravo de Execução Penal | [
"Transferência de Preso"
] | 0.85 | 29 | datajud_cnj |
20811566820268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Liminar | Remessa | Expedição de documento | Expedida/certificada | Expedição de documento | Ato ordinatório | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição (2026-04-01) | Conclusão (2026-04-06) | Conclusão (2026-04-01) | Liminar (2026-04-06) | Remessa (2026-04-06) | Expedição de documento (2026-04-08) | Expedida/certificada (2026... | tributario | 2 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços"
] | 1 | 41 | datajud_cnj |
50005550820264036108 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Pub... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Remessa (2026-03-09) | Disponibilização n... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)"
] | 0.85 | 55 | datajud_cnj |
50008290320264036130 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Idoso. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Idoso. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-10) | Conclusão (2026-03-16) | Disponibilizaç... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo",
"Idoso"
] | 1 | 51 | datajud_cnj |
50012369020264036103 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Urbano (art. 60). Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Gratuidade da Justiça | Recebimento | Recebimento | Julgamento em Diligênci... | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Urbano (art. 60). Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-10) | Conclusão (2026-03-11) | Conclusão (2026-03-11) | Gratuidade da Justiça (2026-03-12) | Re... | civel | 0 | TRF3 | Procedimento Comum Cível | [
"Urbano (art. 60)"
] | 0.85 | 52 | datajud_cnj |
50005550820264036108 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Pub... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-04) | Conclusão (2026-03-04) | Remessa (2026-03-09) | Disponibilização n... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)"
] | 0.85 | 55 | datajud_cnj |
50055788720268240005 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú. Movimentações: Expedição de documento | Documento | Conclusão | Distribuição | Expedida/Certificada | Inclusão no Juízo 100%... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú. Movimentações: Expedição de documento (2026-04-07) | Documento (2026-04-02) | (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-... | consumidor | 1 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Rescisão do contrato e devolução do dinheiro"
] | 1 | 45 | datajud_cnj |
03048476120258130000 | Tribunal: STJ. Classe: Recurso Especial. Assuntos: , Roubo Majorado. Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça. Movimentações: Documento | Distribuição | Documento | Remessa | Petição | Conclusão | Recebimento | Recebimento | Protocolo de Petição | Classe: Recurso Especial. Assuntos: , Roubo Majorado. Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça. Movimentações: Documento (2026-03-26) | Distribuição (2026-03-27) | Documento (2026-03-27) | Remessa (2026-03-27) | Petição (2026-04-06) | Conclusão (2026-04-06) | Recebimento (2026-03-26) | Recebimento (2026-04-06) | P... | penal | 4 | STJ | Recurso Especial | [
"",
"Roubo Majorado"
] | 1 | 35 | datajud_cnj |
10038562420184013600 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC, Indenização por Dano Material, Dano ao Erário, Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC, Indenização por Dano Material, Dano ao Erário, Multas e demais Sanções. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Recebimento (2026-03-24) | civel | 0 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC",
"Indenização por Dano Material",
"Dano ao Erário",
"Multas e demais Sanções"
] | 0.8 | 33 | datajud_cnj |
50355815720258240038 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Órgão Julgador: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Não Conhecimento de recurso | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | ... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Órgão Julgador: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil. Movimentações: Publicação (2026-03-04) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-03) | Remessa (2026-02-27) | Não Conhecimento de recurso (2026-02-27) | Conclusão (20... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes"
] | 1 | 59 | datajud_cnj |
50141383320268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Improbidade Administrativa. Órgão Julgador: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Confirmada | Petição | Expedida/certifica... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Improbidade Administrativa. Órgão Julgador: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação (2026-02-26) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-25) | Remessa (2026-02-24) | Conclusão (2026-02-24) | Documento (2026-02-24) | Remessa (2026-02-... | administrativo | 3 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Improbidade Administrativa"
] | 1 | 54 | datajud_cnj |
00010339820268190037 | Tribunal: TJRJ. Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário. Assuntos: Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Ameaça . Órgão Julgador: NOVAFRIBURGOJVIOEESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Petição | Conclusão | Denúncia | Mero expediente | Expedida/certificada | Confirmada | Ato ordinat... | Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário. Assuntos: Decorrente de Violência Doméstica, Contravenções Penais, Ameaça . Órgão Julgador: NOVAFRIBURGOJVIOEESPADJCRIM. Movimentações: Distribuição (2026-03-19) | Conclusão (2026-03-19) | Petição (2026-03-24) | Conclusão (2026-03-24) | Denúncia (2026-03-25) | Mero expediente ... | penal | 4 | TJRJ | Ação Penal - Procedimento Sumário | [
"Decorrente de Violência Doméstica",
"Contravenções Penais",
"Ameaça "
] | 1 | 40 | datajud_cnj |
50069686120264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, 1/3 de férias. Órgão Julgador: 06ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Recebimento... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, 1/3 de férias. Órgão Julgador: 06ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-24) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (202... | tributario | 2 | TRF3 | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física",
"1/3 de férias"
] | 0.9 | 49 | datajud_cnj |
00040349620248130015 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-24) | Conclusão (2026-03-24) | Recebimento (2026-03-19) | penal | 4 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Tráfico de Drogas e Condutas Afins"
] | 1 | 23 | datajud_cnj |
50025169320264036201 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento. Órgão Julgador: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE. Movimentações: Distribuição | Remessa | Recebimento | Recebimento | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento. Órgão Julgador: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Recebimento (2026-03-09) | Recebimento (2026-03-09) | civel | 0 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Auxílio por Incapacidade Temporária",
"Restabelecimento"
] | 0.85 | 33 | datajud_cnj |
08014436020268190252 | Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: CAPITAL VI JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Expedição de documento | Petição | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Decurso de Prazo | Trânsito em julgado | Expediç... | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Prestação de Serviços. Órgão Julgador: CAPITAL VI JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-06) | Expedição de documento (2026-03-06) | Petição (2026-03-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10) | Publicação (... | civel | 0 | TJRJ | Execução de Título Extrajudicial | [
"Prestação de Serviços"
] | 1 | 59 | datajud_cnj |
50146241820268240000 | Tribunal: TJSC. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Não-Provimento | Distribuição | Expedida/certificada | Expedida/certificada ... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Órgão Julgador: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público. Movimentações: Publicação (2026-03-04) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-03) | Remessa (2026-02-27) | Não-Provimento (2026-02-27) | Distribuição (2026-02-2... | tributario | 2 | TJSC | Agravo de Instrumento | [
"Taxa de Licenciamento de Estabelecimento"
] | 0.9 | 43 | datajud_cnj |
20796237420268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Alienação Fiduciária. Órgão Julgador: 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Expedição de documento | Ato ordinatório | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Alienação Fiduciária. Órgão Julgador: 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-31) | Outras Decisões (2026-03-31) | Remessa (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-04-07) | Ato ordinatório (2026-04-... | consumidor | 1 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"Alienação Fiduciária"
] | 1 | 34 | datajud_cnj |
20800238820268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Crédito Rural. Órgão Julgador: 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Pedido de inclusão | Inclusão em pauta | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Expe... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Crédito Rural. Órgão Julgador: 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-31) | Pedido de inclusão (2026-04-01) | Inclusão em pauta (2026-04-01) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04... | consumidor | 1 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"Crédito Rural"
] | 0.9 | 50 | datajud_cnj |
50006507920268240042 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Repetição de indébito. Órgão Julgador: 2ª Vara da Comarca de Maravilha. Movimentações: Conclusão | Distribuição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Repetição de indébito. Órgão Julgador: 2ª Vara da Comarca de Maravilha. Movimentações: Conclusão (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-24) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-02-24) | Exped... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores",
"Repetição de indébito"
] | 0.85 | 42 | datajud_cnj |
00331615520048260068 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-31) | Recebimento (2026-03-24) | tributario | 2 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano"
] | 1 | 23 | datajud_cnj |
50029633820264036183 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária. Órgão Julgador: 04ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Recebimento | Incompetência | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária. Órgão Julgador: 04ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-06) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-09) | Publicação (2026-03-... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Auxílio por Incapacidade Temporária"
] | 0.85 | 42 | datajud_cnj |
50070578420264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Recebimento | Recebimento | Limi... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-09) | Remessa (2026-03-16) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-17... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 48 | datajud_cnj |
50882884220258240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Provimento em Parte | Conclusão | Documento | Remessa | Distribuição | Expedida/certif... | Classe: Apelação Cível. Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato. Órgão Julgador: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial. Movimentações: Publicação (2026-03-10) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-09) | Remessa (2026-03-05) | Provimento em Parte (2026-03-05) | Conclusão (2026-02-27) | Doc... | consumidor | 1 | TJSC | Apelação Cível | [
"Interpretação / Revisão de Contrato"
] | 1 | 60 | datajud_cnj |
20804793820268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Fornecimento de insumos. Órgão Julgador: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Liminar | Remessa | Expedição de documento | Expedição de documento | Petição | Expedição de documento | Petição | Expedição de documento ... | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Fornecimento de insumos. Órgão Julgador: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-31) | Liminar (2026-04-01) | Remessa (2026-04-01) | Expedição de documento (2026-04-01) | Expedição de documento (2026-04... | civel | 0 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"Fornecimento de insumos"
] | 0.85 | 74 | datajud_cnj |
50015763720268240082 | Tribunal: TJSC. Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Atos executórios. Órgão Julgador: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis. Movimentações: Expedição de documento | Distribuição | Mandado | Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Indenização por Dano Material, Atos executórios. Órgão Julgador: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis. Movimentações: Expedição de documento (2026-03-26) | Distribuição (2026-03-24) | Mandado (2026-03-26) | civel | 0 | TJSC | Carta Precatória Cível | [
"Indenização por Dano Material",
"Atos executórios"
] | 1 | 31 | datajud_cnj |
50028360320264036183 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Redistribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publ... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-04) | Redistribuição (2026-03-04) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Gratuidade da Justiça (2026-03... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 54 | datajud_cnj |
50003985720268240016 | Tribunal: TJSC. Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Improbidade Administrativa, Citação. Órgão Julgador: 2ª Vara da Comarca de Capinzal. Movimentações: Documento | Documento | Expedição de documento | Documento | Expedição de documento | Distribuição | Baixa Definitiva | Custas | Custas | Custas | Custas | Custas... | Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Improbidade Administrativa, Citação. Órgão Julgador: 2ª Vara da Comarca de Capinzal. Movimentações: Documento (2026-02-12) | Documento (2026-02-12) | Expedição de documento (2026-02-12) | Documento (2026-02-12) | Expedição de documento (2026-02-10) | Distribuição (2026-02-10) |... | administrativo | 3 | TJSC | Carta Precatória Cível | [
"Improbidade Administrativa",
"Citação"
] | 1 | 53 | datajud_cnj |
08057465520268190208 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Tutela de Urgência. Órgão Julgador: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Audiência | Petição | Petição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Tutela de Urgência. Órgão Julgador: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Audiência (2026-03-30) | Petição (2026-03-30) | Petição (2026-03-31) | Inclusão no Juízo 1... | civel | 0 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Protesto Indevido de Título",
"Indenização por Dano Material",
"Tutela de Urgência"
] | 1 | 44 | datajud_cnj |
08137795920268190038 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Prestação de Serviços, . Órgão Julgador: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL. Movimentações: Distribuição | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Documento | Audiência | Conclusão | Inclusã... | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Prestação de Serviços, . Órgão Julgador: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Documento (2026-03-31) | Documento (2026-03-31) | Documento (2026-03-31) | Documento (2026-03-31) | Documento (2026-03-31) | Docum... | civel | 0 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Prestação de Serviços",
""
] | 1 | 51 | datajud_cnj |
50107908020268240008 | Tribunal: TJSC. Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Distrib... | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação. Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. Movimentações: Publicação (2026-03-31) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-27... | administrativo | 3 | TJSC | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [
"Auxílio-Alimentação"
] | 0.85 | 63 | datajud_cnj |
50068481820264036100 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços, Suspensão da Exigibilidade, Compensação, Base de Cálculo, Cofins, PIS. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Ele... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços, Suspensão da Exigibilidade, Compensação, Base de Cálculo, Cofins, PIS. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-19) | Dispo... | tributario | 2 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços",
"Suspensão da Exigibilidade",
"Compensação",
"Base de Cálculo",
"Cofins",
"PIS"
] | 1 | 62 | datajud_cnj |
50090279620268240023 | Tribunal: TJSC. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: CNH - Carteira Nacional de Habilitação. Órgão Julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Movimentações: Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Conclusão | Documento | Documento | Distribuição | Petição | ... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: CNH - Carteira Nacional de Habilitação. Órgão Julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Movimentações: Publicação (2026-02-23) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-20) | Conclusão (2026-02-19) | Conclusão (2026-02-19) | Documento (20... | administrativo | 3 | TJSC | Mandado de Segurança Cível | [
"CNH - Carteira Nacional de Habilitação"
] | 1 | 61 | datajud_cnj |
50011664020264036114 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Idoso. Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Gratuidade da Justiça | Disponibilização no Diá... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Idoso. Órgão Julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-09) | Gratuidade da Justiça (2... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo",
"Idoso"
] | 1 | 58 | datajud_cnj |
50001443520264036117 | Tribunal: TRF3. Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Citação. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE JAHU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Recebimento | Baixa Definitiva | Classe: Carta Precatória Cível. Assuntos: Citação. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE JAHU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-09) | Recebimento (2026-03-09) | Baixa Definitiva (2026-03-27) | administrativo | 3 | TRF3 | Carta Precatória Cível | [
"Citação"
] | 0.9 | 32 | datajud_cnj |
00585329520198190001 | Tribunal: STJ. Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Pagamento. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Recebimento | Classe: Agravo em Recurso Especial. Assuntos: Pagamento. Órgão Julgador: PRESIDÃNCIA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-31) | Recebimento (2026-03-20) | consumidor | 1 | STJ | Agravo em Recurso Especial | [
"Pagamento"
] | 0.9 | 18 | datajud_cnj |
00321831120268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: MACAE2VARAFAMINFJUVIDO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Petição | Conclusão | Documento | Documento | Documento | Documento | Conclusão | Documento | Documento | Conclusão | Documento... | Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: MACAE2VARAFAMINFJUVIDO. Movimentações: Distribuição (2026-03-22) | Conclusão (2026-03-22) | Petição (2026-03-22) | Conclusão (2026-03-22) | Documento (2026-03-22) | Documento (2026-03-22) | Documento (2026-03-... | penal | 4 | TJRJ | Processo de Apuração de Ato Infracional | [
"Tráfico de Drogas e Condutas Afins"
] | 1 | 59 | datajud_cnj |
50255016920254030000 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Concessão, Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Documento Novo , Erro de Fato . Órgão Julgador: GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Conclusão | Conclusão | Conclu... | Classe: Ação Rescisória. Assuntos: Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Concessão, Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Documento Novo , Erro de Fato . Órgão Julgador: GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE. Movimentações: Distribuição (2025-09-26) | Remessa (2025-09-26) | Conclusão (2025-09-26) | Conclus... | administrativo | 3 | TRF3 | Ação Rescisória | [
"Aposentadoria Especial (Art. 57/8)",
"Concessão",
"Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial",
"Documento Novo ",
"Erro de Fato "
] | 0.9 | 92 | datajud_cnj |
50032819420258240538 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Furto . Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal. Movimentações: Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Confirmada | Expedida/certificada | Expedida/Certificada | Expedida/Certificada | Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Furto . Órgão Julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal. Movimentações: Remessa (2026-02-26) | Documento (2026-02-26) | Remessa (2026-02-25) | Distribuição (2026-02-25) | Confirmada (2026-03-08) | Expedida/certificada (2026-02-26) | Expedida/Certificada (2026-02-25) | Expedida/Certific... | penal | 4 | TJSC | Apelação Criminal | [
"Furto "
] | 1 | 32 | datajud_cnj |
00011517820268260005 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Leve. Órgão Julgador: 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA. Movimentações: Petição | Documento | Documento | Petição | Expedição de documento | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Apensamento | Expedição de documento | Publicação | Petição | Desapensamento... | Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Leve. Órgão Julgador: 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA. Movimentações: Petição (2026-02-24) | Documento (2026-02-24) | Documento (2026-02-24) | Petição (2026-02-24) | Expedição de documento (2026-02-24) | Conclusão (2026-02-24) | Outras Decisões (2026-02-24) | Remessa (20... | penal | 4 | TJSP | Recurso em Sentido Estrito | [
"Leve"
] | 0.85 | 52 | datajud_cnj |
50389774820268240930 | Tribunal: TJSC. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Expedição de documento | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Conclusão | Documento | Documento | Documento | Distribuição | Mandad... | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: Vara Estadual de Direito Bancário. Movimentações: Expedição de documento (2026-04-08) | Publicação (2026-04-07) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-04-06) | (2026-04-05) | Conclusão (2026-04-02) | Docume... | consumidor | 1 | TJSC | Execução de Título Extrajudicial | [
"Cédula de Crédito Bancário"
] | 1 | 56 | datajud_cnj |
00002938420258260586 | Tribunal: TJSP. Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Crime Tentado, Homicídio Simples. Órgão Julgador: 10ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Entrega em carga/vista | Expedida/certificada | Expedição de documento | Expedição de documento | Expedição de documento | Petição | R... | Classe: Recurso em Sentido Estrito. Assuntos: Crime Tentado, Homicídio Simples. Órgão Julgador: 10ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. Movimentações: Distribuição (2026-02-06) | Conclusão (2026-02-10) | Entrega em carga/vista (2026-02-06) | Expedida/certificada (2026-02-09) | Expedição de documento (2026-02-09) | Expedição de... | penal | 4 | TJSP | Recurso em Sentido Estrito | [
"Crime Tentado",
"Homicídio Simples"
] | 1 | 86 | datajud_cnj |
50037385620264036182 | Tribunal: TRF3. Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade). Órgão Julgador: 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Recebimento | Recebimento | Mero expediente | Classe: Embargos à Execução Fiscal. Assuntos: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade). Órgão Julgador: 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-09) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-03-10) | Recebimento... | tributario | 2 | TRF3 | Embargos à Execução Fiscal | [
"Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)"
] | 0.85 | 44 | datajud_cnj |
00140388320258260602 | Tribunal: TJSP. Classe: Requisição de Pequeno Valor. Assuntos: Equivalência salarial. Órgão Julgador: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA. Movimentações: Recebimento | Classe: Requisição de Pequeno Valor. Assuntos: Equivalência salarial. Órgão Julgador: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA. Movimentações: Recebimento (2026-03-31) | administrativo | 3 | TJSP | Requisição de Pequeno Valor | [
"Equivalência salarial"
] | 0.6 | 23 | datajud_cnj |
50015202320254036107 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Peculato. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Petição | Petição | Petição | Petição | Petição | Conclusão | Denúncia | Recebimento | Recebim... | Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assuntos: Peculato. Órgão Julgador: 02ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2025-09-13) | Remessa (2025-09-15) | Conclusão (2025-09-15) | Petição (2025-11-10) | Petição (2025-11-18) | Petição (2025-11-24) | Pe... | penal | 4 | TRF3 | Ação Penal - Procedimento Ordinário | [
"Peculato"
] | 1 | 49 | datajud_cnj |
08276203820268190001 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Órgão Julgador: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Expedição de documento | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Ce... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Órgão Julgador: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-30) | Expedição de documento (2026-03-31) | Inclusão no Juízo 100... | administrativo | 3 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores"
] | 0.85 | 52 | datajud_cnj |
08088880620268190002 | Tribunal: TJRJ. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: . Órgão Julgador: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: . Órgão Julgador: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-31) | Expedida/Certificada (2026-03-31) | administrativo | 3 | TJRJ | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
""
] | 0.85 | 31 | datajud_cnj |
50013546320264036104 | Tribunal: TRF3. Classe: Ação Civil Pública. Assuntos: Processo Seletivo. Órgão Julgador: 04ª VARA FEDERAL DE SANTOS. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Recebimento | Recebimento | Antecipação de tutela | Expedida/certificada | Classe: Ação Civil Pública. Assuntos: Processo Seletivo. Órgão Julgador: 04ª VARA FEDERAL DE SANTOS. Movimentações: Distribuição (2026-03-06) | Remessa (2026-03-06) | Conclusão (2026-03-11) | Recebimento (2026-03-06) | Recebimento (2026-03-06) | Antecipação de tutela (2026-03-17) | Expedida/certificada (2026-03-17) | administrativo | 3 | TRF3 | Ação Civil Pública | [
"Processo Seletivo"
] | 0.85 | 32 | datajud_cnj |
50047283620268240004 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Anulação, Repetição do Indébito, Indenização por Dano Moral, Tutela de Urgência. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá. Movimentações: Conclusão | Distribuição | Inclusão no Juízo 100% Digital | Expedida/Certificada | Classe: Procedimento Comum Cível. Assuntos: Anulação, Repetição do Indébito, Indenização por Dano Moral, Tutela de Urgência. Órgão Julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá. Movimentações: Conclusão (2026-03-25) | Distribuição (2026-03-24) | Inclusão no Juízo 100% Digital (2026-03-24) | Expedida/Certificada (2026... | civel | 0 | TJSC | Procedimento Comum Cível | [
"Anulação",
"Repetição do Indébito",
"Indenização por Dano Moral",
"Tutela de Urgência"
] | 0.8 | 39 | datajud_cnj |
50010035120264036311 | Tribunal: TRF3. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Deficiente. Órgão Julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS. Movimentações: Distribuição | Remessa | Recebimento | Recebimento | Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assuntos: Deficiente. Órgão Julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-13) | Recebimento (2026-03-09) | Recebimento (2026-03-13) | civel | 0 | TRF3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | [
"Deficiente"
] | 0.85 | 28 | datajud_cnj |
05087414120253000000 | Tribunal: STJ. Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Admissão / Permanência / Despedida. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA. Movimentações: Distribuição | Documento | Remessa | Petição | Conclusão | Recebimento | Protocolo de Petição | Protocolo de Petição | Classe: Conflito de Competência. Assuntos: Admissão / Permanência / Despedida. Órgão Julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA. Movimentações: Distribuição (2025-12-19) | Documento (2025-12-19) | Remessa (2025-12-19) | Petição (2026-01-28) | Conclusão (2026-01-29) | Recebimento (2026-01-28) | Protocolo de Petição ... | civel | 0 | STJ | Conflito de Competência | [
"Admissão / Permanência / Despedida"
] | 0.8 | 40 | datajud_cnj |
10009590320268260176 | Tribunal: TJSP. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Repetição de indébito. Órgão Julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE EMBU DAS ARTES. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Mero expediente | Remessa | Publicação | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Repetição de indébito. Órgão Julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE EMBU DAS ARTES. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Mero expediente (2026-04-01) | Remessa (2026-04-01) | Publicação (2026-04-06) | administrativo | 3 | TJSP | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Repetição de indébito"
] | 0.85 | 36 | datajud_cnj |
20798697020268260000 | Tribunal: TJSP. Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Penhora / Depósito/ Avaliação , Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Conclusão | Outras Decisões | Remessa | Classe: Agravo de Instrumento. Assuntos: Penhora / Depósito/ Avaliação , Cédula de Crédito Bancário. Órgão Julgador: 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | Conclusão (2026-04-01) | Conclusão (2026-03-31) | Outras Decisões (2026-04-13) | Remessa (2026-04-14) | civel | 0 | TJSP | Agravo de Instrumento | [
"Penhora / Depósito/ Avaliação ",
"Cédula de Crédito Bancário"
] | 0.8 | 34 | datajud_cnj |
15017012420268260320 | Tribunal: TJSP. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços. Órgão Julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. Movimentações: Distribuição (2026-03-31) | tributario | 2 | TJSP | Execução Fiscal | [
"ISS/ Imposto sobre Serviços"
] | 1 | 18 | datajud_cnj |
50005655220264036108 | Tribunal: TRF3. Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Auxílio-Doença Acidentário, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Disponibilização no Diário da Ju... | Classe: Mandado de Segurança Cível. Assuntos: Auxílio-Doença Acidentário, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-05) | Remessa (2026-03-05) | Conclusão (2026-03-05) | Remessa (2026-03-09... | administrativo | 3 | TRF3 | Mandado de Segurança Cível | [
"Auxílio-Doença Acidentário",
"Inquérito / Processo / Recurso Administrativo"
] | 1 | 54 | datajud_cnj |
50005992720264036108 | Tribunal: TRF3. Classe: Petição Cível. Assuntos: Desconto em folha de pagamento. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição | Remessa | Conclusão | Remessa | Retificação de Classe Processual | Retificação de Classe Processual | Retificação de Cla... | Classe: Petição Cível. Assuntos: Desconto em folha de pagamento. Órgão Julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Remessa (2026-03-10) | Conclusão (2026-03-10) | Remessa (2026-03-13) | Retificação de Classe Processual (2026-03-11) | Reti... | consumidor | 1 | TRF3 | Petição Cível | [
"Desconto em folha de pagamento"
] | 1 | 53 | datajud_cnj |
50082629420254036000 | Tribunal: TRF3. Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Aplicação da Pena. Órgão Julgador: GAB. 17 - JUIZA CONV. RAECLER BALDRESCA. Movimentações: Distribuição | Redistribuição | Remessa | Petição | Remessa | Conclusão | Redistribuição | Redistribuição | Petição | Conclusão | Conclusão | Publicação | Disponibilizaç... | Classe: Agravo de Execução Penal. Assuntos: Aplicação da Pena. Órgão Julgador: GAB. 17 - JUIZA CONV. RAECLER BALDRESCA. Movimentações: Distribuição (2025-08-25) | Redistribuição (2025-08-27) | Remessa (2025-08-27) | Petição (2025-09-03) | Remessa (2025-09-04) | Conclusão (2025-09-04) | Redistribuição (2026-02-25) | Red... | penal | 4 | TRF3 | Agravo de Execução Penal | [
"Aplicação da Pena"
] | 0.85 | 68 | datajud_cnj |
50014993720268240564 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça. Movimentações: Documento | Expedição de documento | Expedição de documento | Conclusão | Redistribuição | Documento | Distribuição | Confirmada | Petiçã... | Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça. Movimentações: Documento (2026-04-04) | Expedição de documento (2026-03-31) | Expedição de documento (2026-03-31) | Conclusão (2026-03-30) | Redistribuição (2026-03-27)... | penal | 4 | TJSC | Procedimento Especial da Lei Antitóxicos | [
"Tráfico de Drogas e Condutas Afins"
] | 1 | 67 | datajud_cnj |
08039330220268190205 | Tribunal: TJRJ. Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Cédula de Crédito Comercial. Órgão Julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição | Conclusão | Expedição de documento | Petição | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Publicação | Petição | Documento | Doc... | Classe: Execução de Título Extrajudicial. Assuntos: Cédula de Crédito Comercial. Órgão Julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV. Movimentações: Distribuição (2026-03-09) | Conclusão (2026-03-09) | Expedição de documento (2026-03-09) | Petição (2026-03-10) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (202... | civel | 0 | TJRJ | Execução de Título Extrajudicial | [
"Cédula de Crédito Comercial"
] | 0.85 | 51 | datajud_cnj |
50235726720268240090 | Tribunal: TJSC. Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação, Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: | Conclusão | Distribuição | Confir... | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assuntos: Auxílio-Alimentação, Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário. Órgão Julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. Movimentações: (2026-03-30) | Conclusão (2026-03-26) | Distribuiçã... | administrativo | 3 | TJSC | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | [
"Auxílio-Alimentação",
"Indenização / Terço Constitucional",
"Gratificação Natalina/13º salário"
] | 0.85 | 51 | datajud_cnj |
50016780720268240940 | Tribunal: TJSC. Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Vara de Execução Fiscal Estadual. Movimentações: Documento | Expedição de documento | Conclusão | Distribuição | Classe: Execução Fiscal. Assuntos: Dívida Ativa (Execução Fiscal). Órgão Julgador: Vara de Execução Fiscal Estadual. Movimentações: Documento (2026-04-10) | Expedição de documento (2026-03-28) | (2026-03-27) | Conclusão (2026-03-27) | Distribuição (2026-03-26) | tributario | 2 | TJSC | Execução Fiscal | [
"Dívida Ativa (Execução Fiscal)"
] | 1 | 27 | datajud_cnj |
50040942420258240538 | Tribunal: TJSC. Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão | Decurso de Prazo | Publicação | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Remessa | Documento | Remessa | Distribuição | Petição | Expedida/certifica... | Classe: Apelação Criminal. Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Órgão Julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal. Movimentações: Conclusão (2026-03-09) | Decurso de Prazo (2026-03-07) | Publicação (2026-02-26) | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (2026-02-25) | Remessa (2026-02-24) | Documento (2026-... | penal | 4 | TJSC | Apelação Criminal | [
"Tráfico de Drogas e Condutas Afins"
] | 1 | 54 | datajud_cnj |
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